Em São Pedro da Aldeia, Ação Popular contra Banheiroduto tem julgamento hoje


Por Ricardo Cox
Será julgada hoje, 27/09, no Fórum de São Pedro da Aldeia, às 13h30, a Ação Popular contra o presidente da Câmara Municipal, Aguinaldo Sodré (PSD), e o representante da empresa Coelho Alves Construções, Maurício José Alves, por realizarem obras na Câmara Municipal sem o projeto aprovado e o licenciamento na prefeitura, conforme determina o código de obras do município.


   A ação popular impetrada no Fórum de São Pedro da Aldeia pelo cidadão Ricardo Cox, por meio de seu advogado Ricardo Carvalho, pede a anulação dos atos administrativos relativos à obra de construção de banheiros privativos, com chuveiros, para os vereadores e outras dependências, e a devolução de R$ 431mil, gastos pelos réus.

   Segundo o advogado Ricardo Carvalho, o próprio réu, Aguinaldo Sodré, confessou, em matéria jornalística transmitida pela InterTV (out/2009) que as obras da Câmara não tinham projeto aprovado nem o licenciamento exigido para a sua execução. “Tanto o presidente da Câmara como o construtor sabiam da ilegalidade e mesmo assim gastaram o dinheiro público em obras clandestinas, infringindo também o artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal que determina a compatibilidade com a lei orçamentária e o plano plurianual do município”, revela Carvalho. O número do processo na Justiça é 
0001713-88.2010.8.19.0055 Consulte no site http://www.tjrj.jus.br
 
  A fraude na licitação do Banheiroduto, denunciada ao Ministério Público pelo então presidente do PT de São Pedro da Aldeia, professor Serjão, tem outro processo que corre na Justiça ainda sem data para julgamento.
 
Saiba mais em:
 
 
 
 
 
 
 
Ricardo Cox
(22) 2627-0164 cel 9979-8193
YouTube - Vídeos desse e-mail

Comentários