Calendário eleitoral já está em pleno vigor


O começo do processo eleitoral exige atenção do eleitor para não perder os prazos e observar o cumprimento das regras eleitorais
Não só de debates inflamados, propagação de boatos e iniciativas políticas com segundas intenções indicam um início de eleições. Para a Justiça Eleitoral, o calendário que vai desembocar na escolha dos próximos prefeitos e vereadores em todo o Brasil já está em pleno vigor. Somente para este ano, uma extensa agenda de afazeres constam na programação do Judiciário, do Ministério Público, dos partidos políticos e, claro, do cidadão comum.
Entre os políticos, quem já havia de mudar de partido e transferir o domicílio eleitoral para a disputa, já o fez. Neste mês, já com nomes circulando pelas cidades num rol de apostas de pré-candidatos, as empresas e entidades que forem realizar as primeiras pesquisas de opinião pública já deverão se registrar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


É neste mês de janeiro que também começa a ser vetada a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto em casos de calamidade, estado de emergência ou programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária do ano anterior. Esta representa a primeira atividade que deverá ser monitorada por todos, numa vasta lista de normas que devem ser cumpridas em ano eleitoral.
Ao eleitor, além da tarefa social de denunciar possíveis descumprimentos da lei eleitoral, cabe estar atento para as datas relativas ao exercício de seu voto. Até 9 de julho, por exemplo, o eleitor com deficiência física ou mobilidade reduzida poderá solicitar a transferência para uma Seção Eleitoral Especial, comunicando suas restrições à Justiça Eleitoral.
Já em agosto se esgota o prazo para o eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral nos dias de votação requerer a segunda via de seu Título Eleitoral, que deverá ser entregue em setembro. Nesse mesmo mês encerra-se o período de requerimento da segunda via do Título dentro do seu próprio domicílio eleitoral. Mesmo que com oito meses pela frente, a orientação é adiantar os procedimentos o quanto antes.


Crimes eleitorais
É partir deste mês de janeiro que população também deve ficar atenta a irregularidades eleitorais. Em levantamento realizado pelo Ministério Público Federal, as transgressões às normas de eleição mais frequentes são inscrição fraudulenta de eleitores, propaganda eleitoral irregular e uso da máquina administrativa.
Além disso, figuram dentre as infrações mais comuns o transporte irregular de eleitores, a “boca de urna”, as doações ilegais para campanha e o aliciamento do eleitor com compra de votos. Elas podem acontecer em qualquer fase do processo eleitoral, desde a inscrição dos eleitores até o dia da votação, marcado para o dia 7 de outubro em primeiro turno e para 28 de outubro em segundo turno. O Poder Público disponibiliza toda a legislação eleitoral e contatos para informações e denúncias.

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