Financiamento público: perpetuação das desigualdades

Este é o maior temor dos especialistas em relação à  reforma política

Jornal do Brasil

Igor Mello

Um dos pontos centrais da reforma política será polêmico: as discussões sobre o modelo mais eficiente de financiamento das campanhas políticas. O financiamento público é apontado por entidades da sociedade civil comosolução  para moralizar a questão das doações de empresas e a influência do poder econômico no processo eleitoral. Especialistas ouvidos pelo Jornal do Brasil, contundo, ressaltam que este modelo também tem defeitos:

"Você só tem como evitar doações de campanha imorais de forma definitiva se implantar o financiamento público. O problema com o é que ele representa um custo muito grande, de R$ 8 por eleitor. O financiamento privado pode continuar existindo através de caixa 2, como já ocorre hoje", reflete o procurador aposentado e ex-deputado federal Antônio Carlos Biscaia.
Outros analistas acreditam que, dependendo da forma como for implantado, o financiamento público pode acabar perpetuando a atual estrutura partidária brasileira, acentuando as diferenças entre as legendas, ao invés de reduzi-las.
"Sou totalmente contra o financiamento público com base no número de votos que o partido recebeu ou iniciativas similares. A votação da eleição anterior muitas vezes não representa o jogo de forças atual. Nosso modelo é baseado na possibilidade de ascenção de novas forças políticas e esse tipo de repasse acaba com a mobilidade característica da democracia", argumenta o juiz eleitoral do Maranhão Márlon Reis, fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
Gil Castalo Branco, secretário-executivo da ONG Contas Abertas, também teme que o financiamento público leve à imobilidade dos partidos. Segundo ele, na proposta aprovada na Conferência Nacional de Transparência e Controle Social, "o repasse de recursos seguiria o tamanho dos partidos atuais, o que poderia perpetuar os partidos que já estão no poder".
Colaboração individual pode ser solução, diz Reis
Para Márlon Reis, a solução para a questão do financiamento poderia ser uma maior participação dos cidadãos. Ele lembra que "a democracia tem o seu custo" e defende que a conscientização do eleitor faça "com que apoie o seu candidato, nem que seja com cinco ou dez reais":
"Os cidadãos é que deveriam doar para as campanhas baratas dos partidos. É outra falácia que temos no Brasil de que campanhas devem ser caras. Poderia haver deduções no Imposto de Renda para pessoas físicas em cima do valor doado, por exemplo. Nem tanto para a devolução do dinheiro empregado, mas sim porque a Receita Federal tem uma enorme capacidade de fiscalização, evitando desvios, como o uso de laranjas para mascarar doações ilegais", concluiu.

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