Aproveitando
dia de sessão cheia, o Senado aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) dos Jornalistas que trata da exigência do diploma para o
exercício da profissão. O texto foi aprovado com 65 votos a favor e sete
contrários.
A PEC foi
protocolada no Senado depois que o Supremo Tribunal Federal considerou
inconstitucional a lei que tratava da exigência do diploma. Para os ministros
do Supremo, a profissão de jornalismo está ligada ao direito à liberdade de
expressão e por isso não poderia ser colocado qualquer empecilho para o seu
exercício. A maior parte dos senadores, no entanto, entende que a exigência do
diploma não impede a liberdade de expressão, uma vez que as colunas de opinião
não ficarão restritas aos jornalistas.
“Qualquer
profissional, tratando da sua profissão pode expressar-se em qualquer lugar. Estamos
falando do exercício da profissão de jornalismo. Isso é outra coisa
completamente diferente. Se temos universidades, faculdades, que não tínhamos
no passado, hoje, precisamos valorizar, sim, a profissão do jornalista”,
defendeu o senador Wellington Dias (PT-PI).
Entre os
que votaram contra, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), alegou que a PEC
tenta contornar o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Para ele, a emenda
também será considerada inconstitucional porque vai contra o entendimento que
já foi firmado na Corte. “O Supremo disse o seguinte: ninguém precisa adquirir
expertise em universidade em curso algum, exceto em cursos de Direito ,
porque pode causar uma lesão extraordinária, de Medicina, da área de Medicina e
de Engenharia. Pouquíssimos cursos exigem uma aptidão tal que a pessoa só pode
adquirir dentro de um banco universitário. Essa foi a decisão do Supremo
Tribunal Federal”.
A PEC dos
Jornalistas, como é conhecida a proposta, ainda precisará ser votada em segundo
turno no Senado. Só então ela poderá seguir para a Câmara dos Deputados, onde
também precisará ser votada em dois turnos com quórum qualificado. Se sofrer
qualquer alteração na Câmara, a matéria volta mais uma vez para apreciação dos
senadores.
Agência
Brasil
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