Ministério da Justiça vai criar 42 mil vagas em presídios


Objetivo é evitar a superlotação. Hoje, as penitenciárias femininas abrigam quase o dobro do número de vagas disponíveis
Luciana Marques
 Presos em cela na penitenciária do bairro de Neves, em São Gonçalo, Rio de Janeiro
Presos em cela na penitenciária do bairro de Neves, em São Gonçalo, Rio de Janeiro (Rafael Andrade/Folhapress)
O Ministério da Justiça lançou nesta quarta-feira, em Brasília, o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, que promete criar 42.500 vagas em cadeias. O objetivo é evitar a superlotação, zerar o déficit de vagas em presídios femininos e transferir presos provisórios de delegacias de polícia para cadeias, a fim de liberar os policiais para ações nas ruas. Hoje, as penitenciárias femininas abrigam quase o dobro do número de vagas disponíveis: são 35.000 presas para 18.000 lugares. 


O investimento será de 1,1 bilhão de reais até 2013, bancado pelo Fundo Penitenciário Nacional. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que, apesar da dificuldade na construção dos presídios, as metas serão cumpridas até 2014. “Seremos rigorosos e os prazos terão que ser respeitados para que, no fim do governo, possamos entregar ao país um sistema prisional minimamente aceitável”, afirmou. Os estados deverão apresentar os projetos das unidades prisionais entre os dias 28 de novembro e 23 de dezembro.
No evento, foi assinado o projeto de lei que prevê que o juiz deverá levar em conta o tempo de prisão provisória, administrativa ou de internação para o cumprimento da pena. Também foram assinadas propostas que tratam de alternativas penais, da monitoração eletrônica de presos provisórios, da educação na cadeia, do acompanhamento da execução das penas e da convivência familiar no sistema prisional.
Fronteiras – Sobre a “operação padrão” que os policiais federais que trabalham em fronteiras realizarão nesta quinta-feira para reivindicar melhores condições de trabalho e aumentos salariais, Cardozo disse que o governo estuda mudanças na legislação para garantir novas gratificações aos servidores. Segundo o ministro, a questão não é financeira, mas jurídica. 
“A Policia Federal recebe subsídios e não pode ganhar gratificação”, disse. “Estamos vendo uma maneira juridicamente adequada de remunerar melhor aqueles que estão na fronteira”. O ministro contou também que o governo autorizou a realização de um concurso para policiais federais.

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