No Rio, na ausência de assentos grátis, maiores de 60 anos encontram dificuldades para comprar passagem pela metade do preço. Horários limitados são o grande desafio

A corrida de obstáculos para o desconto de 50%
POR ALINE SALGADO
Em mais uma maratona de fiscalizações pela Rodoviária Novo Rio, o ‘Vovô Secreto’ tentou comprar passagens para São Paulo e Belo Horizonte com desconto de 50%. Encontrou a oferta especial. No entanto, reservada a poucos horários, o que dificultava seu embarque.

De acordo com o Estatuto do Idoso, quando os assentos reservados aos maiores de 60 anos já estiverem preenchidos, as empresas devem vender passagens com preço até 50% menor a esses usuários. O bilhete especial, no entanto, só é oferecido para viagens interestaduais.


Isso porque a Lei Estadual (número 3.339, publicada em 29 de dezembro de 1999) que regulamenta a gratuidade de idosos nos transportes coletivos urbanos intermunicipais do Rio não prevê essa especificidade. Falha cria conflito.
Na primeira tentativa, no guichê da Auto Viação 1001, o ‘Vovô Secreto’ foi informado que, naquele dia, era possível viajar para São Paulo com o desconto. No entanto, a empresa oferecia poucos horários para os ônibus convencionais, onde o direito à oferta de preço especial é garantido. Essa restrição limitou o embarque do idoso.

Por outro lado, se quisesse viajar em ônibus executivo, no qual não existe a gratuidade nem o desconto especial, o aposentado poderia escolher à vontade, já que os veículos mais confortáveis partem quase que de hora em hora.
Na segunda tentativa, o ‘Vovô Secreto’ se dirigiu ao guichê da Util. Destino: Belo Horizonte. Lá, a atendente informou que os bilhetes gratuitos para aquele dia e o anterior já estavam esgotados.O idoso então pediu para comprar uma passagem com o desconto especial para o dia seguinte. No entanto, foi informado de que só poderia fazer a compra no dia do embarque e com antecedência máxima de 12 horas. Ao ‘Vovô Secreto’ restou, por fim, voltar para a casa com as malas e tentar, outro dia, embarcar para o destino desejado.
Posição das companhias de transporte
A Auto Viação 1001 esclareceu em nota “que somente nos ônibus convencionais são concedidos os benefícios (da gratuidade e desconto de 50%), conforme determina a Lei, e que mantém em sua grade de horários oficiais cinco ônibus diários com esse tipo de serviço, conforme é determinado pela agência reguladora”.
Sobre a impossibilidade de compra antecipada dos bilhetes com desconto, a Util, que faz a linha Rio-Belo Horizonte, esclareceu que, para garantir os 50% de desconto, o idoso deverá solicitar o bilhete com até seis horas de antecedência ao embarque em viagens de até 500 km (BH) e de 12 horas em viagens com distância maior que 500 km.
O que prevê o estatuto
As empresas de transporte rodoviário interestadual devem reservar aos idosos dois assentos gratuitos, em cada ônibus convencional;

Quando esses assentos já estiverem preenchidos, a companhia deve conceder desconto mínimo de 50% no preço das passagens; 

O bilhete de viagem com a gratuidade ou a passagem com desconto de 50% são reservados a maiores de 60 anos, com renda mensal igual ou inferior até dois salários mínimos (R$ 1.090);

O aposentado deverá apresentar documento de identidade mais o contracheque ou extrato de pagamento do benefício pelo INSS; 

Quem não tiver comprovante de renda deverá solicitar a emissão da ‘Carteira do Idoso’ na Secretaria Municipal de Assistência Social;

O documento pode ser obtido em um dos 47 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS);

Informações sobre endereços pelo número da Ouvidoria do CRAS, por meio do telefone 3973-3800;

O ‘bilhete de viagem do idoso’ deve ser solicitado com antecedência mínima de três horas em relação ao horário de partida;

Já para adquirir o bilhete com desconto de 50%, o idoso terá de comprar a passagem com seis horas de antecedência para viagens de até 500 km. Exemplo: Rio de Janeiro — Belo Horizonte;

Para viagens acima de 500 km, o idoso terá de requisitar a passagem com 12 horas de antecedência;

No ato da compra da ida, ele já poderá solicitar o bilhete de volta;

Assim como para todos os outros passageiros, é dever do idoso o pagamento de taxas de pedágio e pelo uso dos terminais;

Caso os assentos não tenham sido ocupados, a empresa de transporte poderá vender as passagens a outros interessados.

Confira a íntegra das respostas das companhias
Auto Viação 1001

1. A Auto Viação 1001 informa que, somente nas suas linhas interestaduais, são atendidos por ano mais de 52 mil idosos com a gratuidade e mais de 32 mil com o benefício de 50% de desconto. A empresa esclarece que somente nos ônibus convencionais são concedidos os benefícios, conforme determina a Lei, e que mantém em sua grade de horários oficiais cinco ônibus diários com esse tipo de serviço, conforme é determinado pela agência reguladora, além dos ônibus convencionais extras que entram na grade para atender a demanda em dias de maior movimento. Portanto, a empresa não restringe horários abertos a gratuidade e descontos, e cumpre a Lei.
 
2. Em relação a reportagem publicada no último domingo, dia 27 de novembro, a 1001 esclarece que não existe nenhum tipo de "fila de espera" para atendimento ao benefício e nem "um prazo de 20 dias estipulado pela empresa para liberação do bilhete do idoso". O que ocorre é que, com a grande demanda de idosos para utilização do benefício, é recomendável que ele marque o bilhete com antecedência para assim não deixar de viajar no dia em que ele precisa.
 
3. A Auto Viação 1001 entende que a série de reportagens é de extrema importância para os esclarecimentos necessários sobre o benefício dos idosos, pois os problemas apontados não ocorrem por falta de atendimento ou descumprimento da Lei, e, sim, na maioria das vezes, pela incompreensão da legislação vigente e de outros critérios que regem o transporte de passageiros.
 
UTIL

A UTIL declara que segue rigorosamente a legislação que estabelece os direitos de gratuidade de passagens interestaduais a idosos acima de 60 anos e com renda de até dois salários mínimos (Estatuto do Idoso, regulamentado pelo decreto 5.934, de 2006). Dessa forma, a empresa de ônibus é obrigada a destinar dois assentos com gratuidade de 100% de desconto no valor total do bilhete, em ônibus com categoria convencional. Esses dois assentos devem ser solicitados em até três horas antes do horário do embarque. 

Caso os assentos já estejam reservados a outros idosos, a empresa concederá, por sua vez, o desconto de 50% no valor de outros assentos. Para garantir os 50% de desconto para esses assentos, o idoso, porém, deverá solicitar o bilhete com até 6 horas de antecedência ao embarque em viagens de até 500km (BH) e de 12 horas em viagens com distância maior que 500km. 

Em períodos de grande movimento, vários idosos já realizam a reserva e garantem as suas gratuidades com antecedência. Aqueles que buscarem o direito em cima de hora ou no período menor que três horas antes do embarque poderá conseguir em outro horário. A empresa procura oferecer o melhor tratamento aos idosos, destinando inclusive, guichês preferenciais de atendimento e a possibilidade de aguardarem o embarque nas nossas salas VIP. 

Para usufruir a gratuidade, o idoso deverá comprovar a idade, por meio de documento de identidade com foto, e a renda, mediante a apresentação de algum desses documentos: contracheque de pagamento, carnê de contribuição para o INSS, extrato de pagamento de benefício ou Carteira de Trabalho com anotações atualizadas.
O Dia

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