Políticos que divulgaram candidaturas no Twitter estão sujeitos à multa de até R$ 25 mil, dizem especialistas


Mário Rossit
Do UOL, em São Paulo
Figurões da política nacional e também candidatos pouco conhecidos que usaram o Twitter para divulgar suas candidaturas estão sujeitos à multa por propaganda eleitoral antecipada. Essa é a opinião de especialistas ouvidos pelo UOL sobre a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de vetar o uso do microblog para promover seus nomes antes do dia 6 de julho. A multa prevista vai de R$ 5.000 a R$ 25 mil.

Por exemplo, José Serra, pré-candidato tucano à Prefeitura de São Paulo, a deputada federal Manuela d’Ávila (PC do B-RS), que deve concorrer ao Executivo de Porto Alegre, ACM Neto, pré-candidato do DEM em Salvador, Clarrisa Garotinho (PR), anunciada como vice na chapa de Rodrigo Maia (DEM), no Rio, e Miguel Mossoró (PTC-RN), candidato à Prefeitura de Mossoró, usaram a rede social para divulgar suas candidaturas nos últimos meses.
“Hoje eu aconselharia aos políticos que não usassem a palavra ‘candidato’ em seu Twitter”, diz o advogado Hélio Silveira. Para Alberto Rollo, advogado especialista em direito eleitoral, com 48 anos de atuação, até pré-campanhas para as prévias partidárias podem ser enquadradas na decisão. “O tribunal entendeu que o Twitter funcionaria como uma ligação telefônica em que o candidato pede votos”, afirma.
A decisão de barrar o uso das redes sociais foi apertada – quatro ministros foram favoráveis e três contrários. O TSE considerou que o Twitter não pode ser usado para propaganda eleitoral fora dos prazos estipulados – pela legislação atual após o dia 5 de julho. Na prática, a decisão da corte veta o uso de todas as redes sociais por candidatos e pode trazer penas aos postulantes.
Para Emmanuel Publio Dias, professor da ESPM e especialista em marketing político, a decisão do TSE foi correta, se for levada em consideração a lei atual, classificada como “ruim” por ele. “O TSE fez o que tinha de fazer. Ocorre que a lei eleitoral é antiquada”, afirma.
Divergências e críticas
Apesar de recomendar que os políticos evitem o uso da palavra “candidato”, o advogado Hélio Silveira diz que tem dúvidas de que a decisão do TSE poderia ser aplicada aos pré-candidatos que disputam prévias, por exemplo. “O tribunal vai ter de analisar as situações diversas”, afirma. Já Alberto Rollo aposta que pré-candidatos que peçam votos, mesmo a militantes, podem sim ser enquadrados pela nova regra. “O TSE resolveu ser mais severo.”
Para Rollo, a medida é ruim. “Contraria tudo o que ocorre nas democracias do mundo”, afirma ao defender uma maior liberdade para a propaganda eleitoral. Segundo ele, o placar apertado mostra que a decisão foi controversa.
Impacto zero
Segundo o especialista em marketing eleitoral, o impacto da decisão do TSE será “zero” nas campanhas. “Em uma campanha, o voto é consolidado por meio de milhares de estímulos e não em apenas um”, afirma.
Para Dias, o TSE trata a internet, equivocadamente, diz ele, como um meio de comunicação. “A internet é uma plataforma múltipla, onde temos canais de venda de mercadorias e também meios de comunicação. É a mesma coisa que você considerar que uma praça seja um meio de comunicação. Ela é um espaço, onde é possível se comunicar, conversar e vender coisas, por exemplo”, afirma Dias.
Outro lado
Serra foi procurado por meio de assessoria de imprensa, mas até o momento não falou sobre o assunto. Manuela d’Ávila reclamou da decisão no Twitter. Segundo ela, em 2008, o TSE determinou que ela apagasse perfis no Orkut. A reportagem ainda aguarda um posicionamento oficial da deputada. Clarissa Garotinho e ACM Neto foram procurados, mas ainda não se manifestaram. Miguel Mossoró disse que a decisão remete à "ditadura". "Isso [a medida] prejudica os candidatos pobres."



O TSE não se manifestou sobre os casos de Serra, Manuela, Clarissa, ACM Neto e Miguel Mossoró. O tribunal informou, por meio de assessoria de imprensa, que só poderia opinar caso a corte fosse provocada por alguém que se sentisse ofendido por conta da possível propaganda antecipada.
Mesa de bar
A decisão do TSE foi tomada com base em um recurso do ex-deputado Indio da Costa (DEM-RJ), que foi multado em R$ 5.000 assim que divulgou no Twitter que concorreria à vice-presidência na chapa do tucano José Serra nas eleições de 2010.  A minoria dos ministros entendeu que o microblog tinha alcance restrito e que os receptores das mensagens concordavam em recebê-las.
Derrubaram o uso do Twitter antes do prazo os ministros Aldir Passarinho Júnior (já aposentado), Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani e o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski. Foram derrotados os ministros Dias Tóffoli, que substituía Marco Aurelio de Mello no primeiro julgamento, Cármen Lúcia e Gilson Dipp –que tinha pedido vistas na primeira votação e fez com que o processo fosse retomado esta noite.

A regra já é válida para as eleições municipais deste ano. Depois de 6 de julho, a propaganda eleitoral é liberada. "Todos nós somos a favor da antecipação do prazo de propaganda eleitoral, mas é necessário que os legisladores decidam sobre isso e deixem claro", afirmou Lewandowski.

O processo foi iniciado no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro, por conta de uma mensagem enviado por Indio a um seguidor no Twitter. "Conto com seu apoio e com o seu voto. Serra Presidente: o Brasil pode mais". A postagem foi retuitada –repassada adiante, na linguagem do Twitter– centenas de vezes. “Cada seguidor pode alcançar milhares de outras pessoas, até 60 mil cada”, disse Versiani. O TSE afirmou também que há direito de resposta para candidatos que se sentirem ofendidos.
A multa ao então candidato pelo Democratas foi aplicada pelo ministro Henrique Neves, após a representação do Ministério Público Eleitoral. O ex-deputado recorreu e o caso foi levado a Plenário do TSE em março de 2011. A decisão do relator, o então ministro Aldir Passarinho, foi de manter a punição.

A ministra Cármen Lúcia, que tomará posse no mês que vem como presidente da Corte, foi a mais crítica em relação ao resultado. “O Twitter é como uma mesa de bar. O TSE agora quer censurar conversas de bar?”, questionou. Lewandowski discordou: “É muito mais do que uma conversa de bar. O mecanismo de repassar mensagens potencializa os efeitos. O eleitor pode falar. O candidato, não.”

Em um dos votos decisivos, o ministro Versiani afirmou que nunca utilizou o Twitter nem o usará no futuro.

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