Juizados dão prazo para aposentado pedir revisão


A TNU (Turma Nacional de Uniformização) decidiu que os segurados do INSS que tiveram benefícios concedidos até 27 de junho de 1997 tiveram dez anos, a partir desta data, para solicitar revisões da sua aposentadoria.


Viviam Nunes
do Agora
Antes de 1997, não havia prazo para solicitar revisões.
Em 1997, porém, uma medida provisória estipulou que os pedidos de correção dos benefícios precisariam ser feitos em até dez anos. Porém, ficou em aberto se quem já era aposentado também
A questão é que os juizados não tinham um entendimento único em relação aos segurados que se aposentaram antes de 1997.
Alguns juízes seguiam o limite de dez anos, outros, não.
O que a TNU fez foi definir a questão, estipulando o prazo máximo de dez anos, contados a partir de 1997.
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