Norma vale para polícia e Forças Armadas; presos
terão direito a cela especial
Decisão foi comemorada pela comunidade LGBT argentina
Militares transexuais e travestis das forças de segurança da
Argentina poderão usar uniforme feminino, de acordo com uma resolução assinada
pela ministra de segurança do país, Nilda Garré, anunciada ontem (30). A norma prevê o respeito à identidade auto-percebida de travestis e
transexuais, tanto de agentes da polícia como das Forças Armadas.
“Toda pessoa que se identifica como mulher passará a usar o
uniforme feminino e os banheiros e vestiários de mulheres”, explicou a diretora
de Direitos Humanos do ministério, Natalia Federman, ao jornal argentino
Clarín. O nome adotado pelos agentes também deverá ser respeitado pelos
organismos de segurança, segundo a norma.
Além dos agentes, qualquer cidadão presente em dependências
das forças de segurança argentinas deverá ter os direitos de gênero
contemplados. Nas penitenciárias e delegacias, os presos poderão usar celas e
banheiros de acordo com sua identidade sexual. Os detidos que não se
identifiquem como homem ou mulher deverão ser alojados em celas especiais.
"Quando um integrante das forças policiais desejar a
readequação de seu gênero, deverá solicitá-la ao Centro Integral de Gênero da
instituição que integra, e serão estipuladas as condições de trabalho
adequadas", determina a resolução. Cirurgia de mudança de sexo e
tratamentos hormonais não poderão ser exigidos para a concessão dos direitos
estipulados e os autores da solicitação deverão ser tratados pelo nome com o
qual se auto-identificam.
Entre as medidas previstas, também está a realização de
palestras e assessoramento para capacitar e sensibilizar os agentes destes
organismos e evitar condutas homofóbicas. Por meio de um comunicado, a FALGBT
(Federação Argentina de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) comemorou a
assinatura da resolução.
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