Em Nova Friburgo, prefeito afastado fraudou documentos para contratar empresa, acusa MPF


Segundo procurador que cuida do caso, desvio chega a R$ 316 mil
Sérgio Vieira, do R7
Carlo Wrede/Agência O Dia
 dermeval ex-prefeito Nova Friburgo
Justiça determinou que afastamento de prefeito dure 180 dias
Dermeval Barboza Moreira Neto, prefeito afastado de Nova Friburgo em novembro passado pela Justiça Federal, usou documentos falsos para justificar a dispensa de licitação (processo em que empresas concorrem entre si) e contratar de forma irregular uma firma da cidade para serviços prestados após a tragédia das chuvas ocorrida na região serrana em janeiro de 2011, segundo investigações do MPF (Ministério Público Federal). Dermeval alterou orçamentos apresentados por empresas concorrentes para que a firma escolhida tivesse o melhor preço.
 O fato consta da ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF. O documento também aponta que Demerval desviou recursos públicos (da ordem de R$ 171.976,22) para incorporação ao patrimônio da empresa em questão, sem que ela houvesse prestado qualquer serviço.
Em novembro passado, a Justiça Federal determinou o afastamento de Demerval e do secretário de governo José Ricardo Carvalho de Lima. A pedido do MPF, a decisão também autorizava a quebra de sigilo bancário e de gastos com cartões de crédito dos dois. Os bens da dupla também foram bloqueados. Na última sexta-feira (30), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que o limite para o afastamento será de 180 dias. 

De acordo com a Procuradoria, o dinheiro em questão foi descontado em espécie na boca do caixa, por meio do cheque nº 850087, no dia 22 de junho de 2011. O documento diz ainda que não houve comprovação de qualquer prestação de serviços por essa firma.

As investigações mostram também que houve superfaturamento de 206,61% nos serviços de desinsetização e desratização no Hospital Municipal Raul Sertã.

Ao todo, o MPF aponta que cerca de R$ 316 mil dos recursos recebidos para a reconstrução da cidade na região serrana foram desviados no esquema. Segundo o Ministério da Integração Nacional, Nova Friburgo recebeu R$ 10 milhões depois de o município ser destruído por deslizamentos de terra ocorridos no dia 11 de janeiro.

O procurador da República responsável pela ação, Marcelo Medina, diz ainda que foram encontrados indícios de que houve dispensa de licitação (desinsetização, desratização e descupinização), não justificada pelo estado de calamidade pública, para contratação direta de serviços prestados em 41 escolas municipais não atingidas pela tragédia.

Ou seja, segundo ele, a prefeitura se utilizou do estado de calamidade para contratar sem licitação empresas que prestariam serviços não ligados às chuvas e deslizamentos no município. 

- A ação de improbidade administrativa envolve superfaturamento, pagamento por serviços que não foram prestados e pagamentos por serviços que foram contratados por dispensa de licitação fora das hipóteses previstas por lei. Para justificar a contratação, os orçamentos com preços mais caros, que justificam a contratação do orçamento mais barato, nesse caso, eram falsos.

A Prefeitura de Nova Friburgo está sob investigação do MPF desde agosto passado, quando o Ministério da Integração Nacional e a CGU (Controladoria-Geral da União) decidiram bloquear as verbas federais destinadas ao município por conta de suspeitas de irregularidades no uso dos recursos. 

A reportagem do R7 tentou entrar em contato com o ex-prefeito e com o ex-secretário do Governo, mas ninguém atendeu às chamadas.

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