A Advocacia-Geral da União se manifestou na semana passada
de maneira favorável à retomada da investigação sobre movimentações financeiras
suspeitas de magistrados e servidores do Judiciário. Segundo o jornal O Globo, o pedido foi
encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, que deve analisar a proposta em breve.
Dinheiro de volta
A ministra do Tribunal de Contas da União, Ana Arraes, divulgou nota afirmando
que ressarcirá os custos de ocupação do apartamento da Câmara dos Deputados em que mora. Segundo
a Folha de S.Paulo,
ela renunciou ao cargo de deputada para assumir o TCU em outubro do ano
passado. Ela foi notificada de que, se não saísse, pagaria multa de R$ 100 por
dia.
Prisões cheias
O estado de São Paulo precisa construir, hoje, 93 presídios, cada um com 768
vagas, para acabar com o déficit carcerário. As informações foram coletadas
pela Folha de S.Paulo nos censos mais recentes feitos nas
150 penitenciárias e nas 171 cadeias públicas e delegacias que ainda mantêm
pessoas encarceradas no estado, o que mais sofre com a superpopulação
carcerária.
Novo Carandiru
O pior presídio de São Paulo é o Centro de Detenção Provisória 4 (CDP 4), um
dos quatro que formam o complexo prisional que funciona na margem do Rio
Pinheiros – o Cadeião de Pinheiros. Segundo a Folha,
o CDP tem 512 vagas, mas abriga 1.788 pessoas. Juntas, as quatro prisões têm
2.056 vagas, mas mantêm 5.836 detentos, o equivalente a 2,8 vezes sua
capacidade.
TV da Gente
O Ministério Público do Ceará vai investigar a TV da Gente, criada pelo
vereador paulistano Netinho de Paula (PCdoB). De acordo com a Folha de S.Paulo, a
TV é suspeita de ter sido usada num esquema de desvio de recursos da Prefeitura
de Pacajus (CE). A investigação foi revelada pela revista Veja.
Pagamentos irregulares
O Tribunal de Justiça de São Paulo pagou 300 juízes e desembargadores de forma
antecipada. Segundo reportagem do Estado
de S. Paulo, embora em desacordo com as regras de pagamentos para os
demais magistrados, os repasses são autorizados como “legítimos”. A quantia
paga aos 300 juízes chega a R$ 100 mil.
Venda proibida
A companhia chinesa Shenzen Proview Technology, que diz ser a dona da marca
iPad, ganhou uma decisão judicial para impedir que a Apple venda o produto na
China. Segundo o Estado
de S. Paulo, existem diversas ações da companhia chinesa contra a
Apple pela marca iPad, e há pedidos em mais de 40 cidades para que o produto
pare de ser vendido. Em nota, a fabricante americana disse que seu caso na
China ainda não tem solução judicial.
Conjur
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