Alair Corrêa comemora vitória do agravo no processo 101 no TSE



O TSE julgou o Agravo Regimental no Recurso Especial 768719 (Processo 101). Por maioria, foi dado provimento ao Agravo do PMN no intuito de conhecer o Recurso Especial contra o prefeito de Cabo Frio Marquinho Mendes ficando vencido o Relator Ministro Marco Aurélio. Agora será julgado o mérito do Recurso Especial onde já existe o parecer da Procuradoria Eleitoral pelo provimento do Recurso do PMN para afastar Marquinho e a vice-prefeita. Em um gesto de pura humildade, característica que sempre o acompanhou, o próprio relator Ministro Marco Aurélio pediu desculpas por um equívoco cometido nos autos do processo que acabou acarretando o atraso do julgamento. Assim, o julgamento do mérito do Recurso Especial 768719 (Processo 101) ocorrerá a qualquer momento. http://blogdoalaircorrea.com.br/2011/vitoria-de-agravo-no-processo-101-no-tse/




O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de votar o Agravo de Instrumento no Recurso Eleitoral nº 768719. E o resultado foi o que o blog SOS Dirlei anunciou no dia em que o ministro Marco Aurélio Mello julgou intempestivo e sem procuração o processo. Eu disse, naquela oportunidade, que o ministro se equivocara em relação à ausência da procuração que habilitava os advogados de Alair Corrêa. Já com relação ao prazo, o blog foi categórico em afirmar que o ministro Marco Aurélio tinha entendimento diferente de todos os demais colegas do Tribunal, fato que acaba de se confirmar.


Aliás, o próprio ministro ao colocar o processo em discussão na noite de hoje, reconheceu que se equivocara em relação à procuração e  antecipou que seria voto vencido, em relação a interpretação dos prazos.
Agora, com a votação do agravo, acredita-se que o mérito do processo 101 deverá entrar em pauta ainda no mês de novembro.
http://www.sosdirlei.com.br/
PROCESSO:
RESPE Nº 768719 - Recurso Especial Eleitoral UF: RJ
JUDICIÁRIA
Nº ÚNICO:
768719.2008.619.0096
MUNICÍPIO:
CABO FRIO - RJ
N.° Origem:768719
PROTOCOLO:
435982010 - 20/12/2010 17:25
RECORRENTE:
PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL (PMN) - MUNICIPAL
ADVOGADO:
CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS
ADVOGADO:
JORGE LUIZ SILVA ROCHA
ADVOGADO:
MARCOS TEIXEIRA DE MENESES
ADVOGADO:
MICHEL SALIBA OLIVEIRA
ADVOGADA:
AMANDA ANDRADE SOARES DA SILVA
ADVOGADO:
MARCUS VINICIUS BERNARDES GUSMÃO
RECORRIDO:
MARCOS DA ROCHA MENDES
ADVOGADO:
AILSON GANDRA DE SOUZA
ADVOGADO:
DANIANE MANGIA FURTADO
ADVOGADO:
CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO
RECORRIDO:
PARTIDO PROGRESSISTA (PP) - MUNICIPAL
ADVOGADO:
ANDERSON LUIZ DA COSTA NASCIMENTO
ADVOGADO:
CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO
ADVOGADO:
DIOGO DA CUNHA CARVALHO
RELATOR(A):
MINISTRO MARCO AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO
ASSUNTO:
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - PREFEITO
LOCALIZAÇÃO:
SEDIV-PS-SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - PREPARAÇÃO DE SESSÕES
FASE ATUAL:
08/11/2011 21:48-Retificado registro de decisão efetuado em 08/11/2011 para: Julgado AGR NO REspe Nº 7687-19.2008.6.19.0096 em 08/11/2011.
Acórdão Provido

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