Senadores votam projeto que abate salário de empregado doméstico no IR


Novo texto aumenta dedução para até três salários mínimos, chegando a R$ 1.870
Gustavo Gantois, do R7, em Brasília
Os senadores da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) votam nesta terça-feira (6) um projeto que permite deduzir o salário do empregado doméstico da base de cálculo do Imposto de Renda. Ao contrário da norma em vigor, o novo texto prevê dedução de até três salários mínimos, chegando a R$ 1.870. Proposto pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto prevê a indicação de apenas um empregado doméstico (empregada, caseiro ou jardineiro, por exemplo) e exige como contrapartida a comprovação de registro na carteira profissional do empregado e pagamento da contribuição previdenciária. 
Já aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, o texto será analisado agora em caráter terminativo pela CAE. Ou seja, caso seja aprovado, segue para a Câmara dos Deputados sem precisar passar pelo plenário do Senado. Ainda assim, se os deputados também aprovarem o projeto e a presidente Dilma Rousseff sancioná-lo, ele só valerá a partir de 1º de janeiro de 2013.
A relatora da proposta na comissão, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), já deu voto favorável à aprovação da matéria. Para ela, a medida incentiva a formalização do emprego doméstico, mediante a dedução, diretamente do valor devido do Imposto de Renda, da contribuição patronal relativa a um empregado.

De acordo com as regras atuais, os empregadores podem deduzir até R$ 866,60 a título de contribuição patronal do Imposto de Renda dos empregados domésticos. Segundo a Receita Federal, esse valor corresponde à alíquota de 12% aplicada sobre o salário mínimo de R$ 545 do ano passado.

Caso o empregador pague mais de um salário mínimo, ele não pode abater todo o valor gasto com a contribuição patronal do INSS. A regra atual vale até 2015, quando os contribuintes deverão declarar o Imposto de Renda referente a 2014.

Procurada pelo R7, a Receita Federal não quis comentar o projeto e nem informar qual será a projeção de perda fiscal causada pelo projeto. 

Para o IR 2012, a estimativa é de que o Fisco tenha uma renúncia de cerca de R$ 500 milhões com a dedução da contribuição patronal do empregado doméstico. 

A assessoria de Roberto Requião informou que o senador estava em uma série de compromissos externos e não poderia falar sobre o projeto.

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