Pensão de parceiro gay de servidor terá de ser discutida separadamente


O diretor do Departamento do Regime Geral da Secretaria de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Rogério Constanzi, afirmou nesta quinta-feira (10) que a inclusão do companheiro homossexual como dependente do servidor público no Regime Próprio da Previdência, deverá ser analisada separadamente do caso de companheiros gays de segurados do Regime Geral da Previdência Social. Ele participou de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família sobre o Projeto de Lei 6297/05, do deputado licenciado Maurício Rands (PE), que trata dos dois casos.
Contanzi afirma que, segundo a Constituição, a iniciativa para que os companheiros homossexuais sejam incluídos no Regime Próprio do servidor deve ser do Executivo, e não de projeto de autoria de deputado.

Em seu substitutivo à proposta, a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) contemplou a preocupação do representante do Ministério da Previdência. “No caso do servidor, teremos que aguardar um projeto de iniciativa do Executivo”, disse.

A relatora acredita que a resistência dentro da Câmara ao PL 6297/05 já diminuiu e que se restringe a alguns setores da bancada evangélica. O deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que solicitou a audiência, anunciou que apresentará voto em separado ao substitutivo de Jô Moraes.
Câmara dos Deputados

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