Em Búzios, Associação Comercial debate camelódromo da Orla Bardot

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Reginaldo Coimbra
Comerciantes cobram atitude do governo em relação ao comércio informal no principal cartão postal da cidade
A Associação Comercial e Empresarial de Búzios - ACEB se reuniu na terça-feira (10), para debater sobre o ordenamento na Orla Bardot, cartão postal da Cidade que vem sendo alvo da ação predatória de camelôs. Representantes do comercio legalizado local reclamam que estão sofrendo concorrência desleal, por parte de barraqueiros que comercializam produtos industrializados bem em frente de suas lojas. De acordo com algumas pessoas presentes à assembléia geral extraordinária, poucas vezes a entidade contou com um número tão expressivo de associados em sua sede para discutir assuntos relativos aos interesses da categoria. 
A assembléia foi presidida pelo comerciante e ex-presidente da entidade, Alfredo Razuk, depois de apresentação feita pelo do atual presidente, Salviano Leite, que falou sobre os propósitos do encontro.
Razuk ressaltou que o comércio praticado por uma espessa ‘coluna’ de camelôs, dispostos lado a lado ao longo da Orla Bardot nas últimas semanas, vem causando grandes prejuízos ao comércio legal e regular. De acordo com Razuk, o fato de estarem livres das taxas que incidem sobre o comércio formal, ausência de investimentos em infraestrutura, e custos como aluguel, IPTU, entre outros, já que os camelôs ocupam o passeio público, faz com que este tipo de atividade tenha uma enorme vantagem nos preços de venda, em relação ao comerciante estabelecido. José Wilson, também ex-presidente da ACEB, e atualmente comerciante na Orla, apresentou uma seriado de registros fotográficos, nos quais puderam ser vistos uma série de  desvios da postura municipal que tem ocorrido naquele local. Em dramático depoimento, Wilson confirmou também risco de falência, devido aos pesados prejuízos que vem tendo em função da proliferação de camelôs na área.

Assim como Razuk, José Wilson reclamou da guerra de preços promovida pelo comércio ilegal, que chega a se abastecer com os mesmo fornecedores que atendem seu comércio, mas, sem qualquer custo, seja de ordem tributária e previdenciária, seja de custos de manutenção dos negócios, acaba praticando preços mais baixos do que as lojas.
José Wilson afirmou que de dez empregados formais hoje só conta com três, já que sofreu uma queda nas suas vendas,e hoje praticamente troca seis por meia dúzia, para poder ‘desovar o seu estoque.
Durante o mesmo encontro os associados da ACEB discutiram também a respeito da operação de empresas que estariam fazendo o ‘receptivos’ a turistas de forma ilegal. Em alguns casos,  firmas especializadas em aluguel de veículos, estariam reservando espaços em áreas públicas para estacionar seus carros a espera de clientes.
O trânsito de Vans e taxis piratas também foi alvo de criticas por parte dos participantes, que reclamaram, não apenas da apropriação do espaço público feito pelos proprietários destes veículos, mas também das verdadeiras bandalhas promovidas pelos mesmos, que, com freqüência, resultam em nó no trânsito, buzinaço, perda de tempo e paciência por parte dos moradores e turistas.
Convidado a falar como único 
representante do governo presente ao encontro, o secretário de Planejamento, Ruy Borba, lembrou que no passado recente, estivera diversas vezes naquela  casa (ACEB), como membro associado e também como repórter, e que se sentia à vontade para discutir com os associados, agora na condição de agente público, as  primeiras medidas adotadas pelo atual governo sobre ordenamento e ordem pública. 
- Foi aqui, nesta sala, que discutimos o Decreto, ainda vigente, sobre o ordenamento das atividades do comércio, e de operação da Cidade. Discutimos também neste mesmo espaço a questão do excesso de mesas e cadeiras sobre as calçadas do Centro e da Orla, assim como as medidas de desocupação nas faixas de areia das praias daquelas danosas instalações fixas que existiam em diversas praias. Pude colaborar com a participação de vocês para a elaboração do Decreto de 2009, e me lembro que somente a produção de artesanato é que poderiam ser objeto da comercialização em tendas padronizadas - artesanato certificado pela Cultura - que seriam (essas tendas) distantes uma das outras de maneira a não interferir na paisagem, que é um importante bem a ser preservado; seriam treze o número máximo de tendas permitidas no local - disse o secretário, que também fez questão de sublinhar observações feitas por todos, relatando sobre perfil recorrente dos desembarcados dos navios, de baixo extrato social, o que acabava por definir o tipo e o nível do comércio praticado pelos informais. No final do encontro o empresário Cadu Bueno, do Porto Veleiro, contou ao PH, que são frequentes os estragos feitos pelo público que desembarca dos navios aos equipamentos existentes em seus banheiros.

- Quero lembrar a vocês que foi o prefeito Mirinho Braga que retirou o mar de camelos, que na época dominava a Rua das Pedras. Portanto, quem tem na sua história compromisso com o ordem é Mirinho - salientou Borba, afirmando que a Associação Comercial nada fizera, até o momento em que a bagunça começou a prejudicar o faturamento de seus associados.


‘O conjunto dos interesses de cada um de nós não representa o interesse do todo’

- Vários de vocês comentam o tipo de comentário proferido por esses visitantes, pessoas que buscam fazer suas compras no comercio informal. São vocês que constatam. Portanto, é um visitante que está longe daquilo que buscamos como turista de qualidade. Alguns de vocês, e consequentemente muitos turistas,  não enxergam mais as belas paisagens da Orla Bardot, como se pode ver no ensaio fotográfico apresentado por José Wilson. Mas o que posso antecipar com muita certeza é que o governo tem uma visão do todo, e que esse todo não necessariamente é o conjunto dos interesses de cada um de nós. O governo vê o todo, o coletivo, e procura uma convergência, com concessões de lado a lado, se for o caso. O trabalho dos aparatos de Fiscalização funciona em movimentos de expansão e contração. E nem sempre estão permanentemente atuantes. Pode ter sido o caso da Fiscalização de Postura. Assim, são o da Fiscalização Fazendária, da Vigilância Sanitária, do Urbanismo, do Meio Ambiente e da Postura. Certamente, vocês não têm sido visitados por essas Fiscalizações, em especial a da Fazenda Pública. Afinal, há quanto tempo (vocês) não tem sido procurador por essas equipes? Isso é o que acontece também com o comércio irregular, que, de quando em vez, precisa de um estimulo particular, e novo, na sua ação fiscalizatória. Como se fosse uma revolução permanente, para que as situações irregulares não se acomodem e nem se consolidem. E, por isso, o prefeito deflagrou na semana passada a ‘Operação Búzios é Legal’, aliás, como faz grande número de Prefeituras, segundo tem sido noticiado pela Imprensa - afirmou Borba.
Segundo o secretário, a proposta de se chamar o Ministério Público do Estado ou Federal para tutelar as relações entre o poder publico municipal e a sociedade é submeter esta mesma sociedade à mais uma tutela. 
- A sociedade brasileira já está abusivamente tutelada. Cada vez mais, entrega-se a uma nova tutela, quando a mobilização deve ser feita no interior da entidade representativa, no caso esta ACEB. Existe hoje muita conectividade na sociedade, mas muito pouca organização. Esse evento (a reunião) busca se desenvolver na organização também, o que poderia ter efeitos práticos mais eficientes - acrescentou o secretário, que relatou ainda que conversara naquela tarde (10) com o Cel. Lyrio, secretário de Ordem Pública, e que esse lhe relatara bons resultados das primeiras ações, com a redução e retiradas de produtos industrializados da Orla, seguindo o que determinava o decreto de 2009.
O advogado Hamber de Carvalho, que também participou do evento, sugeriu, da mesa, que não se partisse diretamente aos MPs com representação contra o Município, evitando o uso da tutela, mas que se reunissem as entidades, com a Prefeitura, com a Câmara Municipal, com a mediação do MP. Segundo o advogado, esse procedimento foi o usado para resolver a situação dos quiosqueiros da Praia de Geribá, mas resultou em três anos de discussão até que um TAC pudesse ser firmado. Ao final da assembléia os membros da entidade decidiram encaminhar as demandas diretamente ao prefeito, pedindo que a operação pela legalidade seja aprofundada já neste final de semana, em razão da urgência em que se encontram muitos comerciantes. 
-Nosso prejuízo tem que ser estancado agora que estamos na alta temporada; cada dia perdido representa um passo a mais em direção a falência de diversos comerciantes que estão aqui presentes. O poder público municipal precisa agir, e agir já, - finalizou José Wilson, sendo aplaudido por todos.
Fonte: JPH

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