Segundo procurador que cuida do caso, desvio chega a R$ 316
mil
Sérgio Vieira, do R7
Carlo Wrede/Agência O Dia
Justiça determinou que afastamento de prefeito
dure 180 dias
Dermeval Barboza Moreira Neto, prefeito
afastado de Nova Friburgo em novembro passado pela Justiça
Federal, usou documentos falsos para justificar a dispensa de licitação
(processo em que empresas concorrem entre si) e contratar de forma
irregular uma firma da cidade para serviços prestados após a tragédia das
chuvas ocorrida na região serrana em janeiro de 2011, segundo investigações
do MPF (Ministério Público Federal). Dermeval alterou orçamentos
apresentados por empresas concorrentes para que a firma escolhida tivesse o
melhor preço.
O fato
consta da ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF. O documento
também aponta que Demerval desviou recursos públicos (da ordem de R$
171.976,22) para incorporação ao patrimônio da empresa em questão, sem que ela
houvesse prestado qualquer serviço.
Em novembro passado, a Justiça Federal determinou o afastamento de Demerval e
do secretário de governo José Ricardo Carvalho de Lima. A pedido do MPF, a
decisão também autorizava a quebra de sigilo bancário e de gastos com cartões
de crédito dos dois. Os bens da dupla também foram bloqueados. Na
última sexta-feira (30), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que o
limite para o afastamento será de 180 dias.
De acordo com a Procuradoria, o dinheiro em questão foi descontado em espécie
na boca do caixa, por meio do cheque nº 850087, no dia 22 de junho de 2011. O
documento diz ainda que não houve comprovação de qualquer prestação de serviços
por essa firma.
As investigações mostram também que houve superfaturamento de 206,61% nos
serviços de desinsetização e desratização no Hospital Municipal Raul Sertã.
Ao todo, o MPF aponta que cerca de R$ 316 mil dos recursos recebidos para a
reconstrução da cidade na região serrana foram desviados no esquema. Segundo o
Ministério da Integração Nacional, Nova Friburgo recebeu R$ 10 milhões depois
de o município ser destruído por deslizamentos de terra ocorridos no dia 11 de
janeiro.
O procurador da República responsável pela
ação, Marcelo Medina, diz ainda que foram encontrados indícios de que houve
dispensa de licitação (desinsetização, desratização e descupinização), não
justificada pelo estado de calamidade pública, para contratação direta de
serviços prestados em 41 escolas municipais não atingidas pela tragédia.
Ou seja, segundo ele, a prefeitura se utilizou do estado de calamidade para
contratar sem licitação empresas que prestariam serviços não ligados às chuvas
e deslizamentos no município.
- A ação de improbidade administrativa envolve superfaturamento, pagamento por
serviços que não foram prestados e pagamentos por serviços que foram contratados
por dispensa de licitação fora das hipóteses previstas por lei. Para justificar
a contratação, os orçamentos com preços mais caros, que justificam a
contratação do orçamento mais barato, nesse caso, eram falsos.
A Prefeitura de Nova Friburgo está sob investigação do MPF desde agosto
passado, quando o Ministério da Integração Nacional e a CGU
(Controladoria-Geral da União) decidiram bloquear as verbas federais destinadas
ao município por conta de suspeitas de irregularidades no uso dos recursos.
A reportagem do R7 tentou entrar em contato com o
ex-prefeito e com o ex-secretário do Governo, mas ninguém atendeu às chamadas.
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