Orçamento é prioridade do Congresso na última semana do ano


Trabalhos começam nesta terça com votação da DRU em segundo turno no Senado
Em sua última semana de trabalho em 2011, o Congresso Nacional terá pela frente as votações do Orçamento da União para o ano que vem. O recesso parlamentar começa na sexta-feira (23).
 Os trabalhos terão início nesta terça-feira (20) no Senado, que vota em segundo turno a PEC (proposta de emenda constitucional) que prorroga até dezembro de 2015 a DRU (Desvinculação das Receitas da União). O mecanismo, que expira neste ano, permite ao governo federal remanejar livremente 20% dos recursos do Orçamento.
A votação em primeiro turno ocorreu há duas semanas. São necessárias duas votações porque a proposta altera o texto da Constituição. O mesmo ocorreu na Câmara dos Deputados. 

Para garantir o empenho da base aliada em prol da aprovação, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, estará de plantão no gabinete da liderança do governo no Senado.

A presidente Dilma Rousseff vê no instrumento uma arma importante para enfrentar a crise financeira internacional. Segundo estimativas do Ministério do Planejamento, a desvinculação disponibilizará R$ 62,4 bilhões para 2012.

 Criada em 1994, no governo Itamar Franco, a DRU é uma alternativa à vinculação imposta pela Constituição de grande parte dos recursos federais a áreas específicas, como a saúde, a educação e a previdência.

Por lei, o governo é obrigado a direcionar percentuais fixos de dinheiro para algumas áreas. O problema é que nem sempre esses setores conseguem utilizar toda a verba.

Se não for aprovada até o fim do ano, a DRU deixa de existir.

Orçamento

Na quarta (21) e na quinta-feira (22), o item número um da pauta passa a ser o próprio Orçamento de 2012. 

Em seu parecer sobre a peça, apresentado nesta segunda-feira (19), o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), relator geral, não incluiu previsão de reajuste para os servidores públicos, o que era uma reivindicação da categoria.

Quanto ao salário mínimo, o texto reserva R$ 2,2 bilhões para corrigi-lo, elevando o valor para R$ 622,71. A proposta original do governo era de R$ 619,73.

O relatório será votado amanhã pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Em seguida, será enviado para o plenário do Congresso.

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