Em Búzios, ano legislativo começa sob um carnaval de vetos do Executivo


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A sessão do dia 16 fez com que alguns edis pulassem o carnaval desapontados com o prefeito. Na volta das cinzas, mais vetos. Na foto, o vereador, da base, Lorram Silveira
Por Bruno Almeida
As sessões da Câmara Municipal dos dias 14, 16 e 23 foram marcadas pelos Vetos apresentados pelo Poder Executivo. Ao todo foram oito, devidamente encaminhados para a análise e parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).  
O Projeto de Veto 2/2012 beneficia as concessionárias de abastecimento de água e energia elétrica. O presidente da Casa, João Carrilho, sabedor da morosidade no serviço de religamento que Prolagos e Ampla mantém em Búzios, através do Projeto de Lei 79/2011 pretendia que tais empresas ficassem impedidas de interromper seus trabalhos aos usuários nas sextas-feiras, evitando assim que o consumidor fosse prejudicado nos fins de semana, mesmo já tendo pago suas contas. Em sua justificativa do veto, o Executivo recorda a ‘relação de consumo entre as concessionárias de serviços públicos e seus clientes, onde, obviamente, a competência para legislar é da União. Assim, o presente Projeto de Lei fere a Legislação Federal que regulamenta a matéria, sendo, portanto, indiscutivelmente inconstitucional, não podendo de forma alguma ser aprovado por esta Casa de Leis’.
O vereador mais vetado foi Valmir Nobre, recebendo cinco ‘não’. O primeiro foi para seu Projeto de Lei 30/2011, barrado sob o Projeto de Veto 3/2012. O parlamentar dispunha sobre a divulgação e acesso às informações relativas às receitas dos Royalties. O prefeito  não viu motivos para sancionar o projeto, entendendo que tal divulgação e acesso às informações ficam a cargo exclusivo da Agência Nacional do Petróleo (ANP). 
O segundo ‘não’ a Valmir foi para seu Projeto de Lei 18/2011, feito para assegurar a todos os professores do Município o desconto de 50% no pagamento de ingresso em espetáculos artísticos, esportivos e culturais. A negação à lei foi oficializada pelo Projeto de Veto 4/2012. Nele, o prefeito Mirinho Braga argumenta que ‘nos casos de concessão à gratuidade se faz necessário que o percentual oferecido seja subsidiado, não havendo tal previsão no Projeto de Lei em tela’. Outro fator que impossibilita a aprovação da lei é a ‘previsão de aplicação de multa em UFIR, índice que não mais existe desde o ano de 1996, consoante o artigo 30 da Lei Federal n0 9.249/1995 que extinguiu o referido indexador’.
O veto seguinte, 5/2012, negou o Projeto de Lei 49/2011, que servia para tornar obrigatória a inclusão do calendário de eventos municipais no carnê do IPTU. Em sua alegação, Mirinho cita gastos para a execução do projeto, e diz que o mesmo não é prerrogativa do Legislativo: ‘não é da competência da Câmara Municipal legislar sobre matéria financeira, na forma do que prevê Lei Orgânica Municipal. Outrossim, da mesma forma é vedado ao Legislativo Municipal aumentar gastos do Executivo, consoante disposição da Lei Orgânica Municipal e da Constituição Federal’, trouxe a mensagem.
Já o Projeto de Veto 6/2012, desarticula totalmente o Projeto de Lei 73/2011, que pedia a criação da Semana da Cultura em Búzios, estabelecendo as diretrizes e normas para sua execução. Nas razões explicadas para o veto, a procuradoria municipal afirma que o PL encontra-se ‘eivado de erros’. E segue: ‘Através do Decreto n0 17/01/2011, a cultura que fazia parte da Secretaria de Turismo, foi alocada no (SIC) Gabinete do Prefeito, a cargo do Secretário Adjunto de Comunicação e Cultura, além de que (SIC), o edil não se atentou para o prazo estipulado, de 15 a 22/10, prazo este, que ultrapassa uma semana, além dos gastos que tal lei acarretaria, sem a devida previsão’. Nobre reage:
- Parece que o prefeito tá de ‘sacanagem’ comigo. Achei uma política contra a população, ele vetar estes meus projetos. Vejo que são projetos bons para o povo. A população quer saber quanto aos Royalties. Por que não quer colocar o calendário de eventos no carne do IPTU? Deve ser porque não tem eventos. E a semana da Cultura? Cultura é Educação. Quero ver os vereadores derrubarem estes vetos, isso é falta de sensibilidade com a população.
Nobre ainda teria outro projeto rejeitado, o 97/2011. Ele versava sobre a denominação oficial da Rua do Clube, e foi derrubado pelo Projeto de Veto 1/2012, que entre outras coisas, apresenta: ‘o Logradouro Público 0380, encontra-se denominado como Rua do Clube, na Lei 804, de 22/7/2010, que dispõe sobre a regularização da malha viária do Município de Armação dos Búzios, denominando e estabelecendo critérios para a denominação de logradouros públicos, e dá outras providências, aprovada por essa Casa Legislativa, sancionada e publicada em caderno especial do Boletim Oficial n0 455, por este Poder Executivo’.

Carnaval de vetos atinge vereadores de ‘situação’

Mas quem pensa que os vetos foram restritos aos vereadores de oposição, se enganou. Contrariando a expectativa de todos os assíduos da Câmara, e de quem acompanha a Política em Búzios, a base aliada do Executivo também foi surpreendida com algumas proibições a projetos de sua autoria. Felipe Lopes, por exemplo, viu ir de água abaixo sua intenção de tornar público o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) atual, e a meta para o biênio seguinte nas entradas principais das escolas do Município. O projeto de lei era o 42/2011.  Já o veto, 010/2012, diz: ‘Em primeiro lugar, através da Portaria 410/2011, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, os municípios estão dispensados de divulgar os resultados da Avaliação Nacional de Rendimento Escolar’. E continua explicando que ‘o IDEB se faz através de índices gerais de todo o Brasil e, muitas vezes não consegue medir condicionamentos extremamente locais, além de considerarmos desnecessário (SIC) a exposição da comunidade escolar que podem ter acesso a essas informações através do diálogo com as equipes técnico-pedagógicas das escolas e, através do site do MEC’. 
Triste, Lopes não vê outra saída a não ser a derrubada do veto: 
- Não achei uma justificativa plausível para o veto. São argumentos muito fracos, vazios. Alegou aumento de despesas, no entanto tem outros projetos que vão gerar despesas, como o do vereador Nobre que solicita protetor solar para os funcionários que trabalham expostos ao sol. Tem projetos que apoio a derrubada do veto, como o do Lorram Silveira, do João Carrilho, por exemplo, são projetos muito bons e tem que ser defendidos pela Casa Legislativa – disse o vereador, já conhecido por sua militância em prol da Educação. 
Já Lorram da Silveira, outro vereador ‘da situação’, não conseguiu a aprovação do seu Projeto de Lei 87/2011, que trata sobre a ampliação da Licença Paternidade aos servidores do município. O Projeto de Veto 008/2012 rejeita a sanção da lei, sustentando ‘a inconstitucionalidade da mesma, visto que, a ausência prolongada de profissionais em seus postos, tais como médicos, professores e guardas municipais, deverá ser preenchida imediatamente, sob pena de prejuízo da coletividade, acarretando assim, aumento de gasto, o que vai de encontro ao determinado no art. 53, da Lei Orgânica Municipal’. 
A CCJ tem como membros os vereadores Evandro Oliveira e Leandro Pereira, e é presidida pela vereadora Joice Costa. Após apreciação, que deve sair em quinze dias, os Projetos de Veto poderão ou não retornar às sessões e serem derrubados ou mantidos, através de votação. 

JPH

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