Além de
aumento de benefícios do INSS, representantes da categoria vão negociar com
governo oferta de medicamentos de uso contínuo na rede de Farmácia Popular
Representantes de aposentados e pensionistas do INSS, na
briga por melhores benefícios, vão propor ao governo a criação de cesta de
medicamentos de uso contínuo que saiam de graça ou com preços mais em conta
para os idosos. O objetivo é ampliar a linha de produtos da rede Farmácia
Popular. Remédios para osteoporose, doença pulmonar, insuficiência cardíaca,
analgésicos, anti-inflamatórios, antibióticos, além de colírios e diuréticos —
que não estão na Farmácia Popular —, seriam incluídos na lista.
- Tem muito médico que receita remédios que os idosos não podem comprar, por
causa do preço. Se o medicamento estiver disponível na Farmácia Popular, isso
vai facilitar a vida dos
aposentados, avalia o presidente do Sindicato Nacional da categoria, ligado à
Força Sindical, João Batista Inocentini.
A proposta de criar uma cesta de remédios com mais apresentações será feita na
retomada das negociações, a
partir de fevereiro, entre aposentados e governo. Na ocasião, serão tratados
temas como reajuste dos segurados que ganham acima do mínimo (agora, R$ 622) e
isenção de Imposto de Renda para todos os aposentados do INSS.
Na avaliação do geriatra Roberto Lourenço, professor titular da Escola Médica
da PUC-Rio, facilitar o acesso do idoso a medicamentos de uso contínuo reduzirá
a possibilidade de o paciente ficar internado por muito tempo para se tratar,
com reflexos no sistema de saúde.
- Assim, você aumenta a chance de cura do idoso e evita que
o paciente fique internado por mais tempo. Haverá também um impacto no custo
dos hospitais, explica o especialista.
Desaposentação entra na agenda de votação do STF
Aposentados que voltaram a
trabalhar e desejam abrir mão do benefício atual — além de pedir nova
aposentadoria, maior que a anterior — estão mais perto de ter esse direito
reconhecido. O Supremo Tribunal Federal (STF) revelou ontem que colocou na
agenda de julgamentos deste ano a validade jurídica do instituto da
desaposentação.
O tribunal discute o assunto nos Recursos Extra ordinários
(RE) 381367 e 661256. Eles oferecem, inclusive, a possibilidade de não ser
necessário devolver valores recebidos pela aposentadoria extinta ou, ao menos,
que a devolução seja feita sem pagamento de juros ou correção monetária.
Decisões em primeira e segunda instâncias têm apontado para esses dois tipos de
vantagens. A palavra final será dada este ano pelos ministros do Supremo.
Se a desaposentação for declarada válida, passará a ser permitida a conversão
da aposentadoria proporcional em aposentadoria integral, por meio da renúncia
ao primeiro benefício e recálculo das contribuições recolhidas após a primeira
aposentadoria. Em 2011, o Plenário Virtual do
STF reconheceu a existência de repercussão geral na questão, que é discutida
pela Corte desde setembro de 2010.
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