Elevação representa gasto adicional de R$ 23 bilhões para
cofres do governo
O orçamento de 2012 já tinha sido aprovado
pelo Congresso, mas valor é fixado por decreto presidencial
A presidente Dilma Rousseff assinou ontem (23) o decreto que eleva para R$ 622 o
valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2012. O porcentual do
reajuste ficou em 14,13% em relação ao valor atual, de R$ 545. O decreto será
publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira (26).
A Casa Civil da Presidência da República deve emitir nota técnica detalhando o
reajuste. Até 2015, está assegurado que os reajustes anuais do mínimo serão
adotados por decreto presidencial. Em novembro, o Ministério do Planejamento
enviou ao Congresso Nacional proposta que corrigia o valor do salário mínimo de
R$ 545 para R$ 622,73.
O orçamento de 2012 foi aprovado pelo Congresso na última quinta-feira, mas o
valor do Mínimo é fixado por decreto presidencial. O orçamento traz a previsão
de aumento de gastos do governo com o salário mínimo.
Em fevereiro, o Congresso aprovou a política de valorização do mínimo para os
próximos quatro anos. Segundo a regra, os reajustes serão calculados a partir
do resultado da inflação do ano mais o resultado do Produto Interno Bruto (PIB)
dos dois anos anteriores.
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