Saque do PIS mais amplo

Projeto aprovado permite que trabalhador com mais de 60 anos retire saldo do benefício
Os trabalhadores estão mais perto de poder sacar totalmente seus saldos acumulados no Fundo de Participação PIS/Pasep a partir dos 60 anos. Atualmente, o benefício da retirada só é liberado para trabalhadores com 70 anos ou mais de idade. Ontem, Comissão de Trabalho, de Administração  e Serviço Público (CTASP) da Câmara de Deputados aprovou o Projeto de Lei 5732/09, originário do Senado, reduzindo a idade mínima para saque dos recursos no PIS/Pasep.

A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Terá que ser apreciada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Como tramita em caráter conclusivo, não será levada a plenário e como deve passar sem qualquer problema nas comissões, ficará pronta para sanção presidencial e entrada em vigor já em 2012. 



Portador de deficiência



A proposta aprovada prevê que pessoas com deficiência ou idosos que recebem benefício de prestação continuada (BPC-Loas) poderão efetuar o saque. A proposta transforma em lei a hipótese de saque, que hoje é permitida por resolução do Conselho Diretor do fundo. O projeto altera a Lei 8.742/93, que trata da organização da assistência social.
O Dia

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