Frase do dia

“O amor é tudo”
(Jesus Cristo)







sábado, 22 de outubro de 2011

Dois 'foragidos de peso' de quadrilha que fraudava o Detran são procurados

Coordenador de exames e chefe do posto de vistoria no interior estão na mira da polícia
A polícia continua à caça dos integrantes da quadrilha especializada em fraudar o processo de emissão de carteiras de habilitação no Detran-RJ que conseguiram escapar do cerco montado na operação desencadeada nesta sexta-feira, quando 31 pessoas foram presas na Operação Contramão II. Entre os foragidos estão dois suspeitos ‘de peso’.

A lista secreta de Dilma

ÉPOCA obtém a relação das indicações políticas guardada no Palácio do Planalto
 Ela revela como e para quem são divididos os cargos mais disputados do governo federal
FELIPE PATURY E LEANDRO LOYOLA, COM IGOR PAULIN, ANGELA PINHO E DANILO THOMAZ
PADRINHOS E APADRINHADOS A relação das indicações (abaixo) revela que nomes como o ex-ministro José Dirceu ou o deputado Valdemar Costa Neto ainda têm influência no governo (Foto: Fotos: Folhapress, AE, Ag. Globo e divulgação)
PADRINHOS E APADRINHADOS
A relação das indicações (abaixo) revela que nomes como o ex-ministro José Dirceu ou o deputado Valdemar Costa Neto ainda têm influência no governo (Foto: Fotos: Folhapress, AE, Ag. Globo e divulgação)
 Lista com indicações políticas guardada no Palácio do Planalto (Foto: reprodução)
Lista com indicações políticas guardada no Palácio do Planalto (Clique na imagem para ampliá-la.)  
Desde meados dos anos 1990, fala-se em Brasília de uma lista elaborada pelo Palácio do Planalto na qual seriam compiladas as indicações políticas para cargos públicos. Os rumores atravessaram os governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva sem que a existência desse documento tivesse sido comprovada ou mesmo admitida oficialmente. A reprodução exibida na página ao lado encerra a questão. A cópia da listagem é recente. Ao obtê-la, a reportagem de ÉPOCA se comprometeu a não revelar a data em que ela foi impressa, o que poderia ajudar a identificar a fonte da informação.

Aposentados sem pagamento com o Rio sem royalties


Redistribuição da indenização que estado recebe por abrigar poços de petróleo vai afetar ainda Copa do Mundo e Olimpíadas 

A covardia aprovada pelo Senado na quarta-feira (19) contra o estado do Rio afetará diretamente 230 mil servidores aposentados e pensionistas pagos pelo Rio Previdência. Fará também o governo perder capacidade de investimentos em projetos voltados para a Copa do Mundo as Olimpíadas.
Foto: João Laet / Agência O Dia 
O aposentado Gerandy Rodolpho de Carvalho tem medo de não ter dinheiro para comprar os medicamentos | Foto: João Laet / Agência O Dia
Segundo o governador Sérgio Cabral, os inativos do estado poderão ficar sem receber benefícios a partir do ano que vem, caso substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) entre em vigor. O projeto vai à votação na Câmara daqui a um mês.  A medida institui novos critérios de partilha dos royalties e da participação especial da exploração do petróleo. Isso levará estado a perder R$1,3 bilhão só em 2012. Em 2020, a queda de arrecadação chegaria a R$ 6 bilhões. A situação de 82 municípios fluminenses também não é boa: perderão R$ 3,6 bilhões em 2012. Enquanto isso, estados não produtores receberão R$ 8 bilhões que não estavam previstos em seus orçamentos.

Os segredos de quem é feliz no trabalho

Pesquisas mostram que a grande maioria dos brasileiros está infeliz no emprego. 
Conheça algumas características das pessoas que estão de bem com a vida profissional e saiba como obter mais satisfação no dia a dia
Débora Rubin
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PRAZER

Neusa Floter está há 43 anos na mesma empresa e diz que seu segredo é fazer um dia ser diferente do outro

Depois de dez anos na mesma empresa, João estagnou. Já tinha passado por diversos setores, mudado de cidade, coordenado equipes e ajudado a lançar campanhas de produtos. Estava infeliz. Não acreditava mais naquele projeto, não via por onde ir e tinha sofrido assédio moral. Naquele ponto de sua vida, o paulistano João de Lorenzo Neto, 34 anos, tinha duas opções clássicas: seguir infeliz num cargo de gerência ou jogar tudo para cima e viver do seu hobby favorito, a fotografia. Nem um nem outro. João fugiu do óbvio. “Não queria jogar fora uma década de experiência”, recorda. “E, em vez de levar a minha habilidade profissional para o hobby, decidi levar todo o prazer que sinto no hobby para o profissional.” Ele mudou a lente, ajustou o foco, ampliou suas possibilidades e deu um novo tratamento à sua carreira. Aceitou a proposta de uma empresa concorrente que estava lançando um projeto novo, abraçou a causa e hoje, mesmo trabalhando mais horas por dia, sente-se pleno. “Vejo que estou construindo algo, deixando minha marca, e faço o possível para ver minha equipe sempre feliz e motivada”, diz ele, que é gerente de trade marketing de uma empresa de cosméticos.

Rio perderá mais de R$ 3 bilhões com nova divisão dos royalties


Cabral mostra à Dilma estudo que mostra o prejuízo com modelo de partilha
O governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, reuniu-se com a presidenta Dilma Rousseff, na sexta-feira (21), em Brasília, para conversar sobre a divisão dos royalties do petróleo. Ele apresentou um estudo que mostra o prejuízo que o projeto aprovado na última quarta-feira (19), no Senado, causará às contas públicas do Estado.
Segundo o estudo, já em 2012, o Rio de Janeiro vai perder cerca de R$ 3,3 bilhões, somados os prejuízos do Estado e dos municípios. Os dados do documento entregue à presidenta Dilma são da Agência Nacional do Petróleo. O governador Sérgio Cabral disse que a presidenta ficou “impressionada” com as perdas e deu exemplos de onde os valores dos royalties são investidos.

Brasil fecha semana com 53 medalhas - 18 de ouro


À frente do Brasil estão somente os Estados Unidos, com 129 medalhas - 46 de ouro
Thiago Pereira no Pan-Americano em Guadalajara, México: seis ouros, uma prata e um bronze
 Thiago Pereira no Pan-Americano em Guadalajara, México: seis ouros, uma prata e um bronze (Jorge Silva/Reuters )
No oitavo dia do Pan-Americano 2011, em Guadalajara, o Brasil só fica atrás dos Estados Unidos no quadro de medalhas. Até este sábado à tarde (a competição termina dia 30), os americanos garantiram 129 (46 de ouro, 45 de prata e 38 de bronze), enquanto os brasileiros têm 53 (18 de prata, 14 de prata e 21 de bronze). O destaque nacional nas medalhas de ouro ficou com o pessoal das piscinas: a natação amealhou dez medalhas; a ginástica rítmica mais três; duas no vôlei de praia (feminino e masculino); uma no tiro (feminino, pistola, 25 metros); uma no tênis de mesa (equipe, masculino); e mais uma no vôlei de quadra feminino.

Prefeito de São Borja é condenado por se promover com dinheiro público


Político pode perder o mandato após desviar verbas e usá-las para publicidade
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou, por unanimidade, o atual prefeito de São Borja (RS), Mariovane Gottfried Weis, por ter se autopromovido com recursos públicos. A pena foi fixada em dois anos e 11 meses de reclusão em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e multa de 10 salários-mínimos. 
Também por unanimidade, foi imposta a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e, por maioria de votos, à perda do cargo público. O julgamento ocorreu na última quarta-feira (20), com a presença do acusado. Cabe recurso. Conforme a denúncia do Ministério Público estadual, oferecida em 2008 pelo procurador de Justiça Gilberto Montanari e o promotor de Justiça Tiago de Menezes Conceição, dentre os meses de julho e setembro de 2007, Mariovane Weis, na condição de prefeito, desviou rendas públicas em proveito próprio no valor de R$ 7.587,00. 

Búzios é o quinto destino para lazer mais visitado do Brasil

Pesquisa da Fipe confirmou que turistas são atraídos pela combinação sol e praia
Sérgio Quissak / Divulgação
Orla Bardot, em Búzios, é um dos pontos mais frequentados pelos turistas na região dos Lagos
Uma pesquisa realizada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) revelou que o município de Armação dos Búzios, na região do Lagos do Rio, é o quinto destino turístico mais procurado no Brasil quando o motivo é somente lazer.  O levantamento foi encomendado pelo Ministério do Turismo, em parceria com a Embratur.

Procuradoria Geral da República abre 126 vagas de procurador

Candidato deve ser bacharel em direito e comprovar 3 anos de atividade jurídica
A Procuradoria Geral da República abriu concurso para 126 vagas de procurador da República. O salário não foi informado. O candidato deve ser bacharel em direito e comprovar 3 anos de atividade jurídica exercida exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em direito. O salário gira em torno de R$ 22 mil.

Imprensa publica novas denúncias contra Orlando Silva


 Orlando Silva
Órgãos de imprensa publicaram neste sábado novas denúncias de irregularidades contra o ministro do Esporte, Orlando Silva, aumentando a pressão para que ele renuncie um dia depois de receber apoio da presidente Dilma Rousseff.
O próprio ministério, controlado pelo PCdoB, partido de Silva, também voltou a ser alvo de acusações.
A edição deste fim de semana da revista Veja, que no último fim de semana publicou acusações do policial militar João Dias Ferreira de que Silva comandaria um esquema de desvio de recursos na pasta que teria o partido como beneficiário, afirmou ter tido acesso a uma gravação de uma reunião entre o policial e assessores de alto escalão da pasta em que eles ajudariam João Dias a burlar a fiscalização do próprio Ministério do Esporte.

Em Cabo Frio, duas pessoas foram assassinadas em 12 horas

Ainda na sexta (21), em Conceição de Macabu, um adolescente de 16 anos também foi morto e, em Macaé, um homem foi morto a tiros dentro de um carro.
Duas pessoas foram assassinadas em 12 horas no município de Cabo Frio. Os crimes ocorreram na mesma rua e em um período em que o policiamento ostensivo foi reforçado na cidade. Esta manhã uma família esperava inconformada a liberação do corpo de Daniel Mira Damaceno, 30 anos. Ele morreu por volta das 19h da última sexta-feira (21), no bairro Rainha da Sucata. O rapaz era casado, tinha quatro filhos, não tinha passagem pela polícia e trabalhava há 15 anos na loja do tio.

Governo Collor: servidores demitidos podem pedir readmissão

O Plenário do Senado aprovou na quarta (19) as emendas da Câmara dos Deputados ao projeto que reabre prazo para que os servidores públicos federais demitidos no âmbito da reforma administrativa ocorrida no governo Collor (1990-1992) solicitem o retorno ao serviço. O PLS 372/2008, do senador Lobão Filho (PMDB-MA), agora vai à sanção presidencial.

O novo prazo para que os servidores peçam readmissão será de 180 dias, que começam a contar 60 dias depois que a nova lei for sancionada e publicada. De acordo com Lobão Filho, a iniciativa beneficiará cerca de 20 mil ex-servidores. 

Estudantes que perderam o Enem criticam falta de organização

Candidatos do Enem entram na Universidade Uninove da Barra funda para prestar a prova.
Luiza Sigulem/Folhapress
Candidatos do Enem entram na Universidade Uninove da Barra funda para prestar a prova.

Alguns candidatos que perderam a prova do Enem reclamam que foram atrapalhados pela falta de clareza nas indicações sobre onde deveriam entrar para fazer a prova na Uninove da Barra Funda, zona oeste de São Paulo, realizada neste sábado.

Por usar Twitter no meio da prova, candidatos são desclassificados do Enem

Mais de 5 milhões de alunos realizam as provas neste fim de semana
Candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foram retirados das salas de aula em que estavam realizando a prova e desclassificados após serem flagrados por fiscais de sala utilizando o celular. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão ligado ao Ministério da Educação que organiza a prova, os candidatos estavam acessando a rede social Twitter via telefone. Alguns chegaram a tirar fotos do caderno de provas.

Comunicado de falecimento em Cabo Frio

É com muito pesar que comunicamos o falecimento, hoje pela manhã, do Sr Jader Corrêa de Faria, 62 anos, pai de minha esposa e que essa semana sofreu por mais de 30 hs no leito da UPA do Parque Burle, em Cabo Frio, a espera de uma simples transferência para um hospital que tivesse UTI coronariana. Os amigos e seus funcionários se solidarizam com seus familiares nesta hora de muita dor. O corpo de '' Seu Faria '', como era conhecido em Jardim Esperança onde era comerciante, será velado na capela do Cemitério de Cabo Frio e o sepultamento irá ocorrer amanhã, dia 23, em horário ainda a ser definido. Agradecemos a todos os amigos que se uniram em orações pelo restabelecimento de nosso sogro, pai, vovô e amigo, que com certeza vai deixar muitas saudades. Descanse em Paz meu amigo e que Deus certamente o receberá de braços abertos lá no céu.
Tércio Schelck 
teschelck@hotmail.com

'' Porque eu estou bem certo de que nem a morte, nem a vida, nem os anjos, nem os principados, nem as coisas do presente, nem do porvir, nem os poderes, nem a altura, nem a profundidade, nem qualquer outra criatura poderá separar-nos do amor de Deus, que está em Cristo Jesus, nosso Senhor.''''Romanos 8:38-39

Juízes federais comunicam Peluso sobre “operação-padrão” e paralisação em novembro


O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, comunicou na sexta-feira (21), por ofício, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso (foto), confirmando oficialmente que os juízes federais vão fazer uma paralisação no dia 30 de novembro, além de represarem as ações da União até o dia 29 de novembro. “O movimento dos juízes federais ocorre em defesa das sucessivas e constantes violações aos direitos e prerrogativas constitucionais da magistratura”, informou Wedy na nota.
Peluso manifestou, esta semana, sua “preocupação” com as medidas, que considera “inadequadas”. O ofício também foi encaminhado ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, que abriu um procedimento administrativo para analisar o caso na condição de presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Novos modelos para os jornais


AP Photo/Mark Lennihan
Nos últimos seis meses, o jornal "The New York Times" conseguiu 281 mil novos assinantes - todos dispostos a pagar algo entre US$ 15 e US$ 35 a cada quatro semanas para ter acesso ao conteúdo da publicação via internet. 
Por Célia de Gouvêa Franco*

Sulzberger Jr., "publisher" do "New York Times", para quem a "parceria" entre impresso e digital está sendo um desafio: "Estamos no processo de experimentar e aprender".
Melhor do que o esperado, quando, em março, a direção da empresa resolveu levar adiante a proposta de cobrar dos leitores que buscam informações no site, o resultado da campanha do "NYT" interrompeu uma preocupante queda nos números da "audiência" do jornal geral de maior prestígio no mundo. Não foi uma decisão fácil. Segundo Arthur O. Sulzberger Jr., "publisher" do "New York Times", a discussão e os estudos sobre como criar esse novo sistema de assinatura tomaram mais de um ano e meio, incluindo pesquisas entre os leitores sobre como manter a qualidade nas novas circunstâncias. 

Três prisões em Búzios

Policias da delegacia de Búzios prenderam ontem (21), Marcos Jorge Gomes de Souza, de 43 anos, quando este teria comparecido naquela unidade para registrar um extravio de documentos, na ocasião, foi efetuada uma pesquisa sobre os seus antecedentes, sendo constatado contra ele, um mandado de prisão referente ao crime do artigo 213 c/c 224 do CP (Estupro com Violência Presumida) onde o mesmo teria sido condenado a nove anos de reclusão pelo Juízo da Comarca de São João da Barra.
Nesta semana foram três prisões efetuadas com pesquisas nos arquivos da Polícia Civil, afirmou Mário Lamblet na 127.ª DP, Delegado Titular.

Justiça autoriza mais de 33 mil crianças a trabalhar em lixões


Juízes e promotores de Justiça de todo país concederam, entre 2005 e 2010, 33.173 mil autorizações de trabalho para crianças e adolescentes menores de 16 anos, contrariando o que prevê a Constituição Federal. O número, fornecido à Agência Brasil pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), equivale a mais de 15 autorizações judiciais diárias para que crianças e adolescentes trabalhem nos mais diversos setores, de lixões a atividades artísticas.
O texto constitucional proíbe que menores de 16 anos sejam contratados para qualquer trabalho, exceto como aprendiz, a partir de 14 anos.
Os dados do ministério foram colhidos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Eles indicam que, apesar dos bons resultados da economia nacional nas últimas décadas, os despachos judiciais autorizando o trabalho infantil aumentaram vertiginosamente em todos os 26 estados e no Distrito Federal. Na soma do período, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina foram as unidades da Federação com maior número de autorizações. A Justiça paulista concedeu 11.295 mil autorizações e a Minas, 3.345 mil.

Hospital particular do Rio guarda lixo hospitalar ao lado alimentos destinados ao consumo de pacientes


Caminhão de lixo apreendido tinha material com sangue e remédios dentro da validade
Sérgio Vieira
As irregularidades observadas por agentes da Polícia Federal durante inspeção nos hospitais da Rede D´Or revelam o tamanho do descaso com o descarte adequado do lixo infectado das unidades. Imagens que constam no inquérito da Delegacia do Meio Ambiente da PF mostram várias caixas de mamão e de outros alimentos destinadas ao consumo de pacientes armazenadas de maneira inadequada ao lado de dezenas de sacos de lixo contaminados no hospital da Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro.
O Barra D´Or é a unidade da rede destinada a pacientes com alto poder aquisitivo, onde frequentemente artistas e autoridades procuram tratamento médico. O inquérito foi aberto após a polícia apreender cerca de 830 kg de tecidos, entre lençóis e roupas hospitalares, na quarta-feira (19), em Ilhéus, na Bahia. O material seria de instituições de saúde de São Paulo e do Rio, entre elas unidades da rede D’Or. 

Dilma mantém Orlando no Ministério do Esporte


A presidente Dilma Rousseff decidiu manter o ministro Orlando Silva no Esporte. Orlando foi chamado pela presidente Dilma Rousseff no final da tarde de ontem (21), para conversar. Orlando, que passou o dia em despachos internos no ministério, chegou ao Planalto pela entrada dos fundos pouco depois das 19h. Esperou cerca de meia hora até ser recebido por Dilma. Ao deixar a o Planalto, depois de uma hora e meia de conversa, o ministro afirmou que Dilma se mostrou "tranquila e confiante" e o orientou a "continuar trabalhando". Segundo o ministro, ela lhe recomendou serenidade e paciência e reafirmou confiança em seu trabalho.

No Rio, exposição em shopping mostra réplicas de animais em extinção

Bonecos têm o tamanho natural das espécies e emitem os sons característicos 
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Réplica de onça pintada com o tamanho natural da espécie e que emite o som característico do animal

Sete espécies de animais em extinção da fauna brasileira, representados por bonecos animados eletronicamente, estão em exposição neste fim de semana (22 e 23) no Norteshopping, na zona norte do Rio de Janeiro. A iniciativa é uma parceria com do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) e tem como objetivo conscientizar a população, principalmente as crianças.
Para isso, funcionários do Ibama comandam visitas guiadas no local, oferecendo um trabalho de educação e também de entretenimento para as famílias.
Para criar um cenário próximo da realidade, as réplicas de animais foram colocadas em ambientes decorados com a vegetação nacional: caatinga, cerrado e floresta tropical.
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Os bonecos têm o tamanho natural das espécies e ainda emitem os sons característicos de cada animal, como o da onça pintada, da arara azul e do mico leão dourado.
As visitas podem ser feitas aos sábados - das 11h às 21h - e aos domingos - das 14h às 20h. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 2178-4444 ou pelo site www.norteshopping.com.br.
R7

Resumo dos jornais neste sábado

O Globo
Edição de Hoje do Jornal O Globo
Manchete: Lula manda PCdoB resirtir e Dilma mantém ministro

No mesmo dia, procurador-geral pede ao STF que investigue Orlando

O ex-presidente Lula recomendou ao PCdoB que resistisse e não entregasse o Ministério do Esporte nem o cargo do ministro à presidente Dilma Rousseff, em meio a denúncias de desvio de verbas da pasta para campanhas eleitorais do partido. Após uma hora e meia de conversa com Dilma no Planalto, o próprio Orlando Silva anunciou que fica no cargo e que a presidente lhe recomendara "serenidade e paciência". Pesou na decisão o fato de não ter sido apresentada prova de que o ministro teria recebido propina. Também ontem, a Procuradoria Geral da república pediu ao STF abertura de inquérito sobre o ministro e o governador do DF, Agnelo Queiroz. Em encontro do PCdoB, no Rio, o presidente do partido, Renato Rabelo, contou ter recebido ligação de Lula, recomendando: "Vocês tem que resistir, o ministro tem que resistir".

Anita Prestes, filha de Luiz Carlos Prestes e Olga Benário, enviou carta à direção do PCdoB, dizendo-se indignada com a "utilização indébita" da imagem dos pais no programa do partido na TV, informa Ancelmo Gois. (Pags. 1, 3 a 14 e Caderno Esportes)

Ser vereador é... ter vida de príncipe
Num arroubo de sinceridade descuidada, o vereador Rodson Lima (PP), de Taubaté (SP), escreveu no Facebook sua rotina de mordomias, com viagens, motoristas, assessores e celular pagos com dinheiro público. "O povo me dá vida de príncipe", escreveu. (Pags. 1 e 14)

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Twittar ofensas pode dar cadeia no BR com nova lei:


Temas polêmicos. Procuradora Luiza Nagib Eluf fala de aborto, crimes de trânsito e na web - Clayton de Souza/AE
Crimes na internet devem ser regulados pelo Código Penal, diz jurista
Procuradora Luiza Nagib Eluf faz parte de comissão que fará reforma no Código a pedido do Senado
Pablo Pereira - O Estado de S.Paulo
Os crimes praticados na internet atormentam a população e devem ser incluídos no novo Código Penal brasileiro. A opinião é da procuradora de Justiça de São Paulo, Luiza Nagib Eluf, uma das 15 personalidades jurídicas que pelos próximos seis meses vão trabalhar em um anteprojeto de lei de reforma do Código Penal brasileiro. Para ela, a sociedade brasileira é vingativa, padece de uma doença social grave, que é a violência contra as mulheres, e não usa o Judiciário como caminho para a solução de conflitos.
Carregando uma carga de regras de convivência da primeira metade do século passado, os brasileiros estão sujeitos hoje a um emaranhado de leis que precisam de correções, a começar pelo original do Código Penal, que é de 1940. Temas polêmicos do cotidiano como aborto, trânsito, crimes passionais e até crimes praticados por publicações, como jornais, revistas e televisão também estão na mira dos juristas. Presidido pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o grupo de especialistas teve na última terça-feira, 18, a primeira reunião de trabalho. Foram divididos em três grupos para a elaboração de um novo Código, que deverá ser apresentado ao Senado.
Luiza Nagib Eluf é procuradora de Justiça de São Paulo, especializada na área criminal. É autora de livros como "A Paixão no Banco dos Réus" (Saraiva, 2002) e "Crimes Contra os Costumes e Assédio Sexual" (Jurídica Brasileira, 2000). Também fazem parte da Comissão a ministra do STJ Maria Teresa Moura, Antonio Nabor Areias Bulhões, Emanuel Messias de Oliveira Cacho, Gamil Föppel El Hireche, o desembargador José Muiños Piñeiro Filho, a defensora Juliana Garcia Belloque, o procurador Luiz Carlos Gonçalves, o professor Luiz Flávio Gomes, o promotor Marcelo André de Azevedo, Marcelo Leal Lima Oliveira, Marcelo Leonardo, professor René Ariel Dotti e Técio Lins e Silva.
Abaixo, a entrevista com a procuradora Luiza Nagib Eluf:
A senhora está cuidando da reforma do Código Penal, como membro de Comissão recentemente criada. Esse trabalho começa quando?
Ontem (terça-feira, 18) nós fizemos em Brasília a primeira reunião da comissão encarregada da reforma. Foi uma reunião que tratou apenas da metodologia de trabalho. Fizemos uma divisão em três subcomissões, com cinco membros cada. A primeira vai analisar a parte geral do Código Penal,que se refere a normas aplicadas a todos os crimes; a segunda delas vai ficar com a parte especial do Código, que se refere aos tipos penais, ou seja, as condutas que configuram crime como roubo, furto, homicídio, estelionato. A terceira, que vai cuidar das leis extravagantes, aquelas que estão fora do Código, mas que têm natureza criminal. Por exemplo: a lei de entorpecentes, do crime organizado, etc. Elas têm natureza penal, mas não foram incluídas no Código porque foram editadas depois.

Estamos tratando aqui de um texto de 1940.
O Código Penal é de 1940. Sua parte geral já foi reformada em 1984 e alguns artigos da parte especial foram sendo pontualmente modificados até recentemente. Temos que reorganizar e sistematizar o Código e vamos avaliar se as leis especiais devem ser incorporadas ou se devem permanecer fora do Código. Isso ainda vai ser definido pela comissão.

Qual é a sua subcomissão?
Eu fiquei com a da parte especial. Aquela que especifica quais condutas são criminosas.

A senhora pegou aí temas bastante complicados, como, por exemplo, o aborto. O que a senhora pensa sobre esse assunto?
De fato, fiquei com uma parte do trabalho que, realmente, pode gerar polêmica. E o aborto está entre esses temas que vamos analisar. Eu acredito que nós vamos ter algumas modificações com relação à prática do aborto no Brasil, como por exemplo a ampliação da permissão ao aborto que já existe hoje, para que se englobe a não-punição do aborto de feto anencefálico. Aliás, essa situação já foi objeto de avaliação até no Supremo Tribunal Federal, e a prática vem sendo autorizada pelo Poder Judiciário justamente porque o feto que não tem cérebro não tem condições de sobreviver ao parto. E é desumano obrigar a mãe a carregar essa gravidez até o final, sabendo que o filho dela vai morrer. Vamos falar sobre esse assunto com serenidade, sem paixões, sem arroubos religiosos pois nosso Estado é laico, apenas pensando no que é melhor para a população. Mas o resultado final dependerá da decisão de todos os membros da comissão.

E a questão da liberdade de decisão sobre o próprio corpo?
Essa questão é importante para as mulheres. É um problema de saúde pública no Brasil. A mulher que tem recursos tem acesso à interrupção da gravidez. A mulher que não tem, sofre demais, por vezes, lançando mão de métodos que colocam em risco a sua vida. Acredito que seria recomendável que nós tirássemos o aborto do Código Penal. Eu acredito que esse tema vem sendo tratado no Brasil com um certo irracionalismo. As pessoas estão ideologizando a prática do aborto. Não deve ser assim. Na verdade, temos que pensar no que é melhor para a população carente. Em sã consciência ninguém é a favor do aborto como método anticoncepcional. Ele é um último recurso. Mas nós sabemos que a nossa realidade social é trágica para as mulheres de baixa renda. Mulheres que não têm acesso a métodos anticoncepcionais e que, por vezes, não conseguem impor ao seu companheiro o uso do contraceptivo, do preservativo.

A sociedade brasileira já está madura para chegarmos a este nível de entendimento legal?
A minha avaliação inicial é de que o momento ainda não é propício à discussão da descriminação do aborto. Eu vejo muitas paixões. A população ainda não está suficientemente esclarecida sobre o que se pretende com uma medida dessas. O que queremos é tratar com mais atenção a população feminina. Evitar a execração pública da mulher.

A senhora vai tratar também dos crimes na internet. É meio de mudanças de alta velocidade. Como a senhora vê esse tema?
Os crimes de internet hoje atormentam a população, às vezes mais do que os crimes patrimoniais, que são o nosso flagelo. As pessoas são difamadas, injuriadas, caluniadas pela internet. Às vezes têm seu sigilo de comunicação violado, o sigilo bancário violado pela internet. Há uma série de condutas que são absolutamente antiéticas e que têm de ser consideradas criminosas no Código Penal. A nossa comissão vai se debruçar sobre esse tema e vai procurar adaptar a lei à realidade tecnológica.

Quais os pontos mais delicados? Como ficam, por exemplo, as relações nas redes sociais?
A existência das redes sociais é muito positiva. O que não podemos fazer é usar as redes sociais para prejudicar as pessoas. É com isso que o Código vai se preocupar. Nós temos que coibir a conduta antiética. O que é o "crime"? É o máximo do antiético. Vamos tentar cercar o uso das redes sociais e da internet como um todo de uma proteção para que não se faça mau uso de uma tecnologia tão boa.

Na área das publicações, a questão da censura, como a censura prévia doEstado. Ela será abordada?
Na verdade, esse não é bem um caso penal. A censura prévia não é tratada na esfera penal. No entanto, nós vamos cuidar da difamação, da injúria, da calúnia. E como a Lei de Imprensa encontra-se revogada, nós teremos que ocupar um certo espaço também aí porque muito da difamação, da calúnia, da injúria, é cometido pelos meios de comunicação. Pelos jornais, revistas, televisão.

A senhora acha que a publicação de uma reportagem, por exemplo como a da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, é crime?
Publicar reportagem sobre um fato, publicá-la corretamente, não é crime. O problema é quando você mente a respeito dos fatos. Esse é o crime. É você passar a falsa informação.

Mas até isso só pode, a rigor, ser questionado depois da publicação; não antes.
Eu não estou falando de censura prévia e censura não é assunto para o Código Penal. Vamos falar apenas do malefício que, eventualmente, seja causado a alguém. Da notícia mentirosa, com fim de derrubar pessoas de seus cargos, de prejudicar a imagem de alguém, sua reputação. Estamos falando da mentira publicada como verdade.

Entre os temas relacionados, qual é o mais complicado e o de maior impacto?
O mais difícil de todos é o aborto. É um tema difícil de avançar. Não evitaremos a discussão, porém, entre nós. É preciso esclarecer que o que estamos fazendo é um anteprojeto de Código, que o Senado transformará em projeto. Nós vamos apresentar nosso trabalho aos senadores. Quem propôs a formação da comissão foi o senador Pedro Taques, proposta encampada pelo presidente do Senado, José Sarney, e pela vice-presidente do Senado, Marta Suplicy.

Quais outros pontos acha importantes?
Outro tema importante a ser discutido é dos crimes de trânsito. Há uma polêmica sobre a aplicação da lei. É nossa missão na comissão de reforma desfazer o conflito de entendimentos que hoje se instalou na jurisprudência. Uns entendem que dirigir veículo sob efeito de álcool e provocar acidente é crime culposo; outros entendem que é doloso. E toda vez que nós temos uma interpretação antagônica da mesma lei, é sinal de que essa lei precisa ser melhor redigida, precisa ser melhor adequada aos casos concretos.

Tivemos agora, recente, vários casos de atropelamentos com decisões judiciais diferentes. O que a senhora pensa disso?
Tivemos uma família que foi destroçada. O rapaz que sobrou, o filho, disse: "Acabaram com milha família, fiquei sozinho" É extremamente doloroso. Vamos ter de punir com mais rigor. Alguns membros da comissão talvez sejam refratários ao aumento das penas. Eu até concordo, dependendo do caso. Não acho que o aumento da pena faça milagre, mas sou a favor de penas mais rigorosas para crimes de trânsito com consumo de álcool. É inadmissível dirigir embriagado, provocar acidente, ou atropelamento, ferir ou matar pessoas. Isso, para mim, é abominável. É algo que eu estou priorizando.

O que a senhora defende objetivamente nestes casos?
Acho que precisamos aumentar a pena, aumentar o rigor da punição. A pessoa tem de ser presa e ficar presa. É um fato absolutamente previsível para o autor da infração, que age com dolo e não com culpa. Ele sabe, como qualquer criança, que se o sujeito está embriagado, não tem condições de dirigir.

Ele assume o risco.
Não há dúvida de que assume o risco de produzir um acidente. Agora, se ele não se preocupa com a própria vida, não significa que deva ser perdoado ao desprezar a vida dos outros. Os casos se repetem e as pessoas não aprendem. Nem com a chamada "lei seca", que na verdade nem é seca, porque a pessoa pode beber, ela só não pode é dirigir depois. Eu escrevi um artigo que dizia: "Lei seca, uma boa ideia", parafraseando uma propaganda de bebida. E as pessoas vieram me criticar: "Você é contra a bebida?" Não, não sou contra a bebida, embora não beba absolutamente nada. Sou contra beber e sair dirigindo. Não deveria poder sair nem a pé (risos). Há numerosos casos de pessoas que morreram atropeladas ao sair embriagadas do bar e atravessar a rua.

A senhora citou o presidente do Senado, José Sarney. A família dele impede hoje que o Estado publique reportagens, um caso de censura prévia. E a senhora já disse que é contra a censura prévia. Como vai ser esse debate na comissão?
Essa questão não será debatida na comissão. Isso não é uma questão penal. Nada a ver com a comissão.

Outra questão a ser tratada na reforma é a da abordagem que se dá aos casos de estupro, dos crimes sexuais. O que vai ser discutido?
Em 2009, tivemos uma lei que reformulou a abordagem dos crimes sexuais. Porém, devido ao excesso de emendas e substitutivos, acabou ficando um Frankstein. Esse é o meu medo. Você sabe que é assim: o projeto sai do Senado com as sugestões dos Senadores, vai para a Câmara, recebe novas emendas, volta ao Senado, novas mudanças. Nessa tramitação, como são muitas pessoas dando opinião, é preciso se tomar cuidado para que não se romper a coerência. Foi o que aconteceu com essa última lei que modificou os crimes contra a dignidade sexual, a Lei 12.015, de 2009. Ela fez uma fusão de dois artigos: o atentado violento ao pudor e o estupro. Antes, estupro era somente contra a mulher, tinha que haver "conjunção carnal" que significa ato sexual vaginal. O atentado violento ao pudor englobava os atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Fundindo-se os dois artigos, a violência sexual contra homens também se tornou estupro, o que eu reputo correto. Porém, o equívoco foi fundir todos os atos libidinosos violentos no estupro.

Ficou tudo com a mesma pena.
Com a mesma pena e a mesma denominação. O que aconteceu? Comecei a ver nos jornais um número imenso de estupros no metrô. E teve um que me chamou a atenção. A moça fora estuprada dentro de um vagão superlotado. Fui estudar o caso. Achei impossível que ninguém tivesse feito nada para impedir o crime num local lotado de gente. Quando vi os detalhes, verifiquei que não ocorreu uma conjunção carnal. Não houve penetração de nenhuma espécie. Apenas o sujeito rasgou a calcinha da moça e bolinou suas partes íntimas rapidamente. E isso foi chamado de estupro. Tal situação gera um problema na aplicação da Justiça. Porque você vai aplicar uma pena a esse caso que é equivalente à pena do ato sexual praticado mediante violência, o que não é justo. Uma coisa é você estuprar verdadeiramente. Outra coisa é você passar a mão. É menos grave. Porém, a pena mínima de estupro é de seis anos. É crime hediondo.

A senhora acha que devem ser feitas graduações?
Exatamente. Nós temos que desdobrar as condutas. Tenho essa proposta pronta.

Essa questão do projeto sendo alterado, da lei Frankstein, isso não é uma questão democrática? Não é assim mesmo no Parlamento?
Claro, todos vão opinar, isso é bom, mas "Frankstein" não, precisa ser evitado. O que eu quis dizer com "Frankstein" é tornar o trabalho final disforme, assistemático, incoerente, sem lógica. Precisamos tomar todo o cuidado para não acontecer.

Qual é o prazo para o trabalho?
180 dias, seis meses. A minha parte não será demorada porque eu já venho fazendo os estudos. Tenho um livro de duas mil páginas sobre os crimes sexuais publicado em 1999. Quase tudo o que sugeri naquela obra virou lei. Mas o que ficou faltando, e que deveria ser um novo livro, claro, agora vai esperar a reforma do Código. Esse é o drama dos escritores da área jurídica: as leis estão sempre mudando.

Na questão dos crimes passionais, que a senhora também estuda, é preciso mudar muita coisa?
Tenho um livro com 40 mil exemplares vendidos, "A Paixão no Banco dos Réus", de 2002. A lei já mudou, eu já atualizei. Agora, vou estudar melhor o crime de homicídio em geral, não apenas passional. O Brasil é um dos países nos quais mais ocorre homicídio. São números equiparáveis às guerras. O ministro Gilson Dipp, presidente da Comissão, nos falou que na França, em determinada cidade, constataram a ocorrência de 50 homicídios por ano. Para os padrões europeus, isso é um absurdo e criaram uma força-tarefa para estudar como evitar essas ocorrências. No Brasil, especialmente em São Paulo e Rio de Janeiro, esse é quase o número de homicídios diários.

No caso do crime passional, qual é a origem dessa doença?
É uma boa pergunta. É mesmo uma doença social. O patriarcalismo leva o homem a matar a mulher. 99% dos crimes passionais é cometido por homens. Há muita pressão social para o homem punir a mulher infiel, é cultural. A criminalidade tem duas causas. A individual, a predisposição da pessoa que é descontrolada e violenta, e a exógena, referente ao meio social. E o crime passional tem um componente exógeno marcante. O sujeito é louco de ciúme da mulher. É uma possessividade que a sociedade patriarcal ensina aos homens. Então ele fica preocupado, quando supõe ser traído, não porque goste da mulher, mas por causa da sua imagem social. Não é por amor, o passional mata sempre por vingança. E as estatísticas mostram que a maioria dos crimes cometidos no Brasil, não só os passionais, mas os homicídio em geral, são por vingança. Ou seja: temos uma sociedade vingativa, que mata para revidar.

Tanto nas áreas urbanas quanto no interior?
Sim. Tanto nas cidades quanto nas áreas rurais. O principal móvel do crime de homicídio doloso é a vingança. Eu posso até contar um caso. Ouvi de uma testemunha de um homicídio, certa vez: "Doutora, foi assim: o sujeito falou para o traficante: 'Eu vou te pagar, está aqui o dinheiro'. E o traficante respondeu: 'Agora eu não quero mais receber, eu só quero matar você'. E matou". Temos de fazer uma mudança cultural. Temos de aprender a usar a Justiça para resolver conflitos, sempre que possível. Se o casal não está se dando bem que vá a uma Vara de família cuidar da partilha dos bens, da guarda dos filhos. Não é necessário matar para se separar.

E a maioridade penal. O que a senhora defende?
Esse tema não vai entrar na comissão de reforma do Código Penal. A maioridade penal é fixada pela Constituição Federal.

Mas e a senhora, o que defende?
Eu, pessoalmente, se fosse constituinte, rebaixaria para 16 anos. Mas isso também é um tema que foi ideologizado. Quem é de esquerda, é contra a diminuição. Quem é de direita, quer diminuir. Mas, evidentemente, a questão nada tem a ver com direita e esquerda. O problema é a impunidade, que incentiva a prática de crimes. E hoje temos um número enorme de adolescentes, na faixa dos 16 aos 18, cometendo crimes horríveis. São pessoas muito perigosas. Teriam de ficar em estabelecimentos específicos para essa faixa etária, mas é preciso ter mais rigor do que o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Basta lembrar o caso do Champinha, que matou uma moça e um rapaz, um dos crimes mais cruéis de que tive notícia, que quase foi libertado por causa das limitações do Estatuto.

Algum outro aspecto a destacar?
Sim, tenho pensado muito no caso dos lençóis hospitalares, descartados no exterior ainda contaminados e mandados para o Brasil. Estão sendo revendidos aqui ainda sujos de sangue das pessoas doentes! Um crime terrível! A Comissão precisará se debruçar sobre essa lamentável novidade.

Gmail terá novo visual, mais limpo e intuitivo


O design do Gmail, serviço de e-mail do Google, está prestes a mudar radicalmente. A empresa já preparou uma nova interface, que será mais simples, limpa e intuitivo. O redesenho não foi anunciado oficialmente pela companhia, mas foi descoberto por um blogueiro depois que a Google postou acidentalmente um vídeo de apresentação no YouTube.

Rio perderia R$ 3 bi em 2012 com nova divisão do petróleo, diz Cabral

Governador se reuniu com Dilma e disse que ela ficou 'impressionada'.

Nova divisão da renda do petróleo ainda será votada na Câmara.

Priscilla Mendes e Nathalia Passarinho
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, reuniu-se com a presidente Dilma Rousseff nesta sexta-feira (21) e disse, na saída, que ela ficou "impressionada" com as perdas que o estado poderia sofrer, caso seja sancionada proposta em tramitação no Congresso que faz uma nova divisão da receita do petróleo.
Ele se referia ao projeto de lei aprovado na última quarta-feira (19) pelo Senado, relatado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Cabral levou ao Palácio do Planalto cálculos de que o estado e as prefeituras fluminenses perderiam R$ 3,3 bilhões somente em 2012.
"Estamos prevendo R$ 8,542 bilhões de royalties e participação especial para o Rio. Com o substitutivo do Rêgo, caímos pra R$ 7,9 bilhões", reclamou.
Ele disse que Dilma "levou um susto" ao ver os números. "Ela ficou muito impressionada e vai avaliar. Nós tomamos a decisão de colocar [a verba do petróleo] no pagamento de inativos e pensionistas e, no momento que esse dinheiro some, eu tenho que pegar isso do meu dinheiro livre, que está comprometido com segurança, educação, saneamento, obras", afirmou.
O texto determina redução de 26,25% para 20% na parcela de royalties a que os estados produtores terão direito. Já a participação especial destinada a esses estados, segundo o relatório aprovado, passa de 40% para 20%. A proposta ainda deverá ser analisada pela Câmara dos Deputados.
Arte divisão petróleo (Foto: Editoria de Arte / G1)

Vereador diz levar vida de príncipe com dinheiro público

Rodson Lima afirma que todos os políticos viajam como dinheiro público
O vereador de Taubaté (SP) Rodson Lima (PP), 49, afirmou, em Aracaju, que está na capital sergipana "tendo uma vida de príncipe". Hospedeado no Aquarius Hotel, na praia de Atalaiana, Lima está na cidade para o XVIII Encontro da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo de Contas (ABEC), cujo tema é planejamento estratégico. Em sua página no Facebook, o vereador diz que comemora o fato de estar hospedado em um hotel três estrelas, com tudo pago com dinheiro público. Segundo ele, todos os políticos viajam como dinheiro público.
Rodson Lima comemora estar em um hotel três estrelas - Alan de Carvalho
"A presidente Dilma Roussef estava na África com o dinheiro público. Senadores viajam com qual dinheiro? Com o público. Só que eles não têm coragem de falar isso. Eu quis falar, então pessoas maldosas não entenderam e acabaram distorcendo o que eu disse. Sou eternamente grato, porque é o povo que me proporciona isso", disse o vereador.
Apesar de já está inelegível e respondendo a 14 processos na Justiça Eleitoral, Rodson Lima, afirmou que se o povo de Taubaté desejar, ele será reeleito novamente. Rodson já é vereador há 14 legislaturas. "Sou oriundo da classe baixa, tenho um escritório, ambulância, caminhão de mudança para o povo. Sou caminhoneiro, estou vereador. Eu seria um demente se fosse escarnecer desse povo que me ajuda", disse.

Partilha do pré-sal no Senado 'esqueceu' educação. 'Não é política de estado, mas de governo', diz presidenta da SBPC.


‘Cada um vai usar como quiser


Ilustração mostra como é a camada do pré-sal. Foto: Petrobras
A votação do projeto de lei do pré-sal, realizada no Senado na quarta-feira 19, deixou a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Bonciani Nader, preocupada com o futuro do País. Desde 2009 a entidade reivindica, entre idas e vindas a Brasília, uma tomada de decisão estratégica que defina um percentual que seja obrigatoriamente para investimento em educação, ciência, tecnologia e inovação (C,T&I). O que, segundo ela, em entrevista a CartaCapital, seria a “chance para fazer uma mudança de paradigma, investindo naquilo que é o futuro de uma nação.”
Com a aprovação do projeto de Lei 448/11 do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) pelo Senado, as reivindicações da comunidade científica, apresentadas pela SBPC e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) não serão atendidas. “Não é política de estado, é política de governo, cada um vai usar como quiser. Eu não entendo por que não se colocou CT&I. Eu realmente estou preocupada”, afirma.
De acordo com ela, esse era o momento de o governo provar o tão falado discurso de que a vocação ideal do Brasil é garantir valor agregado na sua produção. “A hora que poderia provar esse discurso era marcando um percentual para educação. Porque sem educação não tem ciência, nem tecnologia, não tem inovação.” E ironiza: “Mas a ciência, tecnologia e educação não são necessárias…”
A proposta de partilha é alvo de guerra entre estados produtores e não produtores. Senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (que vão receber as plataformas) reclamam da perda de receita para seus estados já em 2012. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. É uma possibilidade de se reverter alguns pontos do projeto.  “Nós não podemos perder a oportunidade de acertar onde investir”, diz a pesquisadora.
Helena Bonciani Nader, a presidente da SBPC. Foto: Arquivo/Fapesp
Bacharel em Ciências Biológicas, modalidade médica pela Escola Paulista de Medicina, pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Helena Nader tem licenciatura em Biologia pela Universidade de São Paulo, é doutora em Biologia Molecular pela Unifesp e pós-doutorado na University of Southern California. Ela já formou mais de 80 mestres e doutores que desenvolvem atividades de ensino e pesquisa no Brasil e no exterior.
CartaCapital: De que maneira a SBPC e a ABC estão se mobilizando para que os royalties do pré-sal sejam destinados à educação?

Helena Bonciani Nader (HBN): Nós estamos conversando com todos os deputados e senadores, além de formadores de opinião, para que o Brasil tenha, eu espero que ainda tenha, chance de usar os royalties do petróleo para fazer uma mudança de paradigma, investindo naquilo que é o futuro de uma nação. Hoje nós vivemos a era do conhecimento. O valor do mercado de conhecimento é único. Todo mundo fala da crise do sistema americano, mas, no entanto os EUA continuam bem. E ainda desenvolvendo as tecnologias, que nós, mundo, usufruímos. Vamos olhar os últimos nove anos com investimento crescentes em educação, ciência e tecnologia; a presidenta Dilma tem feito o discurso junto com o ministro (Aloisio) Mercadante de que o Brasil tem que sair do paradigma e dar um salto para inovação. Inovação você só faz com educação, ciência e com tecnologia. Você não compra numa prateleira de supermercado. O que a ABC e a SBPC estamos fazendo desde 2009, em audiências na Câmara e no Senado, é dizer que nós não podemos perder essa oportunidade de acertar onde investir.

CartaCapital: A SBPC e a ABC temem que o projeto de lei do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que trata da redivisão dos royalties do petróleo, afete os investimentos em educação, ciência e tecnologia

HBN: Estamos nos mobilizando. Só que agora esperando que Câmara dos Deputados reverta o que aconteceu no Senado. O projeto de lei foi aprovado sem fazer o que nós estávamos pedindo, que era uma reserva de um percentual. Nossos representantes do povo falaram em nome da nação brasileira votando de forma simbólica que não é para fazer reserva dizendo que tem que ir para educação, ciência e tecnologia. Ficou em aberto e é o que nós não concordamos, porque o recurso do petróleo é do estado brasileiro e não do governo. O recurso não é do governador, nem do prefeito e nem do presidente da República. É da nação brasileira. E sendo da nação brasileira esse recurso tinha que estar sendo investido num percentual para educação, ciência e tecnologia. Agora, não tem nada escrito. Eu quero pensar que todos pressionaram para sair assim a lei porque eles vão investir em educação, ciência e tecnologia. Supondo que todos serão fantásticos e realmente entenderam [a necessidade dessas áreas] e vem novamente uma eleição. O erro: onde está escrito que ele [o projeto] tem que continuar assim? Aí é que vem a diferença entre política de governo e política de estado. Na minha visão é muito grave. Agora quando você olha um país nórdico (e eu não vou te dar os nomes), vemos que ele fez fundos e hoje não tem país no mundo com melhor educaçãoc ciência e ausência de criminalidade. Tem gente que soube fazer isso. Agora observe uma coisa: aqui que todos esses senadores votaram de forma simbólica. Acho que tinha de ser votação nominal. O relatório anterior ao que foi apresentado pelo senador  tinha percentuais, e agora foram retirados. O único percentual amarrado é o da defesa. Isso não é politica de estado, é política de governo: cada um vai usar como quiser. Eu não entendo por que não se colocou [percentual para educação, ciência e tecnologia]. Eu realmente estou preocupada. Eu estou colocando com toda cautela para você, eu preciso estudar em detalhes. Quero entender se nós também já não perdemos o que antes estava de forma direcionada para ciência e tecnologia e inovação anterior. Esses indivíduos que votaram ontem esqueceram que o petróleo é finito. Esses indivíduos eleitos e pagos com o dinheiro público esqueceram que tem uma nação que clamava por educação, ciência. Mas não tem problema, o Brasil vai continuar sendo o que ele tem sido. Não adianta querer brincar. Esse país nasceu exportador e vai morrer exportador. Não porque ele queria, porque os portugueses vieram aqui e acabaram com o pau Brasil, vieram aqui tiraram todo o ouro e acabou o ouro. Nós aprendemos a lição de casa. Nós vamos exportar minério, até a hora que acabar o minério.

CartaCapital: A nossa vocação ideal…

HBN: A vocação ideal é pôr valor agregado. Eu estou cansada de ouvir esse discurso. E o governo faz esse discurso, mas a hora em que poderia provar esse discurso seria marcando um percentual para educação. Porque sem educação não tem ciência, nem tecnologia, não tem inovação.

CartaCapital: Vocês fizeram uma petição on-line…

HBN: Eu tentei fazer com que a grande mídia noticiasse a nossa petição. Eu tenho certeza que uma campanha na televisão esclarecendo e perguntando para a população para cada pai, para cada mãe: “você quer que uma parte desse dinheiro que é seu, que é da nação brasileira, seja amarrada para educação e ciência para você ter direito a tecnologia de ponta na sua casa, para você poder comprar como o americano compra o que desenvolve?” Eu te garanto que todos iriam dizer: sim, queremos. Mas ficou em aberto [como foi apresentado o projeto]. O resto está escrito que pode usar para a educação, que pode usar para a ciência, que pode usar para combate apo crack, saúde, cultura, esporte. Para poder usar no que quiser, não precisa lei, não precisa dizer. Sempre tem uma premência. Eles não querem colocar de novo uma CPMF para Saúde. Por quê?

CartaCapital: A ideia é que os royalties do pré-sal sejam um complemento ao fundo setorial CT-Petro?

HBN: Precisamos ler a redação final depois de todas as votações. Mas do jeito que estava o relatório, nós perdíamos o dinheiro que já temos nos fundos. Do jeito que estava o relatório 448, o fundo social, na nossa avaliação, receberia percentual inferior ao que o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) recebe atualmente. E esse percentual ainda teria que ser dividido com sete áreas. Vai ser menos e dividido com mais gente. No texto que eles propõem não há aplicação específica de recursos para o MCTI, nem no fundo social. O único que tem uma definição é a defesa e remete para o regulamento posterior do poder executivo. Só que não é o que a gente quer. Na regulamentação posterior depende de cada governo. Hoje é o governo Dilma e dos outros governadores. Eu não acho que tenha má fé. Todos eles podem fazer a regulamentação [para que] educação, ciência tecnologia e inovação tenham prioridade. Amanhã, como novo governo, posso regulamentar [diferente], porque não tem força de lei. Se a regulamentação tivesse força de lei, tinha que estar escrito na lei. Eu estou extremamente decepcionada. Nós queríamos uma definição clara no fundo social tanto para educação como para ciência.  Mas a ciência tecnologia e educação não são necessárias.

CartaCapital: Digamos que essas áreas poderão contar com royalties da forma como vocês pretendem. Nesse caso, quais seriam as prioridades específicas de cada área?

HBN: O que nós estávamos pedindo é que tanto governo federal quanto Distrito Federal, estados e municípios aplicassem um percentual em educação, não em merenda escolar. Na melhoria da educação. É tanta coisa que se pode fazer. Não estávamos dizendo como fazer. Cada estado iria achar sua maneira, o que queríamos era um percentual e para ciência e tecnologia. Os dois vão andar juntos. Se eu tenho mais educação eu melhoro a ciência, eu melhoro a tecnologia. Se tenho mais ciência e mais tecnologia eu tenho mais inovação. Eu vou ter valor agregado aos produtos nacionais e assim por diante.

CartaCapital: O fato de o Brasil estar numa posição boa no ranking não daria uma falsa impressão de que o setor vai bem de investimentos?

HBN:  Se essa posição fosse boa, eu pergunto: por que o Brasil criou o Ciência Sem fronteira. Por que vamos gastar 75 mil bolsas para mandar estudantes para fora? Eu estou preocupada como presidente da SBPC e como cidadã que paga seus impostos e que optou por fazer ciência nesse país.