O Supremo Tribunal Federal começa 2012 tendo de resolver uma
crise institucional que questiona os poderes do Conselho Nacional de Justiça e
com a tarefa de tratar temas espinhosos, como a descriminalização do uso de
drogas e o aborto de fetos anencéfalos. Os ministros sabem, no entanto, que a
imagem do tribunal dependerá de apenas um julgamento -o do mensalão. Em sua
reta final, o processo sobre o maior escândalo do governo Lula, revelado em
2005, estará nas mãos no ministro revisor da ação, Ricardo Lewandowski. As
informações são do jornal Folha
de S.Paulo.
Ano agitado
O jornal Correio Braziliense também destaca que o STF terá um 2012
ainda mais agitado do que foi o ano anterior. A se confirmar a apreciação do
processo do mensalão, a Suprema Corte realizará o mais longo e esperado
julgamento de sua história. O relator da ação penal, Joaquim Barbosa, quer
julgar o caso neste primeiro semestre para afastar o risco de prescrição das
penas. O presidente do Supremo, Cezar Peluso, pretende levar a plenário nos
quatro primeiros meses deste ano os processos de maior relevância que estiverem
prontos para julgamento. O objetivo do ministro é julgar o máximo de ações
importantes antes de sua saída da Presidência da Corte, em abril.
Débitos do Simples
A partir desta segunda-feira (2/1), as micro, pequenas e médias empresas
que pagam tributos de forma unificada pelo Simples poderão parcelar seus
débitos acumulados junto à União, conforme o jornal Folha de São Paulo.
Os contribuintes poderão pagar em até 60 parcelas, ou seja, cinco anos, desde
que o valor mensal seja, no mínimo, de R$ 500. A adesão ao
parcelamento é feita no site da Receita Federal e só poderá ser dividido o
montante total da dívida do contribuinte, incluindo eventuais multas e juros.
Declaração de bagagem
O jornal O Estado de S.
Paulo informa que a
partir deste domingo (1º/1), os turistas em viagens internacionais ao
retornarem ao Brasil estarão liberados da entrega de declaração de bagagem
quando as compras não ultrapassarem a cota de isenção. O secretário da Receita
Federal, Carlos Alberto Barreto, disse que a medida vai facilitar o fluxo de
turistas na retirada das bagagens nos aeroportos. Atualmente, todos os turistas
são obrigados a apresentarem declaração de bagagem ao retornarem ao Brasil.
Prisão ilegal
O Exército decidiu aposentar o segundo-sargento Laci Marinho de Araújo, 39
anos, que ficou conhecido por tornar pública sua relação estável de 13 anos com
outro militar, segundo informações do jornal Correio
Braziliense. A decisão se baseia no diagnóstico de doenças que o torna
“incapaz definitivamente para o serviço do Exército”. O militar foi
diagnosticado com “transtorno misto ansioso e depressivo”, “outras reações ao
estresse grave”, “epilepsia de lobo temporal” e “hipertensão primária”.
Companheiro de Araújo, o também segundo-sargento Fernando Alcântara de
Figueiredo, 38, acredita que uma perícia judicial concluída recentemente teria
levado à mudança de posição do Exército. Segundo Alcântara, a perícia atesta
que a doença existe há oito anos. Araújo chegou a ser preso, acusado de
deserção.
Regras par táxis
A BHTrans, na capital mineira, determinou que alguns modelos de táxis que
atualmente operam nessa modalidade sejam progressivamente substituídos por
outros mais luxuosos e confortáveis. A medida estabelecida por meio da Portaria
N.º 130/2011, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), vai impactar
cerca de 50% da atual frota de aproximadamente 60 táxis. A troca deverá ser
feita em até 90 dias após passado o prazo exigido pela Receita Federal para
venda do veículo, contrapartida a ser cumprida pelo motorista por ser
beneficiado com isenção de impostos no ato da compra. Deixarão de circular os
modelos Idea e Siena, da montadora Fiat, além do Corsa Sedan e Classic, da
Chevrolet. Ficam permitidos 22 modelos de veículos. A portaria determina ainda
que veículos sem airbag duplo e freios ABS podem circular até 1º de setembro de
2013.
COLUNAS
A falta da Ombudsman
A colunista “Monica Bergamo” contesta as observações da ombudsman “Suzana
Singer” sobre manchete do jornal Folha
de S.Paulo, que tratou
de decisão de ministro do STF. “Na semana passada, a ombudsman Suzana Singer
criticou a Folha pela manchete do dia 21 que dizia ter
o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, dado liminar que o beneficiava. A
ombudsman usou informações incompletas para embasar a sua opinião - o que a
transforma em uma crítica equivocada.” Segundo a colunista, a ombudsman
concluiu que o ministro estaria excluído do problema, mas deixou de fora
informações importantes sobre o caso.
Sem vestígios
O colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, com ta que os laudos dos
exames residuográficos, que detectam a presença de pólvora, nas mãos de Adriano
e Adriene Cyrilo Pinto não encontraram vestígios em nenhum dos dois. “Ou seja:
não ajudam a esclarecer a autoria do disparo. Segundo um técnico, este tipo de
exame não é preciso e é comum não apontar pólvora mesmo em quem acabou de
atirar.”
Revista Consultor
Jurídico
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