MPF denunciou criminalmente a empresa, mas Justiça
questionou competência
Divulgação / Chevron
Vazamentos de óleo aconteceram no Campo do
Frade, no litoral norte do Estado do Rio
O Ministério Público Federal em Campos dos Goytacazes ,
no norte do Estado, entregará à Justiça nesta terça-feira (3) documentos que
comprovam que é de sua competênciadenunciar criminalmente a petroleira norte-americana Chevron
pelos vazamentos de óleo na bacia de Campos. A medida é
necessária porque no último dia 23 de março o juiz federal Cláudio Girão
Barreto, da 1ª Vara Federal de Campos,rejeitou a
denúncia do MPF alegando que o local do vazamento, no mar, não é de competência
da subseção de Campos.
O procurador da república Eduardo Santos de
Oliveira tinha até quarta-feira (4) para justificar com fundamentos legais a
responsabilidade pela área do acidente. De acordo com o MPF, se a justificativa
não for aceita, o processo será transferido para alguma subseção do Rio e pode
atrasar, pois outro procurador teria que se inteirar sobre o caso antes de dar
continuidade à denúncia.
Desde novembro, o óleo tem vazado na bacia de
Campos através de três saídas diferentes. Na ocasião, houve um erro durante a
perfuração de um poço e 2.400 barris de óleo vazaram no mar. Alguns dias
depois, quando o vazamento principal já estava controlado, o óleo voltou a
pingar na bacia de Campos, desta vez através de uma fissura no solo. No último
dia 13 uma nova fissura despejou mais 160 litros de óleo.
Técnicos da Chevron, a petroleira responsável
pelo Campo do Frade, o local dos acidentes, estão estudando a área para
identificar a origem da fissura e definir a melhor maneira de parar o
vazamento. Enquanto isso, equipamentos submarinos sugam as gotas de óleo antes
que elas alcancem a superfície. Estes equipamentos já estão sendo usados desde
a primeira fissura, em novembro.
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