A Revisão Periódica Universal (RPU) é um mecanismo inovador
do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH) que, em 2012, entra em
seu segundo ciclo. Este mecanismo determina que todos os 193 Estados-membros da
ONU sejam submetidos periodicamente a uma revisão, entre seus pares, de sua
situação de direitos humanos.
O Brasil passou pela primeira vez pelo mecanismo em 2008 e
recebeu 15 recomendações sobre diversos temas. O país passará novamente pelo
crivo da RPU em maio de 2012. O processo preparatório, no entanto, iniciou-se
em novembro de 2011. As informações são da ONG Conectas.
Em um primeiro momento, a sociedade civil participa
diretamente ao enviar às Nações Unidas documentos sobre a situação de direitos
humanos no Brasil cujas informações serão compiladas pela ONU em um relatório,
que servirá como um dos documentos base para o processo de Revisão e orientará
as recomendações de outros Estados ao Brasil.
Além do documento composto por informações enviadas pela
sociedade civil, a RPU também se baseia em um resumo de informações já
produzidas por diversos órgãos da ONU sobre o país sob revisão e em um
relatório oficial a ser entregue pelo governo.
Para a segunda passagem do Brasil na RPU, a ONG Conectas
submeteu à ONU, em parceria com mais sete organizações atuando na temática, uma
contribuição com informações sobre violações
de direitos humanos em locais de privação de liberdade. O documento aponta para
violações no acesso à justiça, condições precárias de encarceramento e tortura
no sistema prisional brasileiro, entre outros.
Conectas e organizações parceiras também enviaram um
documento sobre as obrigações brasileiras frente às violações de direitos humanos
cometidas por empresas. Ele sistematiza, entre outras questões, os impactos da
atividade da indústria extrativa nos direitos humanos no Brasil e as violações
cometidas por empresas brasileiras no exterior. Por fim, Conectas participou
do envio de outros três documentos conjuntos sobre direitos das pessoas com
deficiência, direito à saúde e acesso a medicamentos de HIV/AIDS e o terceiro
sobre direitos humanos e saúde reprodutiva no Brasil.
A preparação do relatório oficial a ser enviado pelo governo
brasileiro também está em curso. Uma versão preliminar do documento encontra-se
disponível para consulta pública
online. Além disso, no dia 14 de dezembro, foi realizada uma audiência pública
no Senado Federal brasileiro com a presença da ministra de Direitos Humanos,
Maria do Rosário Nunes, a chefe do Departamento de Direitos Humanos e Temas
Sociais do Ministério de Relações Exteriores, embaixadora Glaucia Gauch, e
representantes da sociedade civil. A audiência foi um espaço para apresentação
da versão preliminar do relatório aos senadores e à sociedade brasileira. O
Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa, do qual a Conectas é
secretária executiva, acompanhou a sessão em Brasília e foi um dos expositores
na audiência.
Correio do Brasil
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