A Justiça e o Direito nos jornais desta terça


A Advocacia-Geral da União se manifestou na semana passada de maneira favorável à retomada da investigação sobre movimentações financeiras suspeitas de magistrados e servidores do Judiciário. Segundo o jornal O Globo, o pedido foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, que deve analisar a proposta em breve.

Dinheiro de volta
A ministra do Tribunal de Contas da União, Ana Arraes, divulgou nota afirmando que ressarcirá os custos de ocupação do apartamento da Câmara dos Deputados em que mora. Segundo a Folha de S.Paulo, ela renunciou ao cargo de deputada para assumir o TCU em outubro do ano passado. Ela foi notificada de que, se não saísse, pagaria multa de R$ 100 por dia.


Prisões cheias
O estado de São Paulo precisa construir, hoje, 93 presídios, cada um com 768 vagas, para acabar com o déficit carcerário. As informações foram coletadas pela Folha de S.Paulo nos censos mais recentes feitos nas 150 penitenciárias e nas 171 cadeias públicas e delegacias que ainda mantêm pessoas encarceradas no estado, o que mais sofre com a superpopulação carcerária.


Novo Carandiru
O pior presídio de São Paulo é o Centro de Detenção Provisória 4 (CDP 4), um dos quatro que formam o complexo prisional que funciona na margem do Rio Pinheiros – o Cadeião de Pinheiros. Segundo a Folha, o CDP tem 512 vagas, mas abriga 1.788 pessoas. Juntas, as quatro prisões têm 2.056 vagas, mas mantêm 5.836 detentos, o equivalente a 2,8 vezes sua capacidade.


TV da Gente
O Ministério Público do Ceará vai investigar a TV da Gente, criada pelo vereador paulistano Netinho de Paula (PCdoB). De acordo com a Folha de S.Paulo, a TV é suspeita de ter sido usada num esquema de desvio de recursos da Prefeitura de Pacajus (CE). A investigação foi revelada pela revista Veja.


Pagamentos irregulares
O Tribunal de Justiça de São Paulo pagou 300 juízes e desembargadores de forma antecipada. Segundo reportagem do Estado de S. Paulo, embora em desacordo com as regras de pagamentos para os demais magistrados, os repasses são autorizados como “legítimos”. A quantia paga aos 300 juízes chega a R$ 100 mil.


Venda proibida
A companhia chinesa Shenzen Proview Technology, que diz ser a dona da marca iPad, ganhou uma decisão judicial para impedir que a Apple venda o produto na China. Segundo o Estado de S. Paulo, existem diversas ações da companhia chinesa contra a Apple pela marca iPad, e há pedidos em mais de 40 cidades para que o produto pare de ser vendido. Em nota, a fabricante americana disse que seu caso na China ainda não tem solução judicial. 
Conjur

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