Plano Crack traz retrocesso ao introduzir Comunidades Terapêuticas e outras instituições privadas no SUS
O Conselho Federal de Psicologia esteve presente no
lançamento do programa do governo federal contra o Crack, apresentado nesta
quarta-feira
Na avaliação do CFP o Plano não mostrou inovação e tentou unir três vertentes -
prevenção, cuidado e repressão - que além de não se conjugarem, revelam uma
visão conservadora em relação às drogas.
A única novidade apresentada no Plano foi a inclusão das
comunidades terapêuticas no Sistema Único de Saúde (SUS), iniciativa contrária
às deliberações da 14º Conferência Nacional de Saúde e com lógica oposta ao
SUS, que é baseado na redução de danos, num tratamento que respeita as escolhas
dos usuários e que permite a integração social mesmo durante a internação e o
tratamento. Além disso, a Conferência rejeitou a internação compulsória de
pessoas que usam drogas.
Apesar do Plano Crack trazer avanço ao fortalecer a rede
pública de saúde, com metas de ampliação de consultórios de rua e dos Centros
de Atenção Psicossociais de Álcool e Drogas 24 horas, deve ser ressaltado que o
financiamento público das comunidades terapêuticas e de outras instituições de
direito privado, que o Plano chama de Unidades de Acolhimento de Adultos e
Crianças e Adolescentes, pode comprometer todo o esforço do Plano em
decorrência da redução dos investimentos dos recursos em equipamentos públicos.
Articulações
O Conselho Federal de Psicologia lançou no
dia 28 de novembro de 2011 o Relatório da 4ª Inspeção
Nacional de Direitos Humanos: locais de internação para usuários de drogas,
produzido pela Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFP. O Relatório traz o
resultado de vistorias em 68 instituições de internação para usuários de
drogas, em 24 estados brasileiros e no Distrito Federal, realizadas em 28 e 29
de setembro de 2011.
O documento foi entregue ao ministro da
Saúde, Alexandre Padilha, no dia 29 de novembro de 2011, durante audiência com
o CFP. Padilha afirmou que serão determinadas vistorias, a ser realizadas com
as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais, nas comunidades terapêuticas
inspecionadas pelo CFP, para que sejam tomadas as devidas providências e
possível encaminhamento das denúncias ao Ministério Público Federal.
No dia 2 de dezembro de 2011, o relatório
foi entregue à procuradora-geral dos Direitos do Cidadão (PFDC), Dra. Gil da Carvalho.
Inspeção
A inspeção buscou lançar luz sobre territórios pouco
conhecidos pela sociedade, as chamadas comunidades terapêuticas, iniciativas da
sociedade civil, com pouca ou nenhuma regulação pública e nas quais se
desenvolvem práticas que são objeto de denúncias de violação de direitos
humanos.
No lançamento foram destacadas violações de direitos humanos
encontradas durante as inspeções: foram registrados interceptação e violação de
correspondências, violência física, castigos, torturas, exposição a situações
de humilhação, imposição de credo, exigência de exames clínicos, como o
anti-HIV – exigência esta inconstitucional -, intimidações, desrespeito à
orientação sexual, revista vexatória de familiares, violação de privacidade,
entre outras, são ocorrências registradas em todos os lugares.
Contato para imprensa:
Lívia Domeneghetti Davanzo
Assessoria de Comunicação
Conselho Federal de Psicologia
/
(61) 93190392
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