Está em
análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que promete
dar o que falar: é o PL 2.774/11, do deputado Andre Moura (PSC-SE), que
regulamenta a profissão de pedreiro e fixa piso salarial de R$ 1.500 por mês ou
R$ 8,52 por hora. Segundo o parlamentar, a proposta vai assegurar a esses
profissionais direitos trabalhistas e acesso à aposentadoria.
“É uma maneira de dar a eles todas as garantias a que qualquer trabalhador tem
direito e também assegurar salário digno”, comentou o parlamentar. Mas a
proposta — que tramita em caráter conclusivo e será analisada na Comissão de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e na Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania — já foi bombardeada: “É um oportunismo total”, disparou
o diretor executivo do Sindicato da Construção Civil do Estado do Rio
(Sinduscon-Rio), Antonio Carlos Gomes.
Proposta prevê que
profissional tenha Ensino Médio completo e curso de qualificação, para atuar no
setor. Hoje, piso é de R$ 1.179,20, no Rio | Foto: Banco de imagens
Segundo ele, a construção civil, tanto no País quanto no
Estado do Rio, é um segmento que se expande a pleno vapor, com forte geração de
empregos e falta de mão de obra. Além disso, segundo Gomes, a profissão já está
prevista no Cadastro Brasileiro de Ocupação (CBO) do Ministério de Trabalho e
Renda.
“A proposta é de uma inconveniência total. Essa matéria é de negociação entre
as partes. A lei deve garantir outras formas de benefícios para o trabalhador”,
argumentou, contrariado, o diretor executivo do Sinduscon-Rio.
O projeto de lei pede como qualificação mínima de pedreiro o Ensino Fundamental
completo e curso básico específico para a profissão. Quem atua na atividade há
mais de dois anos, contados da vigência da lei, será dispensado dessas
exigências.
Pela proposta, são atribuições de pedreiro: ler projetos arquitetônicos,
estruturais, de fundações e instalações em geral, além de analisar e
desenvolver medidas de traços para alvenaria de tijolo, entre outras funções.
Curso gratuito, com grandes chances de contratação
Diretor-executivo do Sinduscon-Rio, Antonio Carlos Gomes informou que o serviço
social do sindicato oferece curso gratuito de iniciação profissional para quem
deseja ingressar no segmento. “Quem faz o curso, praticamente, sai empregado”,
afirmou.
Ele lembrou ainda que, somente em 2011, foram abertos 30 mil postos de trabalho
no Rio. “As negociações trabalhistas proporcionaram salários sempre acima do
piso regional do estado”, acrescentou.
Segundo a Convenção Coletiva firmada em março de 2011 por trabalhadores e
empregadores fluminenses, o piso do pedreiro é de R$ 1.179,20 ou R$ 5,36 por
hora. O ajudante de servente em início de carreira ganha R$ 869, e mestre de
obras, R$ 2.747,80.
Profissionais da construção civil estão mobilizados para a campanha salarial de
2012. O novo acordo salarial deverá ser fechado até o dia 29. No ano passado, a
categoria obteve reajuste de 9,46% até 10,51%.
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