Procon faz campanha contra venda de produtos fora do prazo


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De acordo com a secretária Solange Amaral, a campanha é uma forma de alertar o consumidor sobre a importância de se verificar a validade dos produtos
Procon do Rio de Janeiro, em parceria com a Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (ASSERJ) e com o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, assinou nesta segunda-feira acordo que garante ao consumidor o direito de receber gratuitamente outro produto caso encontre nos supermercados produtos que estejam com o prazo de validade expirado. Se não existirem mais unidades deste item, ele deverá receber um outro que seja equivalente.
A campanha entrará em vigor no dia 15 de Agosto. A partir desta data, o consumidor que encontrar produto nas prateleiras dos supermercados fora da validade, receberá outro produto igual, dentro do prazo de validade.


O consumidor deve solicitar a troca do produto fora da validade, por outro dentro do prazo antes de efetuar o pagamento no caixa. Caso o mercado não possua outro produto idêntico dentro do prazo, o consumidor pode solicitar produto similar de igual valor, em não havendo produto similar, o consumidor pode optar por outro produto da mesma seção do produto vencido, pagando a diferença de preço caso o produto seja mais caro.
A campanha tem por objetivo trazer o consumidor a seu papel de fiscal dos serviços que lhe são prestados, conscientizando-o da importância da verificação dos prazos de validade dos produtos antes da compra dos mesmos. No município do Rio de Janeiro, cerca de 500 lojas participarão da campanha.
De acordo com a secretária municipal de Defesa do Consumidor, Solange Amaral, a campanha Todos de Olho na Validade é uma forma de alertar o consumidor sobre a importância de se verificar a validade dos produtos, além de uma ser uma garantia de bem estar para si e para sua família.
- A iniciativa faz com que os supermercados zelem para não ter dentre as suas prateleiras quaisquer produtos, especialmente alimentícios, que estejam vencidos – disse Solange.
Cerca de 500 lojas que integram as redes de supermercado participarão da campanha em todo o município, que começará a valer no dia 15 de agosto. Segundo a secretária, o acordo vai trazer muitos benefícios para a população.
- Essa é uma conquista significativa, porque vai educando o consumidor para questões de defesa de sua saúde e, ao mesmo tempo, amplia o compromisso que o comércio e os fornecedores de alimento têm com os cidadãos. O Código de Defesa do Consumidor – que vai completar 22 anos no Brasil – é um dos melhores do mundo, e nós precisamos avançar mais e mais na defesa dos direitos da população – acrescentou Solange.
Procon
PROCON é órgão do Poder Executivo municipal ou estadual destinado à proteção e defesa dos direitos e interesses dos consumidores. É ele que mantém contato mais direto com os cidadãos e seus pleitos, podendo ser estadual, municipal ou do Distrito Federal. Cumpre-lhe basicamente as funções de acompanhamento e fiscalização das relações de consumo ocorridas entre fornecedores e consumidores.

Entre outras atividades, o PROCON funciona como instância de instrução e julgamento, no âmbito de sua competência e da legislação complementar, a partir de regular procedimento administrativo. O processo administrativo no âmbito do PROCON é um conjunto de atos ordenados e estabelecidos em lei com o objetivo de subsidiar uma decisão motivada que conclua pelo acolhimento ou não de reclamação fundamentada pelo consumidor. A disponibilidade de um processo administrativo garante maior transparência para os atos do PROCON e aos que com ele se relacionam.

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