RJ: servidor que utilizar a máquina pública nas eleições será punido

A Comissão de Ética do Estado do Rio de Janeiro (Cepe) divulgou a Resolução 3 que prevê uma série de sanções para servidores públicos que forem flagrados utilizando da máquina pública em prol de candidatos nas eleições. Caso seja comprovado, os servidores podem receber desde um aviso até o pedido de um impeachment. De acordo com o presidente da Cepe, desembargador aposentado Marcus Fever, a comissão "achou por bem" publicar essa resolução durante o período eleitoral para esclarecer aos servidores o papel deles durante as eleições.

"Se algum servidor infringir os parâmetros estabelecidos na resolução, qualquer pessoa poderá direcionar através do site da Cepe uma conduta que não seja adequada à parte ética. Avalia e em seguida aplica a sanção. Que pode ser a devolução ao cargo de origem, a perda de uma função, ou até o impeachment", afirmou Fever.
A Cepe foi criada pelo Estado Fluminense após o governador do Rio, Sergio Cabral (PMDB), utilizar o jato do empresário Eike Batista para ir do Rio de Janeiro, para ir ao enterro de sete pessoas em um acidente de helicóptero, entre eles Jordana Kfouri, esposa do antigo proprietário da Delta Construções, Fernando Cavendish. A comissão funciona como um órgão para fiscalizar a ética e as funções institucionais dos servidores. Sua estrutura conta com outros quatro juristas aposentados, além de Faver, que trabalham sem remuneração.
Para Faver, é importante mudar o comportamento do funcionalismo público. Em especial no Rio, que receberá as os Jogos Olímpicos de 2016 e será sede da Copa do Mundo em 2014. "Estamos estruturando e elaborando aquilo que possa ser considerado embasamento estrutural jurídico na ética", disse o desembargador. "Aqui no Estado do Rio, mais do que nunca, o Estado vai participar das Olimpíadas e Copa, portanto é preciso que as pessoas que participam dessa estrutura tenham conduta correta, cortês, adequada e prestativa com as pessoas que visitam o Rio", completou.
Marcus Faver ainda relatou que o Brasil vive uma condição de crise ética. "Pessoalmente acredito que há uma crise ética que passa toda a sociedade brasileira. Por todos os fatos negativos que a administração pública tem deixado à sociedade. Isso é muito negativo para o sistema democrático", disse. "O Brasil como um todo precisa mudar o comportamento no serviço publico, que é muito ruim", enfatizou.
do site terra

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