Denatran regulamentará utilização de bicicleta elétrica

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) vai apresentar, até o fim do mês, um conjunto de normas para regulamentar a utilização de bicicletas elétricas em todo o País. A expectativa é de que as novas regras permitam que os veículos trafeguem em ciclovias e que seus condutores não precisem de habilitação específica. A nova regulamentação deve entrar em vigor antes da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.


De acordo com a proposta estudada pelo Denatran, os veículos com velocidade de até 20km/h e com motor de até quatro quilowatts de potência serão enquadrados em normas específicas de circulação. A decisão de definir novas regras em âmbito nacional foi tomada após uma reunião, na última terça-feira, entre a direção do Denatran e representantes do governo estadual e da Prefeitura do Rio de Janeiro.
No esboço das novas regras, também foi discutida a permissão do tráfego dos veículos pelas ciclovias, e a isenção da necessidade de licenciamento ou emplacamento. Os usuários de bicicletas elétricas também poderão circular sem habilitação específica e sem o risco de serem abordados por agentes da Lei Seca, como aconteceu com um ciclista no Rio, no final do mês de abril.
Para Fernando Avelino, diretor do Detran do Rio, a conferência Rio+20 e o debate sobre sustentabilidade foram argumentos que sensibilizaram a direção do Denatran para a aprovação de uma nova regulamentação. "A gente tinha que chegar na Rio+20 com essa questão equacionada. Todos nós somos favoráveis à regulamentação correta e também ao meio ambiente, e essas bicicletas vão ao encontro desses interesses de sustentabilidade".
A decisão foi comemorada por ativistas da mobilidade sustentável. "Se as bicicletas elétricas representam a diminuição significativa do fluxo de trânsito, incentivam as pessoas a usarem mais as bicicletas e favorecem um investimento maior na malha de ciclovias, pelo aumento da demanda, então isso só tem a trazer benefícios. A discussão jurídica é ínfima perto desses benefícios", afirmou Fred Sampaio, do movimento carioca Respeite Um Carro a Menos.
As regras definitivas ainda estão sendo estudadas por uma comissão do Denatran, que avalia uma forma de definir as novas regras sem ferir o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Pela atual legislação, qualquer modelo de bicicleta elétrica é classificado como veículo ciclomotor, que precisa de emplacamento e habilitação específica. Além disso, os condutores são obrigados a usar capacetes e roupas especiais sob pena de multa e apreensão do veículo e da carteira de habilitação.
A polêmica sobre a regulamentação das bicicletas levou a Prefeitura do Rio a publicar um decreto equiparando os modelos elétricos às bicicletas tradicionais, de propulsão humana e gerou controvérsia entre a prefeitura e o Denatran. Na última semana, a Prefeitura de São Paulo também anunciou que a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) estuda quais medidas adotará para regulamentar o uso dos veículos.


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