Relatório, que será votado amanhã, propõe medidas para
coibir consumo do álcool
Com o objetivo de combater a disseminação das drogas
lícitas no País, o relatório final da subcomissão sobre drogas, criada no âmbito
da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, sugere a proibição da propaganda de
bebidas alcoólicas, a restrição da comercialização do produto e o aumento de
impostos — o que provocaria, por exemplo, o aumento no preço da cerveja. O
relatório, elaborado pela senadora Ana Amélia (PP-RS), será votado amanhã.
Segundo o presidente da subcomissão, Wellington Dias (PT-PI), são necessários
cerca de R$ 3 bilhões para desenvolver no País uma rede de enfrentamento às
drogas e de tratamento aos dependentes. A ideia é obter esse recurso da própria
venda de bebidas alcoólicas e cigarro. Atualmente, de acordo com Dias, as
bebidas alcoólicas no País são taxadas em, aproximadamente, 35% e o cigarro, em
70%. “Na Europa uma cerveja vale, em média, 14 euros, cerca de R$40. No Brasil,
não passa de R$ 3. Há espaço para que o País tenha a receita sem jogar nas
costas da sociedade esse ônus”, declarou.
Criada há sete meses, a subcomissão ouviu especialistas sobre o assunto.
“Estamos recomendando a proibição da propaganda de drogas lícitas. Não quer
dizer que vamos proibir, mas não podemos estimular”, explica Dias. “A própria
Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que álcool é o mais grave dos
problemas relacionado às drogas em todo o mundo, e recomenda que todos os
países possam adotar, até 2012, políticas para redução do consumo”, finaliza
ele.
'Temos que alterar a lei'
Além de sugestões, segundo Dias, o relatório vai propor diversas mudanças na
legislação. “Para que a gente possa proibir a propaganda, a exigência de uma licença
especial para venda de bebidas e cigarros, teremos que alterar a lei. Outras
dependem apenas de vontade política, e é isso que vamos cobrar”, disse.
Conforme o senador petista, o relatório aponta ainda para a necessidade de o
Brasil lidar com o tema das drogas de forma integrada, inclusive com os países
da América Latina. “Estamos propondo a criação do Conselho das Américas de
Políticas Sobre Drogas”.
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