Em Búzios, presidente da Câmara reage às críticas

JOÃO CARRILHO AFIRMA QUE PREFEITURA, ALÉM DE USAR DE FRAUDE EM PROVA, NÃO CUMPRIU LEI MUNICIPAL NA EXECUÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO
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Por Bruno Almeida
A Prefeitura foi oficiada, nesta semana, sobre a necessidade de se disponibilizar escolas para a realização das provas do concurso da Câmara Municipal. Sem a confirmação dos locais dos exames, que acontecerão no dia 24 (um domingo), em dois turnos, o edital de convocação do candidato, no qual constará também os horários e as regras para esta segunda etapa do certame, não poderá ser divulgado. Os testes terão caráter classificatório e eliminatório.
Juntamente com estas informações, o presidente do Legislativo local, vereador João Carrilho, rebate as críticas do secretário municipal de Planejamento, Ruy Borba, feitas  na edição passada do jornal Primeira Hora, quanto ao concurso da Câmara; e reitera a acusação de fraude do concurso realizado pela Prefeitura (acusação que apresentou ao público na Tribuna da Câmara, também na semana passada), no que diz respeito à aplicação da prova para engenheiro civil. 



Segundo denúncias anônimas, constava no site PCI Concursos a mesma prova aplicada (inclusive com o gabarito) no município de Machadinho D’Oeste, em Rondônia, há cerca de um ano, pela mesma empresa que realizou o concurso da Prefeitura de Búzios, a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - Funcab. Joãozinho acusou também o Executivo de ter, ao contrário do que fez a Câmara, realizado o concurso público sem observar a lei municipal que garante taxa de gratuidade aos doadores de sangue, uma lei de autoria do vereador Lorram Silveira.  
- O secretário mais uma vez falou muito e não disse nada. Ele tem esse hábito de parafrasear pra tentar esconder a verdade, e a verdade é que mesmo que a prova nunca tenha sido aplicada lá no norte, como ele defende, ela consta como tendo sido aplicada, sim, pela empresa, e isso está divulgado no site PCI Concursos. Nada me garante que, por conta disso, algumas pessoas tenham sido beneficiadas, e outras prejudicadas. Inclusive eu tenho um Julgado de uma ação do Ministério Público em Tocantins, com o mesmo caso: uma prova de fisioterapia, que era idêntica a uma prova que foi realizada em São Paulo. Há coisa de 10, 20 anos atrás, esse tipo de coisa não parava na internet, era comum as empresas agirem assim. Por mais que a lesão fosse a mesma, ‘passava batido’, pois não havia essa tremenda publicidade dada pela internet. A Funcab recebeu da Prefeitura de Búzios em torno de dois milhões e meio de reais pra fazer um concurso único, e não pra fazer um ‘control c, control v’– entende o vereador, acrescentando que o Ministério Público já foi acionado quanto a isso, e que nova prova para en-
genheiro civil deverá ser feita.


Número de cargos comissionados não diminuirá 



Carrilho também contesta a “opinião equivocada” de Borba sobre a “transparência e lisura do concurso da Câmara”, e atribui a isso a “má informação” do secretário, por exemplo, em relação a origem da empresa escolhida: “ela é do Rio de Janeiro, e não do Recife”.  João lembra ainda que o concurso foi anunciado no Jornal Primeira Hora, no site G1, e no Boletim Oficial do Município nº 536 (que inclusive levanta uma certa controvérsia, pois a publicação trouxe o ‘extrato de licitação’, e a escolha pela empresa se deu por carta convite, pelo contrato ser abaixo de R$80 mil, o que dispensa justamente a licitação). Já o edital esteve à disposição no próprio site da empresa, com link no site da Câmara. As inscrições, que aconteceram presencial e virtualmente, duraram de 18 a 29 de maio.  
A Única Assessoria e Consultoria venceu a seleção, levando vantagem sobre duas empresas de São Paulo: a Moura Melo Consultoria e a Griffon Brasil Assessoria. O total de inscritos foi de 464 pessoas (média já prevista pela Casa Legislativa, e a princípio não foi observado participantes de fora da Cidade), sendo 59 para cargos de nível básico, 139 para cargos de nível médio e 266 para cargos de nível superior. Isentos da taxa de pagamento, entre doadores de sangue e cadastrados em programas sociais, somam 14 pessoas. Segundo os cálculos do controle interno da Câmara, o valor arrecadado com as inscrições gira em torno de R$30 mil, mas esta informação não é oficial, pois ainda é aguardada a prestação de contas da Única. Se esta informação se confirmar, a Câmara terá que desembolsar algo perto de R$48 mil, já que o valor dos serviços prestados pela empresa ficou em R$78 mil. No site da entidade (www.unicaps.com.br) já é possível ver a relação de candidatos inscritos e confirmados e a quantidade de inscritos para cada um 
dos 10 cargos.
Ainda assim, o número de cargos comissionados na Câmara, não diminuirá. Legalmente, cada gabinete tem direito a abrigar cinco assessores, que não podem ser provenientes de concursos. Sendo nove gabinetes, deveria haver 45 deles, porém, de acordo com informações, o quadro de servidores da Câmara é de cerca de 90 pessoas, das quais apenas três seriam concursadas. Para João, não há problema quanto a isso, uma vez que a própria Prefeitura ganhou uma ação na Justiça, desobrigando-se de incluir em seu concurso vagas para cargos comissionados. Mais: ele sustenta que, diferentemente da Prefeitura, a Câmara já tem o seu Plano de Carreiras, formulado após muitas discussões por uma comissão de servidores e pela Asfab (portanto sem custo adicional para a Câmara), daí surgindo a necessidade de serem preenchidas apenas 13 vagas. Vale lembrar que os novos funcionários não aumentarão o custo na folha de pagamento. Para suprir os cerca de R$20 mil a mais por mês das despesas da Casa, serão reduzidos os salários dos comissionados.  
- A Prefeitura só tem Plano de Cargos e Salários, não tem um Plano de Progressão Salarial, nós aqui, sim. Se o secretário acha que os funcionários da Câmara estão sendo lesados, ele deveria olhar mais para os funcionários da Prefeitura. Na Câmara não falta nenhuma lei para beneficiar seus servidores, estes já gozam de todos os seus direitos – diz Carrilho. 
Durante a entrevista, o secretário geral da Câmara, Leonardo Porto, foi chamado ao gabinete para mostrar documentos em relação ao concurso da Câmara, e o fez prontamente. Fez também questão de contribuir para o assunto:
- O que a gente escuta, e muito, nas ruas, é que no concurso da Prefeitura estão sendo priorizadas pessoas da Cidade. São boatos, entretanto, boatos são importantes. A própria postura do Executivo leva a gente a não deixar de lado uma possível denúncia quanto a isso, mas até agora não há nada comprovado cabalmente, que venha a dizer que pode ter sido usado esse tipo de tribuna ou algo parecido.  
A convocação dos aprovados ocorrerá tão logo for definida a homologação do concurso, prevista para três de julho. Caso até lá não aconteça, o chamamento só será feito após as eleições.

Nossa opinião  

Mau exemplo vem de cima Cada vereador do Rio têm, na média, 43 assessores a sua disposição  


Embora possam achar natural, e abaixo do percentual praticado pela Câmara de Vereadores da cidade do Rio, por exemplo, a existência de cerca de dez assessores para cada um de nossos nove vereadores é um número ainda bastante elevado. No Rio o total de funcionários da Câmara é de 2.202 pessoas sendo que 1.425 são cargos obtidos por indicação política; o saldo restante é de concursados, uma proporção (pró concursados) bem mais alta do que o praticado aqui em Búzios. Todo esse contingente custa ao município do Rio a bagatela anual de 278 milhões; em Búzios, as despesas com o Legislativo beiram os R$ 500 mil por mês. 
Na capital federal o quadro é igualmente ruim, já que para os 513 deputados federais existem 10.721 assessores, sendo que 3.419 são servidores públicos concursados pela Câmara. No quadro geral ainda existe cerca de três mil funcionários aposentados e 1.291 funcionários em cargos de natureza ‘especial’ que trabalham com os líderes partidários, uma festa. 
O que se tem impressão é que, nesta disputa entre Poder Legislativo e Poder Executivo, o roto parece querer fazer troça do esfarrapado. Enquanto discutem quem emprega mais, ou quem trabalha de menos, a sociedade, financiadora deste verdadeiro baile digno de cenas do filme ‘O Leopardo’- de Visconti, identifica, perplexa, inoperância nas ações de seus representantes face a questões complexas que batem diariamente a porta de uma cidade dinâmica que não para de inchar e que não sabe, fora do arrimo produzido pelos royalties, arrecadar recursos suficientes para fazer frente as urgentes e crescentes demandas por obras de infraestrutura, e investimentos consistentes no bem estar social de seus cidadãos.
do JPH

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