Entidades sociais lançam campanha para discutir nova lei de comunicações


Momento 'Entrevista'
Luiz Gustavo Pacete
Com o objetivo de discutir a proposta de uma lei geral para as comunicações no Brasil, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) encabeça a campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo”. 
A mobilização é fruto da I Conferência Nacional de Comunicação, ocorrida em 2009. O FNDC junto com diversas entidades afirma que tem como objetivo resgatar o debate sobre o projeto deixado pelo ministro Franklin Martins e que, segundo o próprio FNDC, está abandonado.

Renata Mielli (foto), coordenadora de comunicação do FNDC, explica à IMPRENSA o teor da campanha: debater uma lei de comunicação no Brasil e crítica os meios que impedem o debate junto à sociedade alegando censura.


IMPRENSA – Como surgiu a campanha encabeçada pelo FNDC?
Renata Mielli - A campanha já existe há algum tempo. Ela surgiu da iniciativa de várias entidades que participaram da Confecom e continuaram se organizando para apontar a necessidade de uma ação coletiva e mais contundente com o objetivo de pressionar o governo para colocar em debate uma nova lei de comunicações. Já no governo Dilma, assim que o ministro Paulo Bernardo assumiu a pauta das Telecomunicações, disse que precisava estudar melhor o anteprojeto deixado pelo Franklin Martins. 

Mas o governo está disposto a retomar o projeto?
O que disseram foi que iriam fazer uma consulta pública na forma de pergunta. Nesse meio tempo, o FNDC definiu, na plenária de dezembro de 2011, que sua principal agenda política seria fazer uma campanha para o novo marco regulatório. Esse grupo, composto por 9 entidades, convocou para 4 de maio um seminário e encaminhou para uma série de entidades a proposta de uma nova lei. 

Qual o principal teor dessa campanha?
Eu devolvo a pergunta com outra pergunta. Como é que pode um país que, em 27 de agosto, completou 50 anos de uma lei que rege os serviços de comunicação (Código Brasileiro de Telecomunicações), não tem isso como pauta em nenhum meio de comunicação? Uma lei de 50 anos. O Brasil andou na contramão de que todos os outros países do mundo. Quando o CBT nasceu, era uma lei convergente num mundo não convergente, hoje que vivemos em um mundo convergente optaram por separar o tratamento dado à telefonia da radiodifusão. 

O que está por trás disso?
Um setor econômico que, por medo de ver atingido seus interesses econômicos e até políticos, tenta interditar a discussão sobre o que é interesse da sociedade. 

O argumento de que a nova lei representa “censura” atrapalha a discussão?
Quando falamos que é necessária uma nova regra, não falamos de censura. Uma nova regulação não significa cercear. A comunicação, além de ser um direito como educação, saúde e moradia não é vista desta forma. Pelo contrário, ela está entremeada com interesses econômicos que, inclusive precisa de regras. As empresas que hoje se beneficiam de uma lei ultrapassada e desvinculada do atual cenário internacional tentam dificultar a discussão. Sempre alegam que, quem quer discutir a regulação da comunicação quer instalar a censura. Com isso, o discurso fica empobrecido e não avança.

Os grandes meios dificultam a discussão deste tema?
Os próprios meios, além de boicotar em mídia espontânea, boicotam inclusive em mídia comprada. A sociedade perde porque deixamos de ter pluralidade e diversidade de informação. Hoje, as mesmas empresas e conglomerados econômicos que possuem concessão de TV aberta, também têm concessão de rádio, jornais, revistas e empresas que fazem a distribuição. O que chega às pessoas carece de outros pontos de vista, o debate deixa de ser diferenciado.

Os meios deixam de discutir pautas importantes para a sociedade?
Existem milhares de acontecimentos e fatos que não chegam a tornar-se notícia. São de interesse da sociedade, mas não estão nos jornais. Não queremos mudar a pauta dos grandes veículos, mas queremos discutir a concessão. São as mesmas empresas que têm suas concessões renovadas automaticamente sendo a televisão um bem público. 
 
O ministro Paulo Bernardo disse que era mais fácil fazer um impeachment do que cassar uma concessão. Com base nisso, o tema não estaria emperrado, ou falta vontade do governo?
O tema fica emperrado porque os meios detêm a concessão e interditam o debate gerando desinformação. Se você for pra rua perguntar para as pessoas, muitas delas não têm ideia de que as emissoras de televisão exploram uma concessão pública, um espaço público. A população não sabe qual a diferença de uma coisa para a outra. Existem emissoras que estão com concessões vencidas, dividas trabalhistas enormes e nada acontece. O problema é que quando tentamos discutir o assunto cria-se a falsa imagem de censura. 


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