Orçamento 2012 é aprovado pela Câmara, mas sem aumento para servidores


Aposentadoria acima do salário mínimo também não passa pelo crivo do Congresso

Depois de muito impasse e manifestações dos servidores públicos, o plenário do Congresso Nacional aprovou, às 23h50 de ontem (22), o orçamento de 2012. A vontade do governo federal acabou prevalecendo e a peça orçamentária foi acatada sem contemplar os reajustes salariais dos servidores nem o pretendido aumento real dos benefícios das aposentadorias que estão acima do salário mínimo.
O orçamento total da União de 2012 prevê receitas de R$ 2,225 trilhões. Seu valor efetivo, retirando o refinanciamento da dívida pública (R$ 653 bilhões), é de R$ 1,572 trilhões.


Edna Simão - O Estado de S. Paulo

Mas a aprovação do orçamento não foi nada fácil. Já pela manhã, os servidores públicos fizeram manifestação para tentar emplacar o reajuste salarial no orçamento. O barulho foi tanto que a reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) foi transferida para outra sala e a entrada dos funcionários públicos proibida.
Durante a noite, o clima esquentou ainda mais e a expectativa era de a matéria não fosse apreciada. Resistente em incluir no texto do orçamento a possibilidade de negociação de reajuste dos aposentados, o deputado do PDT, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical, solicitou, por volta das 22 horas, a verificação de quórum em plenário.
Compromisso. Após acordo de líderes, Paulinho retirou o requerimento. Em troca, foi assumido o compromisso de que a presidente Dilma Rousseff responderá ainda hoje às cartas encaminhadas pelos representantes dos sindicatos dos aposentados.
Além disso, até fevereiro, será feito um debate para criação de uma proposta de valorização das aposentadorias acima de um salário mínimo. O deputado solicitou aos líderes do Congresso que seja aberta uma mesa de negociação de aumento salarial com os servidores públicos do Judiciário, Ministério Público da União e Magistratura.
Desde o início da semana, os parlamentares diziam que não era interesse de ninguém deixar o País sem orçamento em um ano de crise econômica mundial, período em que é necessário alavancar o investimento para estimular o crescimento. Outra alegação era que, em um ano eleitoral, a falta de orçamento limitaria os investimentos nos municípios, que poderiam fazer novos convênios até, no máximo, o mês de junho.
Durante as negociações do Orçamento, o relator da matéria, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) fez algumas concessões. Por exemplo, ampliou de R$ 3,4 bilhões para R$ 3,9 bilhões a previsão de recursos para compensação dos Estados exportados prejudicados com a Lei Kandir. Também houve reforço nos recursos para o seguro agrícola, que passou de R$ 900 milhões para R$ 1,4 bilhão.

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