CPFs dos condutores suspensos está disponível no site do
órgão
O Detran-RJ divulgou a lista com os mais de
mil motoristas que serão notificados sobre a suspensão do direito de dirigir.
Eles atingiram 20 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) no período
de 12 meses ou cometeram algum tipo de infração que também é punida com a
suspensão da carteira, independentemente da pontuação.
A lista com o CPF desses motoristas foi está
disponível no site do Detran.
Os condutores têm o direito de defesa, como
previsto no Código Brasileiro de Trânsito. Recebida a notificação, eles têm 15
dias para alegar suas razões, numa etapa chamada de “Defesa Prévia”, em que o
texto deve ser redigido na própria notificação e apresentado na avenida
Presidente Vargas, 817, sobreloja.
Se a defesa for indeferida, o motorista que
não concordar com decisão pode apelar para uma das cinco Juntas Administrativas
de Recursos de Infração, situadas no 9º andar do edifício sede do Detran. O
novo prazo é de 30 dias a partir da data da publicação, no Diário
Oficial.
Caso o motorista não tenha apelado da decisão
ou tenha sido derrotado nas apelações, ele só poderá voltar a dirigir após o
término da penalidade imposta e terá que fazer o Curso de Reciclagem para
Motorista Infrator, de 30 horas/aula, e ser aprovado em exame de
avaliação.
O motorista suspenso que for flagrado
conduzindo veículo terá a carteira apreendida e será instaurado processo de
cassação do documento de habilitação por dois anos.
R7
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