STF nega recurso e "Época" e jornalista são condenados por matéria sobre desembargador


No último dia 22 de maio, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou recurso da Editora Globo para reverter condenação de pagar R$ 40 mil ao desembargador Mário Machado Vieira Netto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal por danos morais. A editora e o jornalista Leandro Fortes foram obrigados a pagar a quantia devido reportagem em que Netto foi acusado de prevaricação.
De acordo com o Conjur, a reportagem de Fortes publicada na revista Época, em 2004, com o título "Foro altamente privilegiado" e o subtítulo "Juízes do DF são suspeitos de favorecer neto do presidente do TJ acusado de tráfico de drogas", apontava que o desembargador havia concedido habeas corpus a Daniel de Mello e Souza por ser neto do presidente do TJ-DF, após ser condenado a oito anos de prisão pelo juiz da 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, em 2003. Segundo Vieira Netto, o jornalista agiu “de modo distorcido e escandaloso”. 

O desembargador decidiu pela soltura argumentando que sua prisão não se deu em flagrante e que o réu era primário, sem “antecedentes que lhe desabonassem a conduta”, com residência certa, trabalhando e estudando. 

Vieira Netto pediu a condenação de Fortes e da editora Globo ao pagamento de indenização “pelos danos morais que suportou e continua a suportar, uma vez que a matéria permanece acessível no sítio da revista” e em valor a ser arbitrado. Além disso, pediu que a editora publicasse na revista, com o mesmo destaque da matéria que gerou o processo.

Defesa
No recurso, a defesa da Globo e de Fortes apresenta a função pública da imprensa e a ausência de ato ilícito. Os acusados afirmam que a reportagem não dá a entender que o autor praticou qualquer ilícito ou que agiu de forma não idônea. 

Multa
O juiz estipulou a multa por danos morais em R$ 40 mil e determinou que a revista publicasse a sentença em 15 dias, sob pena de multa de R$ 5 mil a cada edição publicada sem o cumprimento da ordem. Desde então, recursos fizeram o caso chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Na decisão do STF, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, explica que para ser admitido o recurso deveria comprovar que o tema tem relevância nacional. No entanto, não foram comprovadas a relevância econômica, política, social ou jurídica das questões. Com isso, a condenação foi mantida.

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