Em Campos, procuradoria denuncia criminalmente petroleiras e 17 funcionários por vazamento de óleo


MPF pede à Justiça que presidente da Chevron pegue até 31 anos e 10 meses de prisão
Divulgação / Sea
mancha de óleo 
Cerca de 2.400 barris de óleo vazaram na bacia de Campos em novembro de ano passado

O Ministério Público Federal denunciou as empresas Chevron, Transocean e mais 17 pessoas por crime ambiental e dano ao patrimônio público em virtude do vazamento de petróleo cru no Campo de Frade, da Bacia de Campos, em novembro de 2011.
O presidente da Chevron no Brasil, George Buck, e mais três funcionários da empresa responderão ainda por dificultar a ação fiscalizadora do poder público, se omitir em cumprir obrigação de interesse ambiental, apresentar um plano de emergência enganoso e por falsidade ideológica, ao alterarem documentos apresentados a autoridades públicas. Segundo o MPF, se condenado, George Buck pode pegar até 31 anos e 10 meses de prisão.
Em entrevista à imprensa, a Chevron disse que não vai se pronunciar sobre as acusações, porque ainda não teve acesso à denúncia.


Na denúncia, o MPF pede também o sequestro de todos os bens dos denunciados e o pagamento de fiança de R$ 1 milhão para cada pessoa e R$ 10 milhões para cada empresa. Caso sejam condenados, o valor da fiança servirá para pagar a indenização dos danos, multa e custas do processo.
Segunda a denúncia apresentada na 1ª Vara Federal de Campos, o derramamento de óleo afetou todo o ecossistema marítimo – podendo levar à extinção de espécies - e causou impactos às atividades econômicas da região, além de danos ao patrimônio da União, pois o vazamento ainda está em curso.
Para o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, os funcionários das empresas Chevron e Transocean causaram uma “bomba de contaminação de efeito prolongado” ao empregarem uma pressão acima da suportada, ocasionando fraturas nas paredes do poço que extravazaram o óleo no mar, mesmo após o seu fechamento.
Segundo a ANP (Agência Nacional de Petróleo), foram detectadas falhas gravíssimas em equipamentos na plataforma SEDCO 706 – de propriedade da Transocean -, demonstrando a precariedade das condições em que a Chevron promovia a perfuração dos poços de petróleo. Embora constasse em seu Plano de Emergência Individual (PEI), a Chevron não tentou recolher o óleo do mar, optando pelo uso da dispersão mecânica, que causou o espalhamento do petróleo e aumentou o desastre ambiental. A auditoria da ANP evidenciou ainda a presença de apenas uma embarcação destinada à dispersão mecânica da mancha.
Entre os denunciados pelo MPF, está também uma analista ambiental da empresa Contecom, presa em flagrante pela Polícia Federal em novembro de 2011 pelo armazenamento e processamento inadequado de produtos tóxicos provenientes da perfuração da Chevron no Campo de Frade. Foi constatado que o material transbordava no tanque, misturando-se a outros produtos tóxicos e escorrendo até galerias de águas pluviais.
Veja a seguir a lista de empresas e funcionários e as penas pedidas pelo MPF:
1 - Chevron Brasileira de Petróleo Ltda.
2 - Transocean Brasil Ltda.
3 - George Raymond Buck III - presidente da Chevron no Brasil. Pena de até 31 anos e 10 meses.

4 - Erick Dyson Emerson - engenheiro e gerente de perfuração e completação da Chevron. Pena de até 21 anos e 10 meses. 

5 - Flávio Monteiro - gerente de segurança, saúde e meio ambiente da Chevron. Pena de até 31 anos e 10 meses.

6 - João Francisco de Assis Neves Filho - engenheiro de perfuração da Chevron, responsável pela elaboração dos relatórios diários acerca da perfuração da sonda no dia dos fatos. Pena de até 21 anos e 10 meses.

7 - Mark Thomas Lynch - geólogo da Chevron e responsável pelos poços perfurados no campo do Frade. Pena de até 21 anos e 10 meses.

8 - Alexandre Castellini - engenheiro de reservatórios da Chevron, integrante da equipe de planejamento do poço. Pena de até 21 anos e 10 meses.

9 - Jason Warren Clendenen - engenheiro de perfuração da Chevron, integrante da equipe de planejamento do poço e um dos responsáveis pelo cálculo do peso de lama a ser bombeado na perfuração. Pena de até 21 anos e 10 meses. 

10 - Glen Gary Edwards - engenheiro da Chevron e gerente do ativo do campo de Frade. Atuou no centro de comando de incidentes formado pela Chevron após o vazamento. Segundo o MPF, esse centro se encarregou de implementar as medidas do plano de emergência e do plano de resposta a vazamentos. Pena de até 31 anos e 10 meses. 

11 - Clifton Edward Menhennitt - geólogo coordenador da Chevron, responsável pela coleta dos dados geológicos para a plataforma. Pena de até 21 anos e 10 meses.

12 - Johnny Ray Hall - gerente de perfuração da Chevron, responsável por supervisionar as operações diárias a bordo da sonda SEDCO 706, da qual ele é o Drill Site Manager. Pena de até 21 anos e 10 meses.

13 - Guilherme Dantas Rocha Coelho - diretor-geral da Transocean. Pena de até 21 anos e 10 meses. 

14 - Michel Legrand - gerente-geral da Transocean. Pena de até 21 anos e 10 meses. 

15 - Gary Marcel Slaney - superintendente de off-shore da Transocean. Pena de até 21 anos e 10 meses. 

16 - Ian James Nancarrow - gerente em terra da sonda operacionalizada pela Transocean. Pena de até 21 anos e 10 meses. 

17 - Brian Mara - sondador da Transocean e operador da sonda SEDCO 706, responsável no dia dos fatos pela respectiva sonda e pelo bombeamento da lama no poço. Pena de até 21 anos e 10 meses.

18 - Patrícia Maria Bacchin Pradal - gerente de desenvolvimento de negócios e relações governamentais da Chevron. Pena de até 31 anos e 10 meses. 

19 – Cintia Vasconcelos Figueiredo - analista ambiental da empresa Contecom. Pena de até 21 anos e 10 meses.
R7

Comentários