Comissão do Senado aprova seguro-desemprego para doméstica sem FGTS


GABRIELA GUERREIRO
O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que concede o benefício do seguro-desemprego a empregados domésticos demitidos sem justa causa, mesmo que não estejam inscritos no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
O benefício deve ser pago por três meses àqueles empregados que tenham trabalhado como domésticos por um período mínimo de 15 meses nos últimos dois anos, contados da dispensa sem justa causa.
Como foi aprovado em caráter terminativo pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados --se não houver recurso para que seja também votado no plenário do Senado.


O texto mantém o benefício para os inscritos no FGTS, mas limita o pagamento a três meses a todos os empregados domésticos para não haver "limite discriminatório" dentro da mesma categoria de trabalho. O projeto inicial previa o pagamento do seguro por seis meses aos inscritos no fundo, mas os senadores decidiram o período similar a todos.
"É incompreensível que para o empregado doméstico o acesso ao seguro-desemprego dependa de sua inscrição no FGTS. Esse fundo não guarda qualquer relação com esse benefício", disse a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), relatora do projeto.
O texto também prevê que os empregados domésticos terão que apresentar os comprovantes de recolhimento da contribuição previdenciária durante o período do recebimento do benefício.
Segundo a relatora, apenas 6% dos trabalhadores domésticos têm atualmente direito ao seguro-desemprego por serem inscritos no FGTS.
Da folha.com

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