Plano Crack traz retrocesso ao introduzir Comunidades Terapêuticas e outras instituições privadas no SUS


O Conselho Federal de Psicologia esteve presente no lançamento do programa do governo federal contra o Crack, apresentado nesta quarta-feira 
Na avaliação do CFP o Plano não mostrou inovação e tentou unir três vertentes - prevenção, cuidado e repressão - que além de não se conjugarem, revelam uma visão conservadora em relação às drogas.

A única novidade apresentada no Plano foi a inclusão das comunidades terapêuticas no Sistema Único de Saúde (SUS), iniciativa contrária às deliberações da 14º Conferência Nacional de Saúde e com lógica oposta ao SUS, que é baseado na redução de danos, num tratamento que respeita as escolhas dos usuários e que permite a integração social mesmo durante a internação e o tratamento. Além disso, a Conferência rejeitou a internação compulsória de pessoas que usam drogas.


Apesar do Plano Crack trazer avanço ao fortalecer a rede pública de saúde, com metas de ampliação de consultórios de rua e dos Centros de Atenção Psicossociais de Álcool e Drogas 24 horas, deve ser ressaltado que o financiamento público das comunidades terapêuticas e de outras instituições de direito privado, que o Plano chama de Unidades de Acolhimento de Adultos e Crianças e Adolescentes, pode comprometer todo o esforço do Plano em decorrência da redução dos investimentos dos recursos em equipamentos públicos.


Articulações

O Conselho Federal de Psicologia lançou no dia 28 de novembro de 2011 o Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos: locais de internação para usuários de drogas, produzido pela Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFP. O Relatório traz o resultado de vistorias em 68 instituições de internação para usuários de drogas, em 24 estados brasileiros e no Distrito Federal, realizadas em 28 e 29 de setembro de 2011.

O documento foi entregue ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no dia 29 de novembro de 2011, durante audiência com o CFP. Padilha afirmou que serão determinadas vistorias, a ser realizadas com as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais, nas comunidades terapêuticas inspecionadas pelo CFP, para que sejam tomadas as devidas providências e possível encaminhamento das denúncias ao Ministério Público Federal.

No dia 2 de dezembro de 2011, o relatório foi entregue à procuradora-geral dos Direitos do Cidadão (PFDC), Dra. Gilda Carvalho.


Inspeção

A inspeção buscou lançar luz sobre territórios pouco conhecidos pela sociedade, as chamadas comunidades terapêuticas, iniciativas da sociedade civil, com pouca ou nenhuma regulação pública e nas quais se desenvolvem práticas que são objeto de denúncias de violação de direitos humanos.

No lançamento foram destacadas violações de direitos humanos encontradas durante as inspeções: foram registrados interceptação e violação de correspondências, violência física, castigos, torturas, exposição a situações de humilhação, imposição de credo, exigência de exames clínicos, como o anti-HIV – exigência esta inconstitucional -, intimidações, desrespeito à orientação sexual, revista vexatória de familiares, violação de privacidade, entre outras, são ocorrências registradas em todos os lugares.



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