Em Campos, MPE tenta anular registro de candidatura de Rosinha Garotinho

O Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), que deferiu o registro de candidatura de Rosinha Garotinho, candidata à reeleição na prefeitura de Campos dos Goytacazes. Além da ex-governadora, também estão na mira dos promotores Francisco Arthur de Souza Oliveira, candidato a vice na chapa de Rosinha, e Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, que tenta se eleger vereador.


O MPE entendeu que o registro desrespeita à legislação eleitoral porque os candidatos já haviam sido condenados por absudo de poder político e econômico em eleições anteriores. Segundo o promotor eleitoral Jusé Luiz Pimentel Batista, titular da 75ª Promotoria Eleitoral, a decisão desconsidera um artigo da Lei Complementar 64/90, já que os candidatos deveriam ter formulado um requerimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que se suspendesse os efeitos da decisão que os tornava inelegíveis.
Ainda não há data para o julgamento do recurso. Enquanto a ação não for julgada, Rosinha Garotinho poderá continuar fazendo sua campanha normalmente.
do JB

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