Congresso reativa Conselho de Comunicação Social e elege arcebispo do Rio presidente.

Órgão elabora pareceres sobre temas como liberdade de imprensa

Desativado desde 2004, o Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional para debater e elaborar pareceres e recomendações sobre temas relativos à comunicação e liberdade de imprensa, retomou as atividades e fez ontem a primeira reunião para eleger, como presidente, o arcebispo do Rio, Dom Orani Tempesta. O vice-presidente do conselho será o jornalista Fernando Cesar Mesquita.



Os dois foram indicados pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), como dois dos 13 titulares do conselho, na cota reservada à sociedade civil no órgão.

Dom Orani disse que a reativação do conselho é importante para a democracia do Brasil e os conselheiros não se furtarão a debater temas polêmicos. Fez questão de destacar o papel consultivo do órgão.

- Nosso primeiro grande desafio é conhecer tudo o que acontece sobre comunicação, os projetos que estão no Congresso sobre esse tema. Temos que ouvir também especialistas. 

É o Congresso quem envia a sua solicitação sobre os temas a serem debatidos. O poder é consultório - disse o arcebispo do Rio.

Entre os temas polêmicos está a criação do chamado Marco Regulatório da Comunicação, cujo projeto chegou a ser preparado no governo Lula, mas não foi enviado, até agora, pelo governo Dilma:

- Se o tema aparecer, temos que escutar os vários lados - disse dom Orani.

A primeira reunião do conselho de comunicação está marcada para o dia 3 de setembro, mas a pauta a ser debatida ainda não está fechada.

Entre as atribuições do conselho está opinar sobre propaganda de cigarro e bebida, programação de rádios e TVs, estímulo à produção nacional e independente, propriedade dos meios de comunicação e outorga e renovação de concessões de serviços de radiodifusão no país.

br/web/imprensa/resenha

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