Em Búzios, ocupação da faixa de areia dos quiosques na Ferradura continuará, mas obedecerá exigências especiais


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Ordem Pública estipula condições para o uso de faixa de areia no Canto Esquerdo da Ferradura: medida contraria lei federal
A Secretaria Municipal de Ordem Pública decidiu, durante reunião ocorrida na manhã de quarta-feira (28) na praia da Ferradura, na qual estiveram presentes representantes do Poder Público Municipal e quiosqueiros,  permitir a colocação de mesas, cadeiras e guarda sóis, sobre as areias do Canto Esquerdo da praia Ferradura, iniciativa que se apoiou num Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado para o comércio ambulante que atua na praia Geribá. A medida, dispositivo adotado da praia vizinha, permite que a ocupação de área, que é de posse legitima da União Federal, prossiga. De acordo com Rodolfo Lyrio, secretário de Ordem Pública a Fiscalização de Posturas adotará uma flexibilidade com base na demanda turística de cada estabelecimento, usando o espaço público de acordo à necessidade dos clientes serem atendidos pelos mesmos. 
 -Na Ferradura adotamos um novo critério porque os quiosques funcionam com espaço físico muito peculiar. Chegamos à conclusão que se o cliente tem o desejo de colocar sua mesa e barraca de sol na areia, ele pode fazer isso por conta própria ou pedir ao estabelecimento que lhe dê a acomodação, o que é um direito. O que não se pode, é ter, a partir do horário da manhã, jogos de mesas e cadeiras já armados na areia. Não permitiremos que ocupem o espaço com mesas vazias – informou Lyrio. 
Segundo  o secretário, o plano da Ordem Pública consiste em fiscalizar se aquilo que foi determinado pela autoridade municipal está sendo rigorosamente cumprido pelos comerciantes. 
- Temos a equipe de Posturas fazendo rondas diuturnamente com uma viatura; caso tenhamos que recolher mercadorias, ou fechar as portas de um comércio que não esteja obedecendo nossas exigências, não hesitaremos em faze-lô.  Em Geribá temos o maior número de agentes. Na Ferradura temos um fiscal fixo que está o dia inteiro na Praia. Além disso, temos todo o reforço nas ruas, dividido em grau de relevância. Neste momento estou pessoalmente realizando a inspeção junto à minha equipe. A Cidade toda é um evento grandioso e temos que tomar conta de tudo de acordo às condições de cada lugar – reconhece Lyrio.

Medida paliativa ainda impede desenvolvimento de Projeto Urbanístico

A pesar da imediata intervenção que ocorreu na bagunça que havia tomado conta das areias do Canto Esquerdo da Ferradura, a solução encontrada pela autoridade municipal e os quiosqueiros segue colocando em risco a implementação de um projeto que cuide de reurbanizar aquele local, projeto este que vinha sendo desenvolvido para a faixa onde se encontram os quiosques e também para o local conhecido como brejo da Helena (Lagoa da Ferradura).  
Na projeção estavam previstas melhorias nos aspectos urbanísticos, o que facilitaria o trânsito de pedestres e ciclistas entre o Centro e o Canto Esquerdo da Praia da Ferradura com mais segurança e conforto. Novas instalações para os quiosques, que se posicionariam em trecho limite entre a rua e a praia, também estavam idealizadas pelo Plano.
De acordo ao Secretário de Planejamento Ruy Borba, em declarações publicadas pelo JPH na semana passada, a viabilização do que se chamaria ‘Parque da Helena’ só seria possível com a formação de uma Parceria Pública Privada (PPP), proposta que poderia estar indo ‘por água abaixo’ devido às negligências observadas por ambientalistas e autoridades.  
Sem a aliança, cabe à Justiça colocar os limites ou executar o processo criminal – em que são réus os comerciantes e a Prefeitura Municipal – e um Inquérito Civil da Procuradoria da República, que pede a demolição imediata dos quiosques e exige medidas ativas do Governo Municipal. Segundo Borba, os locais só não foram colocados abaixo porque o Município se comprometeu a ordenar a área por meio do Projeto Orla, urbanização que já foi levada a cabo no Canto Esquerdo de Geribá. 

Avanços da Ordem Pública e estratégia para o Ano Novo

Contando sobre os sucessos de sua empreitada, Rodolfo Lyrio comemora que não ocorreram  queixas por conta das cobranças de valores mínimos de consumação, prática antes tida como política interna de alguns bares e restaurantes para com seus clientes: ‘Há placas indicando que a consumação mínima é crime. Este ano não houve reclamações de turistas e moradores. Estamos progredindo no tema’ - festeja. 
Perguntado sobre medidas diferenciadas para a virada de ano, Lyrio afirma que ‘no réveillon é mais um dia, não há necessidade de nenhum esforço especial que não tenha sido considerado para a alta temporada’.
- O que sim vai acontecer é que a Polícia Militar irá aumentar seu contingente e áreas de atuação para a data festiva, como acontece todos os anos – define.
Conversamos também com Jozias Chagas, responsável pela Defesa Civil atuante em Búzios, que contou sobre as tarefas de monitoramento dos Eventos e demais Realizações referentes à chegada de 2012. 
- Estamos trabalhando junto à Secretaria de Ordem Pública e a Fiscalização de Posturas para prevenir situações indesejáveis e de insegurança nas Festas que acontecerão pela Cidade. Todos os lugares que visitamos, que estão na agenda de grandes festividades comerciais,  cumprem com as exigências. Está tudo conforme o esperado. Espero que seja uma passagem de ano tranquila para todos – descreve Chagas. 
 

Colaborador: Pedro Duarte Barros

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