TCU vai apurar envio de verba para à região Serrana


Dos 780 milhões de reais destinados à recuperação de Teresópolis, Petrópolis e Nova Friburgo, só 100 milhões foram usados - mas ainda não se sabe como
 Chuvas causam destruição e mortes na Região Serrana do Rio de Janeiro. Na foto, destaque para a destruição no Vale do Cuiabá, bairro devastado no município de Itaipava, Rio de Janeiro – 18/01/2011
Chuvas causam destruição e mortes na Região Serrana do Rio de Janeiro. Na foto, destaque para a destruição no Vale do Cuiabá, bairro devastado no município de Itaipava, Rio de Janeiro – 18/01/2011 (Marcos Michael)
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar o repasse da verba federal às cidades da região serrana atingidas pela chuva em janeiro deste ano. O pedido para que o TCU fiscalizasse detalhes do aporte de 100 milhões de reais da União partiu da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Glauber Braga, do PSB-RJ, e foi aprovada na quarta-feira pelo colegiado. Esse valor foi o primeiro desembolso da União, logo após a catástrofe, para ajudar a recuperação da serra. Agora, os parlamentares esperam que o tribunal informe o que foi feito com essa quantia repassada no início do ano – 70 milhões de reais para o estado e outros 30 milhões para os municípios. Esse valor faz parte de um total de 780 milhões disponibilizados para recuperar as cidades atingidas pela chuva. As mais afetadas foram Teresópolis, Petrópolis e Nova Friburgo, que contaram mais de mil mortos.
Desde o início das denúncias de corrupção nas prefeituras das cidades serranas, o aporte das verbas foi deslocado para o governo do estado. Os deputados querem saber no que foi investido esse dinheiro. “Não estamos vendo onde estão utilizando a verba”, diz Braga. Dos 30 milhões iniciais transferidos para os municípios afetados, 10 milhões foram para Nova Friburgo, cidade de Braga. Nenhum avanço foi percebido nesse quase um ano da tragédia. “A situação é preocupante demais. Começaram as chuvas de dezembro. As famílias que deveriam receber o aluguel social e não tem conseguido obter o benefício estão voltando para suas casas ou as construindo embaixo de barreiras. Não temos clareza do que foi feito com o dinheiro”, explica.

Além da Medida Provisória que liberou os 780 milhões, provenientes quase que inteiramente do Ministério da Integração Nacional, há outros recursos a serem investigados. É o caso de 70 milhões do Ministério da Educação depositado desde março, segundo Braga, na conta da Secretaria Estadual de Educação. “Ainda assim não vimos nenhuma escola sendo claramente recuperada. Em Nova Friburgo, há crianças estudando em estufa”, afirma. O deputado entrou com uma representação no Ministério Público Estadual para saber por que a verba não foi aplicada.

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