Ministérios vão recorrer à Justiça contra greve para garantir atendimento à população


Ministérios vão recorrer à Justiça contra greve para garantir atendimento à população
O governo vai endurecer com os servidores públicos em greve para inibir excessos e evitar que a população seja prejudicada. Todos os ministros e autoridades de órgãos afetados pelo movimento foram orientados a acionar a Advocacia-Geral da União (AGU), que recorrerá à Justiça para garantir o funcionamento dos serviços essenciais. Segundo interlocutores da presidente Dilma Rousseff, ela está muito contrariada com o movimento e com a forma como os sindicatos estão conduzindo as negociações. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse ao GLOBO que o governo fez o que podia, ao atender as reivindicações dos professores e técnicos administrativos das universidades federais.


A intenção do Palácio do Planalto é utilizar as “sobras orçamentárias" para reajustar aqueles salários mais defasados. É pouco provável, segundo fontes, que esse aumento vá além da reposição da inflação. Tampouco deve se estender a carreiras que já são bem remuneradas. Na segunda-feira, depois de fechar as contas do Orçamento de 2013, o governo terá uma avaliação concreta sobre o espaço fiscal para o reajuste dos servidores.

— Ninguém está à mingua. Os salários dos servidores são bons. Se fosse em 2003, tinham direito de reclamar, mas de lá para cá, todos tiveram ganhos reais — disse Miriam Belchior.

MEC: negociação está encerrada

Ela destacou que todos os servidores públicos, sem exceção, tiveram ganhos reais (acima da inflação), nos últimos noves anos. Citou como exemplo os analistas da Receita Federal, que tiveram aumento de 55%; os militares, de 11% a 83%; e a massa do funcionalismo (chamado carreirão), de 55% e 114%, entre 2003 e 2012.

Segundo a ministra, para atender todas as demandas, o governo gastaria a mais R$ 92 bilhões, praticamente a metade da folha atual. Impossível, disse, num momento de crise internacional, em que o governo está preocupado em desonerar o setor produtivo e estimular os investimentos.
No início da próxima semana, quando ficará pronto o orçamento do ano que vem, será possível verificar se haverá margem para eventuais reajustes e quais categorias serão contempladas, confirmou a ministra.

Pelos cálculos do governo, disse Miriam, a paralisação tem a adesão de, no máximo, 80 mil servidores e não 300 mil contabilizados pelos sindicatos.
— A greve é um direito, mas não vamos permitir excessos. A população não pode ser prejudicada —disse.

Ela contou que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, conversou com representantes dos trabalhadores das polícias Federal e Rodoviária, alertando sobre os reflexos do movimento para a população. O mesmo teria feito o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em relação aos fiscais da Receita.

A orientação do Palácio do Planalto é que todos os órgãos sigam o exemplo dos ministérios da Saúde e da Agricultura, que recorrem à AGU para garantir na Justiça um efetivo mínimo de fiscais em áreas estratégicas.

Na quarta-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu pedido da AGU e determinou ao Sindicato dos Servidores das Agências Reguladoras a manutenção de 70% do quadro de funcionários nos portos e aeroportos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Ontem, a AGU apresentou outra ação ao STJ, pedindo a permanência de 100% dos fiscais agropecuários nas atividades em frigorífricos, portos, aeroportos e na manipulação de alimentos de origem vegetal e animal.

Enquanto isso, entidades representativas de trabalhadores reforçaram a batalha judicial com o governo. A Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef) e outras entidades, com apoio da CUT, entraram com duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto 7777, que permite a substituição de servidores federais por funcionários dos estados e municípios em atividades estratégicas. Sete estados, segundo a Anvisa, já assinaram convênios com a agência a fim de aplicar a regra.

Em nova carta a reitores de universidades e institutos federais, enviada ontem, o Ministério da Educação reiterou que a negociação com os professores está encerrada e que “não há qualquer possibilidade de reabertura”, segundo nota publicada no site da pasta. Os professores estão parados desde maio.

Na noite da última sexta-feira, o Ministério fechou acordo com a Proifes, entidade que representa docentes de sete universidades e um instituto. Foram contrários à proposta apresentada pelo governo o Andes (o maior sindicato da categoria) e o Sinasefe, que representa professores e funcionários dos institutos federais. Pela proposta do governo, os professores terão aumento salarial entre 25% e 40% até 2015 e um plano de carreira.

Protesto fecha Avenida Rio Branco

Uma manifestação de servidores fechou por mais de uma hora a Avenida Rio Branco, no Centro do Rio, no fim da manhã de quinta-feira. O protesto contou com a participação de funcionários de diversos órgãos, como UFRJ, Fiocruz, IBGE, Arquivo Nacional e Polícia Federal. Segundo estimativas da Polícia Militar, cerca de 2 mil pessoas participaram da manifestação.

Os servidores em greve prometem agora fazer uma vigília na Cinelândia até o governo abrir negociação. Segundo Gilson Alves, diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro (Sintrasef-RJ), algumas barracas já foram montadas no local.

Situação é delicada, dizem especialistas

A greve unificada tem garantido a força da paralisação dos servidores federais, graças à participação de categorias que são consideradas estratégicas para a economia, na avaliação de especialistas. Esse contexto levou a um recrudescimento das negociações e acabou prolongando o período de paralisação.

— Essa greve tem sido mais forte e mais abrangente que outras porque o movimento é unificado. Temos (a participação de) setores estratégicos para a economia — afirma o cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB) João Paulo Peixoto, referindo-se a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal e Anvisa.

Para Peixoto, o governo está numa “posição clássica de negociação” nesta greve, mas a situação é mais delicada porque o momento político é tenso, com a CPI do Cachoeira e o julgamento do mensalão.
— Se Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal pararem, param o Brasil, porque interferem no direito de ir e vir e no livre comércio. São situações muito graves que precisam ser resolvidas logo — diz o professor da UnB.

À medida que a greve se prolonga, aumentam os impactos da paralisação, tanto na economia quanto na administração pública.

A técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Maria Andréia Parente, do Grupo de Análises e Projeções (GAP), diz que não é possível medir o custo da greve para a economia, mas pode-se vislumbrar alguns efeitos, como alguma elevação de preço por causa da oferta menor de produtos em setores cujas cargas tenham ficado paradas na fiscalização da importação da Anvisa. Já o fechamento de estradas pode acabar pressionando o custo de frete, porque os caminhões demoram mais tempo para entregar uma carga, e esse custo maior pode ser repassado para o consumidor final.

Outro prejuízo é uma menor arrecadação do governo federal por causa da paralisação da Receita.

— Além dos custos monetários, há os custos sociais, como o transtorno no trânsito — afirma Maria Andréia.

O atraso na liberação de insumos importados — cada vez mais usados pela indústria para aliviar a redução de sua competitividade — também pode comprometer os números de produção industrial.
— Essa retenção ou atraso (de insumos importados) pode sem dúvida afetar a atividade industrial, num período em que a produção industrial está estagnada — diz o pesquisador do Ipea Leonardo Carvalho.

Além do impacto na economia, a greve dos servidores federais traz prejuízo relevante para a imagem já desgastada da administração pública, destaca o cientista político João Paulo Peixoto:
— Existe excessiva burocracia e centralização no setor público, o que faz com que sua imagem não seja boa. As greves só vêm a piorar essa imagem.

Prejuízos

A greve dos fiscais que atuam no comércio exterior (Anvisa, Receita Federal, Agricultura e Polícia Federal) está gerando um custo adicional para o setor exportador de cerca de R$ 10 milhões por dia. A estimativa é da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) e foi calculada com base nos 150 navios parados nos portos brasileiros ou à espera de autorização para atracar, que teriam gasto médio diário de US$ 30 mil cada um.

Segundo o presidente interino da entidade, José Augusto de Castro, o prejuízo maior é para a imagem do país:

— Todo ano há greve no Brasil e as paralisações são demoradas. Isso corrói a imagem do país e prejudica investimentos — disse.

Nas contas da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Papaya (Brapex), com a greve dos fiscais federais agropecuários, 76 toneladas deixam de ser exportadas para os EUA por semana apenas em quatro empresas do Espírito Santo. O prejuízo chega a US$ 150 mil por semana.

Para Fernando Montero, economista-chefe da Convenção Corretora, não há espaço para novos aumentos salariais devido ao cenário de menos crescimento da economia:

— Qualquer promessa ou programa que não parta de uma séria contenção dos custeios é balela — disse.

Aeroportos

O primeiro dia de operação-padrão da Polícia Federal no Aeroporto de Cumbica, o maior da América Latina, levou o caos à área de embarque internacional nesta quinta-feira. A espera para chegar aos aparelhos de raios X chegava a uma hora e meia. Após as 17h40m, os voos saíram com uma hora de atraso. A operação começou às 16h30m, e agentes da PF revistavam todas as bolsas e malas, inclusive com cães farejadores.

O objetivo era chamar a atenção do governo para a necessidade de contratar mais policiais para os aeroportos, sobretudo para eventos como Copa e Olimpíadas, afirmou Alexandre Sally, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Federal de São Paulo (Sindpolf). A greve começou terça-feira. Houve operações semelhantes em outras capitais, como Rio e Recife.

Normalmente, cerca de 130 agentes trabalham nos controles de embarque em Cumbica. Ontem eram 250.
— Temos um efetivo insuficiente. É preciso triplicar esse número para garantir a segurança dos embarques — disse Sally. — Nosso objetivo não é prejudicar a população.

Revoltados, os passageiros na fila começaram a cantar “Vai trabalhar, vagabundo”. Um nigeriano, que disse se chamar Felix, temia perder seu voo de volta, porque seu visto expirava à meia-noite. Em casos como o dele, a PF dava prioridade e liberava para o embarque.

Hoje, às 13h30m, o Sindipolf decide em assembleia se continua com a operação-padrão e a greve. Entre as reivindicações, reajuste salarial, que não ocorre desde 2007.

No Rio, os servidores da PF decidiram estender a paralisação até a próxima quarta-feira. O movimento terminaria ontem. Com a decisão, continuam suspensas as emissões de passaporte, exceto em casos de emergência. O estudante da UFRJ Luiz Carlos Fernandez estava preocupado porque precisa do passaporte para obter o visto para um intercâmbio de um ano em Coimbra, por meio de um projeto do próprio governo federal:

— Não estou indo passear. Minhas aulas começam no dia 17 de setembro.

No segundo dia de operação-padrão no Galeão, apesar das filas no embarque internacional, não houve atrasos significativos. No início da noite, o sindicato decidiu suspender até domingo as operações-padrão. Dos 28 voos internacionais previstos até as 20h no Rio, um foi cancelado e dois atrasaram. No Brasil, dos 133 voos previstos, 28 (21,1%) atrasaram, segundo a Infraero.

Já os agentes da Polícia Rodoviária federal (PRF) farão assembleias na segunda-feira para decidir sobre uma greve em todo o país. Se aprovada, será a primeira da história da corporação. Em São Paulo, a decisão será no dia 16.

No Porto de Santos, os agentes da PF se juntaram ontem à greve dos auditores da Receita e dos fiscais agropecuários. Mas a Secretaria Especial de Portos, ligada à Presidência, garante que o movimento ainda não teve repercussão nas atividades do porto.

O Globo

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