Falta de preparo ameaça estratégia do governo de substituir servidores federais por estaduais, diz C
Para ele, a falta de qualificação dos servidores “emprestados” será um entrave para a realização dos serviços. “São servidores que não têm qualificação para essas atividades. São atribuições para as quais eles não foram preparados para exercer. O efeito é praticamente nulo”, alertou.
O especialista, que também é autor do livro Constitucionalismo e Democracia, ressaltou que a determinação da presidenta “é um mecanismo de fuga, um tanto sutil” quanto ao exercício da greve por parte do servidor. “O decreto tenta ajustar o serviço público por uma via estreita inadequada”, avaliou Figueiredo. Para o secretário-geral da Condsef, o governo está “tentando cassar o direito de greve dos trabalhadores e enfraquecer o movimento com o decreto”.
Na última quinta-feira, a Condsef, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e quatro sindicatos que representam servidores federais enviaram uma reclamação à Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra a decisão do governo federal. A representação alega que foram adotadas “atitudes antissindicais” que podem “fragilizar” o controle dos campos de atuação.
O Decreto 7.777 determinou aos ministros, cujas áreas sofrem com a série de paralisações no país, que garantam o funcionamento dos serviços públicos com normalidade, permitindo que os servidores federais sejam substituídos por equivalentes estaduais. Na prática, servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Receita Federal em greve nos portos, por exemplo, podem ser substituídos pelas vigilâncias sanitárias e secretarias das fazendas estaduais.
As informações são da Agência Brasil
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