Entidades de imprensa pedem federalização dos crimes contra jornalistas no Brasil


Na última quinta-feira (3), entidades que representam jornalistas pediram ao governo a federalização dos crimes contra a categoria. Em uma reunião com a ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos Maria do Rosário as associações de empresas e profissionais da área cobraram a mudança para acelerar as investigações do assassinato do jornalista maranhense Décio Sá, morto em 23 de abril.
Crédito:Agência Brasil
Ministra recebeu entidades de imprensa para falar sobre federalização de crimes contra jornalistas

"A impunidade tem estimulado a multiplicação dos casos de violência. Em raríssimos casos os responsáveis são identificados e punidos", afirmou o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) Maurício Azedo.
Segundo a Agência Estado, a ministra explicou que existe a possibilidade de federalizar crimes de direitos humanos como extermínio, o que enquadraria várias mortes de jornalistas. No entanto, Maria do Rosário disse que será preciso pedir ao Superior Tribunal de Justiça avalie isso, de forma que os casos sejam analisados um a um. Ela também informou que será criado um observatório para acompanhar as investigações de atentados contra jornalistas.

Entenda o que é federalização
Federalização é o deslocamento da competência de investigação e julgamento de um crime. Após o prazo determinado, ela deixa de ser local e passa a ser responsabilidade da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal, garantindo maior isenção na apuração de um caso.
Esse tipo de mudança só é possível em casos de graves violações de direitos humanos em que há risco de descumprimento de obrigações assumidas por tratados internacionais firmados pelo Brasil.

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