Pela nova lei, comerciante não poderá permitir que um
adulto repasse a bebida ao menor e que ele a consuma no estabelecimento
A partir
deste sábado (19), comércios serão multados e poderão ser fechados se
permitirem que menores de 18 anos consumam bebida alcóolica. A chamada lei
antiálcool é mais rigorosa do que a vigente porque além de não aceitar a venda
de bebida alcóolica ao adolescente, o comerciante não poderá permitir que um
adulto repasse a bebida ao menor e que ele a consuma no local.
Foto: Getty Images

Donos de
bares serão responsabilizados se menores consumirem bebidas alcoólicas
O
comerciante deverá pedir o documento de identificação a pessoas que estejam
bebendo em seus estabelecimentos, mesmo se estiverem acompanhadas dos pais.
Assim como
na lei antifumo, donos de qualquer tipo de bares, restaurantes, casas noturnas,
postos de gasolina, hotéis, padarias, feiras, entre outros, podem ser punidos,
caso o consumo seja feito em suas instalações.
Pesquisa do
Ibope, feita a pedido do governo, apontou que 18% dos adolescentes entre 12 e
17 anos bebem regularmente, e que quatro entre dez menores compram livremente
bebidas alcoólicas no comércio. Segundo a pesquisa, o consumo de álcool
acontece, em média, aos 13 anos.
Fiscalização
Segundo a
lei, está prevista a aplicação de multas de R$ 1.745 a R$ 87,2 mil, além
de interdição por até 30 dias, ou mesmo a perda da inscrição no cadastro de
contribuintes do ICMS, de estabelecimentos que vendam, ofereçam, entreguem ou
permitam o consumo de bebida por menores de idade em todo o Estado de São
Paulo. Agora, cerca de 500 agentes _200 na capital e 300 no interior_ da
Vigilância Sanitária Estadual e Procon irão fiscalizar o cumprimento da lei. A
Secretaria da Saúde também informou que vai treinar, até o início de 2012, mais
quatro mil agentes municipais para fiscalizar a nova lei. A população poderá
denunciar locais que estiverem infringindo a lei pelo número do Disk-Denúncia, . Também será possível preencher um
formulário no site www.alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br.
Dúvidas sobre a nova lei:
O dono do estabelecimento é
punido se o adolescente estiver bebendo com os pais?
Sim. Os donos não podem permitir o consumo de bebida alcoólica no
interior do comércio.
Ambulantes que vendem bebida
alcoólica na rua serão fiscalizados pela nova lei?
Não. Em
casos de estabelecimentos sem regularização, a fiscalização será feita pela
polícia.
Igrejas e seitas religiosas
podem dar vinho a crianças e adolescentes nas missas?
Sim. No
caso, a bebida alcoólica faz parte de um ritual religioso.
Quermesses, bingos e
confraternizações realizadas nas paróquias serão fiscalizadas?
Sim. Há
relação comercial por meio da venda de tíquetes, alimentos e bebidas.
Sites que comercializam bebida
alcoólica podem ser enquadrados na lei?
Sim. A
venda de bebidas alcoólicas para menores de idade, seja presencial ou virtual,
já é ilegal. Se constatada a irregularidade, o estabelecimento poderá ser
multado e até perder sua inscrição no cadastro do ICMS.
A venda e consumo de álcool
serão controladas em espaços grandes, como shows?
Sim.
Agentes percorrerão o local durante todo o espetáculo e autuarão o proprietário
caso haja adolescentes consumindo bebidas alcoólicas. Shows em locais públicos
serão fiscalizados pela polícia.
Se o adolescente apresentar RG
falso, o estabelecimento poderá ser multado?
O documento
apresentado deverá ser sempre o original, não cópia. Havendo suspeita de RG
falso a polícia poderá ser acionada.
Os donos de estabelecimentos
que infringirem a lei serão penalizados. E o que acontecerá com os jovens? Seus
responsáveis serão comunicados?
As
penalizações serão sempre aplicadas contra os estabelecimentos comerciais. Os
fiscais não poderão abordar os jovens ou seus familiares.
Quando um comerciante constatar
que um adulto entregou bebida a um adolescente o que ele deve fazer?
Pedir documento de identificação para realizar a venda ou deixar que o produto
seja consumido no estabelecimento. Em caso de recusa, o comerciante deverá
solicitar que o adolescente saia e pode acionar a polícia.
O adolescente pode comer bombom
de licor?
Sim.
Ig
Comentários