80 anos do direito de voto feminino no Brasil


 (JoséEustáquio Diniz Alves*, para Agência Patrícia Galvão)
Ontem, 24 de fevereiro de 2012, o Brasil comemorou 80 anos do direito de voto feminino. As mulheres passaram a ter o direito devoto assegurado pelo Decreto nº 21.076, de 24/02/1932, assinado pelo presidenteGetúlio Vargas, no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro. Esta conquista, porém,não foi gratuita.
A luta pelos direitos políticos das mulherescomeçou ainda no século XVIII. No início da Revolução Francesa, o Marquês deCondorcet –matemático, filósofo e iluminista– foi uma das primeiras vozes adefender o direito das mulheres. Nos debates da Assembleia Nacional, em 1790,ele protestou contra os políticos que excluíam as mulheres do direito ao votouniversal, dizendo o seguinte: “Ou nenhum indivíduo da espécie humana temverdadeiros direitos, ou todos têm os mesmos; e aquele que vota contra odireito do outro, seja qual for sua religião, cor ou sexo, desde logo abjurouos seus”.


As ondas revolucionárias francesas chegaram naInglaterra e os escritores progressistas Mary Wollstonecraft –no livro AVindication of the Rights of Woman (1792)– e William Godwin –no livro AnEnquiry Concerning Political Justice (1793)– também defenderam os direitosdas mulheres e a construção de uma sociedade democrática, justa, próspera elivre.
Mas a luta pelo direito de voto feminino só setransformou no movimento sufragista após os escritos de Helen Taylor e JohnStuart Mill. O grande economista inglês escreveu o livro The Subjection ofWomen(1861, e publicado em 1869) em que mostra que a subjugação legal dasmulheres é uma discriminação, devendo ser substituída pela igualdade total dedireitos.
Com base no pensamento destes escritores pioneiros,o movimento sufragista nasceu para estender o direito de voto (sufrágio) àsmulheres. Em 1893, a Nova Zelândia se tornou o primeiro país a garantir osufrágio feminino, graças ao movimento liderado por Kate Sheppard. Outro marconeste processo foi a fundação, em 1897, da “União Nacional pelo SufrágioFeminino”, por Millicent Fawcett, na Inglaterra. Após o fim da Primeira GuerraMundial, as mulheres conquistaram o direito de voto no Reino Unido, em 1918, enos Estados Unidos, em 1919.
NoBrasil, uma líder fundamental foi Bertha Maria Julia Lutz(1894-1976). Bertha Lutz conheceu os movimentos feministas da Europa e dosEstados Unidos nas primeiras décadas do século XX e foi uma das principaisresponsáveis pela organização do movimento sufragista no Brasil. Ajudou acriar, em 1919, a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, que foi oembrião da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, criada em 1922(centenário da Independência do Brasil). Representou o Brasil na assembleiageral da Liga das Mulheres Eleitoras, realizada nos EUA, onde foi eleitavice-presidente da Sociedade Pan-Americana. Após a Revolução de 1930 e dez anosdepois da criação da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, o movimentosufragista conseguiu a grande vitória no dia 24/02/1932.
Aprimeira mulher eleita deputada federal foi Carlota Pereira de Queirós(1892-1982), que tomou posse em 1934 e participou dos trabalhos da AssembleiaNacional Constituinte. Com a implantação do Estado Novo, em novembro de 1937,houve o fechamento do Legislativo brasileiro e grande recuo das liberdades democráticas.Na retomada do processo de democratização, em 1946, nenhuma mulher foi eleitapara a Câmara. Até 1982, o número de mulheres eleitas para o Legislativobrasileiro poderia ser contado nos dedos da mão.
Somente com o processo de redemocratização, da NovaRepública, o número de mulheres começou a aumentar. Foram eleitas 26 deputadasfederais em 1986, 32 em 1994, 42 em 2002 e 45 deputadas em 2006 e 2010. Maseste número representa apenas 9% dos 513 deputados da Câmara Federal. Norankinginternacionalda Inter-Parliamentary Union (IPU), o Brasil se encontra atualmente no 142ºlugar. Em todo o continente americano, o Brasil perde na participação femininano Parlamento para quase todos os países, empata com o Panamá e está à frenteapenas do Haiti e Belize. No mundo, o Brasil perde até para países como Iraquee Afeganistão, além de estar a uma grande distância de outros países de linguaportuguesa como Angola, Moçambique e Timor Leste.
Portanto,as mulheres brasileiras conquistaram o direito de voto em 1932, mas ainda nãoconseguiram ser representadas adequadamente no Poder Legislativo. Até 1998 asmulheres eram minoria do eleitorado. A partir do ano 2000, passaram a sermaioria e, nas últimas eleições, em 2010, já superavam os homens em 5 milhõesde pessoas aptas a votar. Este superávit feminino tende a crescer nas próximaseleições. Contudo existem dúvidas sobre a possibilidade de as mulheresconseguirem apoio dos partidos para disputar as eleições em igualdade decondições.
Nas eleições de 2010, a grande novidade foi aeleição da primeira mulher para a chefia da República. Neste aspecto, o Brasildeu um grande salto na equidade de gênero, sendo uns dos 20 países do mundo quepossui mulher na chefia do Poder Executivo. Com a alternância de gênero no Paláciodo Planalto, o número de ministras cresceu e aumentou a presença de mulheres napresidência de empresas e órgãos públicos, como no IBGE e na Petrobrás.
Nos municípios, as mulheres são, atualmente, menosde 10% das chefias das prefeituras. Nas Câmaras Municipais as mulheres sãocerca de 12% dos vereadores. Mas, em 2012, quando se comemoram os 80 anos dodireito de voto feminino, haverá eleições municipais. A Lei de Cotas determinaque os partidos inscrevam pelo menos 30% de candidatos de cada sexo e dê apoiofinanceiro e espaço no programa eleitoral gratuito para o sexo minoritário nadisputa. Os estudos acadêmicos mostram que, se houver igualdade de condições naconcorrência eleitoral, a desigualdade de gênero nas eleições municipais poderáser reduzida.
As mulheres brasileiras já possuem nível deescolaridade maior do que o dos homens, possuem maior esperança de vida e sãomaioria da População Economicamente Ativa (PEA) com mais de 11 anos de estudo.Elas já avançaram muito em termos sociais e não merecem esperar mais 80 anospara conseguir igualdade na participação política.
*José Eustáquio Diniz Alves édoutor em Demografia e professor titular do mestrado em Estudos Populacionais ePesquisas Sociais da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE/IBGE);apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal.
Contato com o autor: (21) 2142.4689 / 2142.4696 / 9966.6432 -jed_alves@yahoo.com.br

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Outras fontes:
Clara Araújo – socióloga e pesquisadora – Departamentode Ciências Sociais da UERJ e Coordenadora do núcleo de estudos sobredesigualdade e relações (Nuderg) de UERJ –             (21) 2334-0933       / 8441-2719 – claramaria.araujo@gmail.com
Guacira de Oliveira – socióloga – Cfemea (CentroFeminista de Estudos e Assessoria)             (61) 3224-1791       / 9984-5616 – guacira@cfemea.org.br
Maria Hermínia Tavares de Almeida – cientistapolítica – Professora da USP –             (11) 3091-6029       – mhbtdalm@usp.br
Silvia Camurça – SOS Corpo – Instituto Feministapara a Democracia –            (81) 3087-2086       / 9937-8635 –
silvia@soscorpo.org.br
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