Eleições 2012: eleitor poderá acessar as pesquisas pela internet


Em 2012, o eleitor terá mais um instrumento para seguir a campanha dos seus candidatos a prefeito e a vereadores nos mais de 5.564 municípios brasileiros. A Justiça Eleitoral vai utilizar o Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais, programa de acompanhamento dos registros de pesquisas pelos sites dos Tribunais Regionais de todo país. De acordo com resolução publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as pesquisas devem ser registradas com até cinco dias de antecedência da divulgação.]


Poderão ser consultadas informações como a de quem contratou a pesquisa, valor, origem dos recursos empregados nos trabalhos, nome de quem pagou pela pesquisa, metodologia, período de realização das pesquisas e margem de erro. Para o diretor da PS Marketing, José Paulino de Castro, a divulgação dos dados torna mais transparente a disputa.
“Mesmo antes deste novo dispositivo, as pesquisas já eram registradas, tornadas públicas e os coordenadores de campanha consultavam nas sedes da Justiça Eleitoral. Agora, fica mais fácil, porque podem ser acessadas do próprio comitê e pelo eleitor de casa. O uso de imagens gráficas facilitará a interpretação do eleitor”, afirmou.
Paulino de Castro disse que a maioria das pesquisas não é registrada porque elas são feitas para orientar a equipe de produção dos programas de rádio e TV. “Nem 10% das pesquisas é registrado. Em uma eleição municipal como a de Uberlândia, faz-se pesquisa semanalmente durante o primeiro turno e em um eventual segundo turno as pesquisas podem ser diárias”, afirmou.
Para o advogado Rafael Rodrigues Silva, com a publicação das pesquisas na internet o eleitor terá um instrumento interessante para avaliar os candidatos. “O importante é que ele entenda o que os dados querem dizer. Se a publicidade foi feita de uma maneira didática, será bom para a cidadania”, disse.
Como nas eleições de 2010, a rede mundial deverá mobilizar muita gente em torno da disputa para prefeituras e câmaras. A Justiça Eleitoral autoriza, “a partir de 5 de julho de 2012 até 7 de outubro de 2012, a publicidade por meio de sítios do candidato, do partido ou da coligação, com endereço eletrônico previamente comunicado à Justiça Eleitoral”. Também estão autorizadas mensagens eletrônicas para endereços cadastrados, por blogs e redes sociais, sendo vetados qualquer modalidade de propaganda eleitoral paga e o anonimato.
Precaução
Para evitar qualquer transtorno durante o ano eleitoral, a procuradoria do município enviou a todas as secretarias, órgãos e autarquias cópia de decreto com as regras para os servidores concursados, comissionados e terceirizados. Segundo o procurador Carlos Jerônimo, nas últimas disputas não houve registro de comportamento inadequado por parte dos servidores e agentes púbicos. “Seremos rigorosos no cumprimento da lei dentro dos prédios públicos”, afirmou o procurador.
Concessão de benefícios está proibida
A administração pública já está sob as regras da lei eleitoral. Desde o dia 1º de janeiro, é proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios aos cidadãos. A exceção é para casos de calamidade pública, emergência e para programas sociais autorizados em lei e previstos no orçamento.
Também estão vetados os programas sociais executados por entidades nominalmente vinculadas a candidatos nas eleições deste ano ou que sejam mantidas por políticos em disputa, mesmo que já tenham sido autorizados e previstos em orçamento anterior.
A publicidade institucional terá um limite de verba. “Os candidatos e políticos que tentam a reeleição não podem exceder a média do que foi gasto nos três anos anteriores às eleições”, disse o advogado Rafael Rodrigues Silva.
Políticos ainda podem mostrar ações
Está vetado o uso de outdoors independentemente da destinação ou exploração comercial. No entanto, segundo o advogado Rafael Rodrigues, os atuais outdoors que estampam ações de políticos em exercício de mandato, não configuram propaganda eleitoral fora do prazo. “Até julho, quando são definidas candidaturas, essas pessoas podem fazer apenas promoção pessoal de suas ações. Não pode ter o pedido de voto para essas pessoas nem de forma subliminar”, disse.
Também não é permitida a propaganda em árvores, jardins em áreas públicas, postes, paradas de ônibus, pontes ou equipamentos urbanos e nem em espaços de uso como terminais de passageiros, UAIs e escolas.
Os artistas também estão proibidos de participar das campanhas. No entanto, os profissionais da classe artística, que sejam candidatos, poderão exercer suas funções durante o ano eleitoral, desde que não animem comício e não façam alusões à candidaturas, ainda que indiretamente.

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