Municípios pedem redistribuição de royalties para sanear finanças

comissão geral realizada pela Câmara na quinta-feira (17) para discutir a situação financeira dos municípios foi marcada por manifestações de parlamentares e prefeitos em defesa da votação do projeto que redistribui os royalties do petróleo (PL 2565/11). A proposta já foi aprovada pelo Senado e tramita na Câmara desde o ano passado, mas ainda não houve acordo para a sua deliberação em Plenário.

A redistribuição dos royalties é a principal reivindicação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que realiza nesta semana, em Brasília, a 15ª Marcha dos Prefeitos.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que a aprovação do projeto é a única forma de os municípios cumprirem com suas obrigações e suportarem novas despesas, como o piso do magistério. Segundo ele, a lei que instituiu o piso (11.738/11) provocou uma despesa adicional de R$ 25 bilhões para os cofres municipais, sem que as receitas tenham crescido na mesma proporção.
Renato AraújoZiulkoski: municípios não conseguem arcar com novas obrigações.
Para a CNM, a aprovação do texto do Senado sobre os royalties terá um forte impacto sobre as contas das prefeituras, sendo em muitos casos superior ao que os cofres municipais recebem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
No total, os municípios receberiam R$ 7,97 bilhões, valor que seria dividido de forma equitativa. Atualmente, eles recebem R$ 7,02 bilhões, mas esse valor é concentrado apenas nas cidades produtoras.
FPM insuficiente

“Precisamos, cada vez mais, melhorar a situação financeira dos municípios. Sou um defensor intransigente da divisão equitativa dos royalties do petróleo, pois o FPM hoje é insuficiente para resolver todos os problemas. As obrigações são cada vez maiores, e cada vez mais se oneram os municípios”, disse o deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), 3º secretário daMesa Diretora.

Oliveira ressaltou que as vinculações constitucionais e a concentração da arrecadação na União estão onerando os municípios, que não conseguem investir na mesma proporção das demandas da população.
“Essa é uma riqueza do povo. É preciso distribuí-la para todos os brasileiros. Os royalties são fundamentais para não consolidarmos a desigualdade”, disse o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
Pacto federativo

A vice-prefeita de Palmas (TO), Edna Agnolin, defendeu um consenso urgente para a “justa distribuição dos royalties”. Segundo ela, os municípios vivem uma situação de penúria fiscal, que só pode ser resolvida com a “repactuação do modelo federativo” do País.

A deputada Carmem Zanotto (PPS-SC) também cobrou a aprovação do PL 2565/11. Ela ressaltou que a busca por isonomia é baseada no fato de que a exploração do petróleo foi sustentada por tributos pagos por todos os brasileiros. “A Petrobras é uma empresa brasileira, ou seja, toda a sua construção se deu com o conjunto dos tributos de arrecadação de todo o povo”, argumentou.
Continua:CNM critica proposta de piso dos enfermeirosPrefeitos criticam demora na liberação de emendas ao OrçamentoParlamentares e prefeitos cobram revisão do FPMÍntegra da proposta:PL-2565/2011Reportagem – Carol Siqueira, Jaciene Alves e Janary Júnior

Edição – Pierre Triboli

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