Grafico pesquisa eleitoral
Desde domingo, dia 1º de janeiro, que as empresas ou entidades que
realizarem pesquisa de intenção de voto relativa às eleições municipais de 2012
devem fazer o registro da pesquisa no mínimo cinco dias antes de sua
divulgação, no juízo eleitoral competente para o registro dos candidatos.
A determinação faz parte da Resolução 23.364/2011, do TSE, que trata do
assunto. Para as eleições municipais de 2012, a Justiça Eleitoral aperfeiçoou o sistema
informatizado de registro das pesquisas e a sua divulgação. Qualquer pessoa
poderá consultar, na internet, os dados sobre os registros.
Um link de acesso ao Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais estará
disponível a partir deste domingo nos sítios dos Tribunais Eleitorais e contará
com manual eletrônico com orientações às entidades sobre como proceder.
Registro de pesquisa
De acordo com a resolução do TSE, no momento do registro da pesquisa a
empresa ou entidade deverá informar quem contratou a pesquisa, valor e origem
dos recursos despendidos no trabalho, nome de quem pagou pela realização do
trabalho, metodologia e período de realização da pesquisa, plano amostral e
ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução e nível econômico do
entrevistado, intervalo de confiança e margem de erro.
Deverá informar ainda o questionário completo aplicado ou a ser aplicado,
sistema de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de
dados e do trabalho de campo, a indicação do município abrangido pela pesquisa,
nome do estatístico responsável pela pesquisa, ente outros itens. Na hipótese
de a pesquisa abranger mais de um município, os registros precisam ser
individualizados. As entidades e empresas deverão informar, no ato do registro,
o valor de mercado das pesquisas que realizarão por iniciativa própria.
O Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais permitirá que as empresas ou
entidades responsáveis pela pesquisa alterem dados do registro previamente,
antes de sua efetivação. Após o registro ser efetivado, será emitido recibo
eletrônico. O sistema possibilitará ainda a alteração de dados após a sua
efetivação, porém antes de encerrado o prazo de cinco dias para a divulgação
dos resultados da pesquisa.
Até 24 horas contadas da divulgação do respectivo resultado, o registro da
pesquisa eleitoral deverá ser complementado com os dados relativos aos
municípios e bairros abrangidos pela pesquisa. Na falta de delimitação do
bairro, será identificada a área em que a pesquisa se deu.
A partir do dia 5 de julho de 2012, último dia para o registro de candidatos às
eleições municipais, o nome de todos aqueles que tenham solicitado registro de
candidatura deverá constar das pesquisas feitas mediante a apresentação da
relação de candidatos ao entrevistado.
As informações e os dados da pesquisa registrados no sistema ficarão à disposição
de qualquer interessado pelo prazo de 30 dias nos sítios dos Tribunais
Eleitorais.
Impugnação de pesquisa
Pela resolução, o Ministério Público Eleitoral, os candidatos e os partidos
políticos ou coligações são partes legítimas para impugnar o registro e/ou a
divulgação de pesquisas eleitorais perante o juiz eleitoral competente.
A petição inicial precisa ser instruída, sob pena de indeferimento, com cópia
integral do registro da pesquisa disponível no sítio do respectivo Tribunal
Eleitoral.
Divulgação dos resultados
Conforme a resolução do TSE, serão obrigatoriamente informados na divulgação
dos resultados de pesquisas, atuais ou não, o período de realização da coleta
de dados, a margem de erro, o número de entrevistas, o nome da entidade ou
empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou, e o número de
registro da pesquisa.
Os responsáveis pela divulgação de pesquisa sem o prévio registro das
informações previstas na resolução ficarão sujeitos à multa que varia de R$ 53.205,00 a R$
106.410,00. Há outras penalidades e multas estabelecidas na resolução, no
tocante à divulgação de pesquisa fraudulenta, entre outros ilícitos.
A pesquisa feita em data anterior ao dia das eleições poderá ser divulgada a
qualquer momento, inclusive no dia das eleições, desde que respeitado o prazo
de cinco para o registro.
A resolução estabelece ainda que a divulgação de levantamento de intenção de
voto feito no dia das eleições, a chamada pesquisa de boca-de-urna, somente
poderá ocorrer após o fim da votação no respectivo Estado.
Para a divulgação dos resultados de pesquisas no horário eleitoral gratuito,
deverão ser informados, com clareza, o período em que ela ocorreu e a margem de
erro. Não é obrigatória menção aos candidatos concorrentes, desde que o modo de
apresentação dos resultados não induza o eleitor a equívoco quanto ao
desempenho do candidato em relação aos demais.
O veículo de comunicação social que publicar pesquisa não registrada deverá
arcar com as consequências dessa publicação, mesmo que esteja reproduzindo
matéria divulgada em outro órgão de imprensa.
Enquetes e sondagens
Pela resolução do TSE, não estão sujeitas a registro as enquetes ou
sondagens. Neste caso, na divulgação dos resultados de enquetes ou sondagens,
deverá ser informado que não se trata de pesquisa eleitoral, prevista no artigo
33 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), mas sim mero levantamento de opiniões,
sem controle de amostra. Ou seja, é o levantamento feito através de
participação espontânea dos eleitores, sem a utilização de métodos científicos
de coleta de dados.
A divulgação de resultados de enquetes ou sondagens sem esses esclarecimentos
implica divulgação de pesquisa eleitoral sem registro e autoriza a Justiça
Eleitoral a aplicar sanções previstas na resolução.
Leia mais:
EM/LF
Comentários