Em Búzios, mortos ressuscitam também no cartório


FAMÍLIA FAZ PARTILHA E DEIXA HERDEIRO EXCEPCIONAL FORA DA HERANÇA EM SITUAÇÃO REGISTRADA NO CARTÓRIO DE BÚZIOS, HÁ ASSINATURAS DE MORTOS E AMPLIAÇÃO DE TERRAS DIVIDIDAS ENTRE ADVOGADOS

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Com a morte do casal João Lopes da Silveira e Cecília Ana da Conceição, houve um único herdeiro, o irmão de Cecília: José Pereira Neves Júnior. Ele herdou de sua irmã terras de 300 mil metros quadrados, que vão da praia de Manguinhos até o fundo do campo de Saco Fora, segundo a escritura lavrada em 26 de abril de 1913, no cartório de Cabo Frio. Acontece que José teve seis filhos: Tobias, Isaías, Lourdes, Aurea, Rui e seu xará José. Desses, apenas dois estão vivos: Aurea e Lourdes, sendo esta última a inventariante das citadas terras, bem como de outras: 154 mil metros em Saco Fora, e 258 mil metros em lugar denominado Sítio do Rui (também em Saco Fora), que não pertenciam a Cecília e sim somente a José. 

Por  Bruno Almeida do JPH
Feita a partilha pela inventariante, esta deu a parte monetária que cabia a Isaías somente à sua primeira esposa, Mabel Maria de Assumpção Carvalho, deixando de fora os herdeiros do segundo casamento dele: Luciana Vergelina do Carmo e Isaías do Carmo, este surdo-mudo, portador de glaucoma congênito e cego de uma vista. Luciana, por sua vez, possui um filho, também especial, fruto de um casamento com seu primo (Roberval, filho de Rui): Ruan do Carmo de Assumpção Carvalho, que também é surdo-mudo e portador de paralisia cerebral. 
Segundo o Formal de Partilha, de 4 de fevereiro de 1992, lavrado no cartório de Cabo Frio, Isaías morreu (em 1984) ‘sem deixar ascendentes ou descendentes’. O problema é que Isaías, além de ter deixado seus dois filhos do segundo casamento, deixou também mais oito do primeiro: Consuelo, Maria Aparecida, Everson, Maria Lúcia, Itamar, Maria Helena, Paulo Cezar, e José Carlos. Todos vivos (inclusive a inventariante, tia), e sabedores da existência dos seus co-irmãos, que na época moravam em Macaé.
- Só em 2006 viemos a saber dessa herança a qual temos direito, quando uma advogada do Rio de Janeiro me ligou dizendo que eu tinha um seguro DPVAT pra receber, pois meu pai morreu em um acidente de carro. Automaticamente, quando ela puxou o nome do meu pai, encontrou o processo principal, onde constava a partilha de bens da família Carvalho – conta Luciana, que desde sempre cuidou tanto do pai, quanto do irmão que com ele morreu no acidente (Luciano), bem como de seu irmão especial. 

Reconhecimento de paternidade

Luciana então entrou na Justiça para reconhecimento de sua paternidade e a de seu irmão Isaías. Conseguiu, sem precisar fazer exame de DNA, pois todos seus irmãos ‘da outra parte’ a reconheceram. Com esse processo sendo concluído em 2008, ela teve que dar prosseguimento com a petição de herança aos seus tios, inclusive à inventariante daquele processo, Lourdes Maria José Sales. A tramitação se dá no Fórum de Búzios. 
- Eu procurei a Lourdes e ela me disse que as terras já foram vendidas. Como é contra a lei vender 70%, foi feito um acordo: 35% para o agrimensor Roberto Machado de Oliveira (genro do Rui) e 35% para Juan Antônio Daza Ramos (engenheiro boliviano). Esses dois, por sua vez, passaram as terras adiante. Venderam, respectivamente, 35% para o advogado Bruno Teixeira Ferreira, de Niterói, e 35% para o médico Aparecido Nazar, do Rio de Janeiro. Eu procuro essas pessoas e eles dizem que não têm nada com isso, que o problema é da inventariante. O Bruno inclusive é o procurador da Lourdes – explica Luciana. 

Re-ratificação: Os mortos ressuscitam no Cartório 

Em 2006 foi registrado no Cartório de Búzios, uma escritura de Transação e Outras Avenças, constando, por incrível que pareça, as assinaturas de Isaías e Mabel, mortos respectivamente em 1984 e 2003, ocultando novamente os herdeiros Luciana e o irmão Isaías, e reconhecendo nova herdeira: Adjacir Maria dos Santos Freitas. Nesse documento, Adjacir alega ter parte na herança, pois seria neta de José Lopes dos Santos, que era irmão de João Lopes da Silveira. O problema é que João morreu antes de Cecília; seu corpo desapareceu no mar, onde só foi encontrado o barco destruído por tubarão. Depois disso, Cecília foi morar em Cabo Frio e ali viveu por ainda muitos anos, portando certidão de óbito como sendo viúva de João, e tendo como único herdeiro José Pereira Neves Junior.
Em 2007, uma re-ratificação da escritura de Transação e Outras Avenças foi feita no 23º Cartório de Notas no Rio de Janeiro e homologada no Fórum de Búzios. Com ela, rapidamente as terras ganham Registro Geral de Imóveis (RGI) e divisão por áreas codificadas por letras de A a G. Com a nova partilha, inexplicavelmente o espólio passa a ser ampliado. Somente as áreas C e F, por exemplo, passam a medir 722 mil metros, ou seja, passam a ser maiores do que todas as três terras juntas, que na verdade somam 710 mil metros. Todo esse processo foi registrado no Cartório de Búzios em 5 de dezembro daquele ano, e ainda é de se estranhar que os herdeiros Luciana e Isaías tenham ficado novamente de fora dessa também chamada Decisão Amigável.
Ainda no novo acordo, em registro no Cartório de Búzios, Adjacir vendeu as áreas C e F aos seus advogados: Agostinho Teixeira e José Vieira Santos, e segundo consta em documentos, também teria vendido a área A, mas não há informações sobre os compradores. Em uma escritura declaratória ainda de 2007, Adjacir se compromete a ‘entregar o numerário que está em seu poder pela venda da área A para todos os herdeiros de João Lopes da Silveira’, mas Luciana e Isaías ainda nada receberam. O que fica claro é que com a ampliação das áreas, as terras excederam os limites de outras propriedades, como supostamente as de Araken Rosa, e Veiga de Almeida. No mais, o que se sabe por ora, é que a área E, com a nova sentença, passa a pertencer a Aurora Cristina, mulher do advogado Bruno Teixeira Ferreira, procurador da inventariante. Tal área se localiza em frente a praia de Manguinhos.
Outra questão a ser esclarecida ainda em relação à localização e extensão das novas áreas, diz respeito à falta de perícia judicial. O que houve na verdade foram apenas indicações sem qualquer critério ou acompanhamento técnico, feitas pelo próprio advogado de Adjacir, José Vieira Santos, entre outras pessoas.
O fato é que com a partilha do espólio, mais de cem lotes de terra foram vendidos, somente no Loteamento Águas Claras, em São José. Pra não dizer que Luciana e Isaías não ficaram com nada, receberam quinhentos metros de terra cada um, de uma parte que correspondia a 43 mil metros (a parte que caberia ao pai), em São José. O procurador Bruno queria que Luciana e Isaías ocupassem uma terra no Capão. Mas eles se recusaram, justamente porque sabem que a herança não vai até lá. Em outra ocasião, Luciana chegou a cercar uma área vazia, desocupada há mais de vinte anos, em São José, mas foi quando apareceu Daniel Moraes Miranda, dono da Madeferro, dizendo que mantinha o terreno limpo, fazia plantações e criava animais, e que o comprou da inventariante. A Madeferro, juntamente com a Constrec, e várias pousadas, são alguns exemplos de comércios encontrados nas tais terras, em Manguinhos. Já em São José, a maioria dos terrenos estão no nome da empresa Midleton II Brasil Ltda., porém não existe processo de venda para tal empresa. Documentos comprovam que a inventariante e demais herdeiros usam a empresa como fachada.

Justiça e CNJ

Enquanto isso, a casa que Luciana, Isaías e Ruan moram de aluguel em um quintal em Jardim Esperança, alaga toda vez que chove. Isaías precisa de duas próteses para o ouvido, e de uma operação que só é feita em São Paulo, para tentar manter os 20,8% da visão que ainda possui. Ruan também necessita de duas próteses e de uma cirurgia que custa R$30 mil e também só é feita em São Paulo. Na Apae em Cabo Frio não há vagas para os tratamentos dos garotos. Luciana, que anda vivendo a base de remédios e sofre de depressão, só quer que a justiça seja feita:
- O que eu reivindico é meu direito e do meu irmão, que não pode falar por ele. Só quero o que é nosso, e não o que é dos outros. Não estou pedindo esmola. Eu só queria poder sentar com meus tios e conversar, que entrássemos em um acordo. Mas eles nunca me chamam. Eu só quero o mínimo que nos pertence, que seja um pedacinho de terra pra cuidar do meu irmão e do meu filho, que têm esses problemas todos. Estou pensando no futuro deles, que eles tenham um lugar digno pra viver. Eles precisam de ajuda. Não quero briga, até porque, mesmo sabendo que meus tios fizeram errado, eu os respeito como meus tios – desabafa Luciana.
Todos os processos estão tramitando na 1ª Vara Cível da Comarca de Armação dos Búzios, a serem apreciados pelo juiz substituto Ricardo Pinheiro Machado, desde 15 de junho deste ano. Mas segundo Luciana, o juiz disse-lhe que não tomará qualquer decisão nos feitos, pois neles já havia manifestações do juiz João Carlos de Souza Correia, que atuava na comarca. Há grande possibilidade que eles sejam encaminhados para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

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